Execução de Pena de Multa 5004201-46.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BILU

ALCUNHA

LUAN ANDRE OSMAR OSINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 19:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/03/2024, 19:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003987-89.2020.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 86, 87

13/03/2024, 19:55

Expedição de ofício

13/03/2024, 19:55

Transitado em Julgado

13/03/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 16:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 14:42

Despacho

30/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:42

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 19:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/03/2024, 19:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003987-89.2020.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 86, 87

13/03/2024, 19:55

Expedição de ofício

13/03/2024, 19:55

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:26

13/03/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 16:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 14:42

Despacho

30/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:42

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:31

Juntado(a)

15/01/2024, 12:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/12/2023, 13:16

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:11

Decisão interlocutória

15/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/12/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/12/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/11/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:08

Despacho

25/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/10/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 16:29

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/09/2023, 22:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUAN ANDRE OSMAR OSINSKI)

19/09/2023, 22:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/09/2023, 22:07

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/09/2023, 18:19

Juntado(a)

12/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/09/2023, 17:27

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 10:22

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2023, 18:45

Despacho

09/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 18:17

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:19

Juntada de Petição

16/12/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/11/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 16:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUAN ANDRE OSMAR OSINSKI EDITAL Nº 310026098453 DESTINATÁRIO: LUAN ANDRE OSMAR OSINSKI, CPF: 115.866.129-05, nasc: 01/11/1999, mãe NELI DE FATIMA DE SOUZA, local incerto e não sabido. OBJETIVO: Considerando que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004201-46.2021.8.24.0041/SC cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Mafra(SC), 04 de abril de 2022.

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

04/04/2022, 12:32

Expedição de Edital

04/04/2022, 12:31

Juntada de Petição

04/03/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/02/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/02/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2022, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

02/01/2022, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

13/10/2021, 16:39

Expedição de mandado - MFACEMAN

08/10/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2021, 19:07

Despacho

30/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 30/08/2021 11:07:40)

30/08/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:53