Execução de Pena de Multa 5002366-07.2021.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 13:03

Decisão interlocutória

10/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/08/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2022, 13:00

Decisão interlocutória

03/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2022, 13:07

Despacho

26/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 10:32

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 13:03

Decisão interlocutória

10/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 08:49

10/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/08/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2022, 13:00

Decisão interlocutória

03/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2022, 13:07

Despacho

26/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 10:32

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:33

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:29

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/07/2022, 17:53

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA)

26/05/2022, 21:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

26/05/2022, 21:52

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

26/05/2022, 16:03

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310026050873 Prazo do Edital: 20 dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002366-07.2021.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$361,81 DATA DO CÁLCULO: 09/06/21.No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

04/04/2022, 12:12

Expedição de Edital

23/11/2021, 17:40

Juntada de Petição

19/11/2021, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2021, 16:07

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2021, 12:22

Decisão interlocutória

11/06/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 14:02