Procedimento Comum Cível 0317956-22.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0317956-22.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.586,21

24/02/2025, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Eunice Odwazny em 21/02/2025 09:38:13

21/02/2025, 09:40

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:32

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

31/01/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

31/01/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240

28/01/2025, 13:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

23/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2025. Parte ROBERT MARQUES DE SOUZA, Guia 9592973, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4966536&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4966536</a>

23/01/2025, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSA SENHORA DO DESTERRO - SICOOB CREDISC

23/01/2025, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: RENATA FURTADO WAGNER

23/01/2025, 17:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROBERT MARQUES DE SOUZA - Guia 9592973 - R$ 72,54

23/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE COSTA SMOLENAARS

23/01/2025, 17:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 259 - Juntada - Boleto Cancelado - 23/01/2025 12:25:36)

23/01/2025, 12:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 13:04

SENTENÇA

•12/11/2024, 17:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0987/2017 Teor do ato: Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.2. Da leitura da inicial, observo que não preenche todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visto que o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo econômico pretendido com a presente demanda (CPC, art. 319, V, c/c art. 292).Dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil:"Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:[...] II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;[...]VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles".Portanto, em se tratando de ação que objetiva a anulação da alteração contratual que excluiu os autores da sociedade comercial e, bem assim, dos contratos supostamente firmados pelo primeiro réu, o valor da causa deverá corresponder, no mínimo, à integralidade do capital social da empresa (R$ 10.000,00 - pgs. 10 e 18), nos termos do art. 292, inciso II, do CPC/2015, sem prejuízo de ulterior alteração, uma vez descobertos os exatos valores das avenças cuja invalidação se pretende.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a falta acima descrita e efetuar o recolhimento da diferença de custas, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC.Decorrido o prazo in albis, certifique-se e voltem conclusos para extinção. De outro lado, efetuada a emenda na forma determinada no item 2 e recolhida a diferença de custas, sem a necessidade de nova conclusão, cumpra-se o item seguinte.3. O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicia

30/10/2017, 18:32

Concedida a Antecipação de tutela - Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.2. Da leitura da inicial, observo que não preenche todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visto que o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo econômico pretendido com a presente demanda (CPC, art. 319, V, c/c art. 292).Dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil:"Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:[...] II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;[...]VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles".Portanto, em se tratando de ação que objetiva a anulação da alteração contratual que excluiu os autores da sociedade comercial e, bem assim, dos contratos supostamente firmados pelo primeiro réu, o valor da causa deverá corresponder, no mínimo, à integralidade do capital social da empresa (R$ 10.000,00 - pgs. 10 e 18), nos termos do art. 292, inciso II, do CPC/2015, sem prejuízo de ulterior alteração, uma vez descobertos os exatos valores das avenças cuja invalidação se pretende.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a falta acima descrita e efetuar o recolhimento da diferença de custas, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC.Decorrido o prazo in albis, certifique-se e voltem conclusos para extinção. De outro lado, efetuada a emenda na forma determinada no item 2 e recolhida a diferença de custas, sem a necessidade de nova conclusão, cumpra-se o item seguinte.3. O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, co

30/10/2017, 17:23

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.586,21

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Eunice Odwazny em 21/02/2025 09:38:13

Baixa Definitiva

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSA SENHORA DO DESTERRO - SICOOB CREDISC

Custas Satisfeitas - Parte: RENATA FURTADO WAGNER

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROBERT MARQUES DE SOUZA - Guia 9592973 - R$ 72,54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE COSTA SMOLENAARS

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 259 - Juntada - Boleto Cancelado - 23/01/2025 12:25:36)

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