Execução Fiscal 5003092-60.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 306.007,45

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARILDA VIEIRA ANSELMO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:09

Juntado(a)

30/01/2026, 12:00

Decisão interlocutória

19/01/2026, 11:18

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/08/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:41

Juntado(a)

20/08/2025, 18:35

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:09

Juntado(a)

30/01/2026, 12:00

Decisão interlocutória

19/01/2026, 11:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 10:51

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/08/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:41

Juntado(a)

20/08/2025, 18:35

Juntado(a)

20/08/2025, 18:31

Juntado(a)

18/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDA VIEIRA ANSELMO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/05/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:09

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

30/04/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 19:24

Decisão interlocutória

30/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/03/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:25

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:24

Juntado(a)

18/02/2025, 18:14

Juntado(a)

08/01/2025, 17:11

Decisão interlocutória

10/12/2024, 09:44

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

14/10/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/07/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/07/2024, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILDA VIEIRA ANSELMO)

09/07/2024, 17:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

05/06/2024, 14:12

Decisão interlocutória

13/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/10/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 17:03

Determinada a intimação

22/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/08/2023, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2023

21/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARILDA VIEIRA ANSELMO EDITAL Nº 310046187532 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citando(s): MARILDA VIEIRA ANSELMO, CNPJ: 04761369000178 Prazo do edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) executada(s) de que, seguro o juízo, poderá(am) interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). VALOR DO DÉBITO: R$ 394.361,26 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 22/06/2023 E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003092-60.2019.8.24.0075/SC

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 13:31

Expedição de Edital - citação e intimação

20/07/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2023, 00:50

Determinada a intimação

07/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/06/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

17/05/2023, 15:57

Expedição de mandado - TROCEMAN

17/05/2023, 15:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

30/09/2022, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

30/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/08/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

11/08/2022, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

05/07/2022, 14:02

Expedição de mandado - TROCEMAN

05/07/2022, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

07/03/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

15/02/2022, 13:06

Expedição de ofício - 2 cartas

03/02/2022, 13:14

Juntada de Petição

02/02/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/02/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/12/2021, 00:48

Relatório de pesquisa de endereço

25/11/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 19:17

Juntada de certidão

25/11/2021, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/09/2021, 00:45

Decisão interlocutória

14/09/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/08/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/07/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

22/07/2020, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS

29/06/2020, 16:03

Expedição de mandado - TROCEMAN

26/06/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/06/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 10:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2020, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/11/2019, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 14:25