Execução de Título Extrajudicial 0304405-05.2015.8.24.0012 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304405-05.2015.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA EXECUTADO: JESSICA DE FATIMA MENEL EXECUTADO: SANDRA MARA MOREIRA MENEL EXECUTADO: JACIR MENEL EDITAL Nº 310026099178 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JESSICA DE FATIMA MENEL, CPF: 06947887917, endereço: Rua Jesus Alves Padilha, 88 - Martello - 89510839 Caçador - SC; JACIR MENEL, CPF: 89488989904, endereço: Linha Santana, 0 - Cerro Branco - 89500000 Caçador - SC; SANDRA MARA MOREIRA MENEL, CPF: 00596689977, endereço: Cecilia Maleski, 225 - casa - Municípios - 89505059 e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Leilão, dia 12 de MAIO de 2.022, 14 horas, com ENCERRAMENTO dia 19 de MAIO de 2.022, 15 horas. • De acordo com o Artigo 886, IV e 887 § 2º do novo C.P.C., informamos que os Editais JÁ ESTÃO PUBLICADOS nos sites, WWW.MAXTERLEILOES.COM.BR e WWW.MEULEILAO.NET.BR. O Leilão será realizado de forma Eletrônica (on Line), através do site WWW.MAXTERLEILOES.COM.BR. BENS: O TERRENO RURAL, COM ÁREA DE 499.790,00 m², situado na localidade de Serra Chata, Timbó, Registrado no C.R.I. de Santa Cecília sob nº 7.801. Sem benfeitorias. Avaliação R$ 278.900,00 (29/10.2019). Valor Corrigido pelo INPC desde a avaliação R$ 335.315,00. LANCES A PARTIR DE R$ 167.657,50 (50% da avaliação atualizada). ESTE(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER ADQUIRIDO(S) EM PARCELAS. (Art. 895 DO CPC. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (.......) § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis). Parcelas serão corrigidas mensalmente pelo INPC. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. Obs.: Caso haja interesse em parcelar, utilize o Formulário de Proposta de Arrematação Parcelada disponível no site ou solicite via email [email protected]. Envie com antecedência. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304405-05.2015.8.24.0012/SC

05/04/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0506/2019 Teor do ato: Cuida-se de pedido de terceiro interessado, G7 Comércio de Automóveis Eirelli, às fls. 215-222, para que seja levantada a restrição de execução por certidão imposta nos veículo GM S10 Colina, placa EYM0250.Asseverou que em 19-3-2018 adquiriu, através de contrato de compra e venda, de Moacir Roberto Carneiro, o veículo supracitado, o qual, em 23-3-2018 foi vendido a José Valentin Pianezzer.Arguiu que somente em 10-9-2018 teve conhecimento da restrição de execução por certidão imposta no documento do veiculo em 6-4-2016, em razão do processamento destes autos.Requer a baixa da restrição imposta uma vez que o bem não pertence mais aos executados.Infere-se da fl. 64 que, em 29-4-2016, houve a inclusão no dossiê do veículo GM S/10 Colina, placa EYW0250, de propriedade do executado Jacir Menel, de restrição de execução por certidão referente a estes autos.Infere-se ainda que o veículo estava alienado fiduciariamente em favor de Aymoré Crédito e Financiamento.De outro vértice, é fato incontroverso que o bem foi adquirido por G7 Comércio de Automóveis posteriormente à imposição da restrição.Ao credor de demanda executiva é facultada a obtenção de certidão que demonstre a admissão da ação pelo juiz para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme dispõe o art. 828 do Código de Processo Civil.O § 4º, do supracitado dispositivo legal, estabelece que presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.Voltando-me ao caso em apreço, conforme fora dito, a averbação do processamento da ação de execução no registro do veículo se deu anteriormente à aquisição do bem por G7 Comércio de Automóveis.Salienta-se que, apesar de a restrição não impedir a venda do bem, visa à garantia do Juízo da execução e sendo assim, não merece guarida a alegação de que não tinha conhecimento, no moment

22/05/2019, 19:10

Decisão interlocutória - SAJ - Cuida-se de pedido de terceiro interessado, G7 Comércio de Automóveis Eirelli, às fls. 215-222, para que seja levantada a restrição de execução por certidão imposta nos veículo GM S10 Colina, placa EYM0250.Asseverou que em 19-3-2018 adquiriu, através de contrato de compra e venda, de Moacir Roberto Carneiro, o veículo supracitado, o qual, em 23-3-2018 foi vendido a José Valentin Pianezzer.Arguiu que somente em 10-9-2018 teve conhecimento da restrição de execução por certidão imposta no documento do veiculo em 6-4-2016, em razão do processamento destes autos.Requer a baixa da restrição imposta uma vez que o bem não pertence mais aos executados.Infere-se da fl. 64 que, em 29-4-2016, houve a inclusão no dossiê do veículo GM S/10 Colina, placa EYW0250, de propriedade do executado Jacir Menel, de restrição de execução por certidão referente a estes autos.Infere-se ainda que o veículo estava alienado fiduciariamente em favor de Aymoré Crédito e Financiamento.De outro vértice, é fato incontroverso que o bem foi adquirido por G7 Comércio de Automóveis posteriormente à imposição da restrição.Ao credor de demanda executiva é facultada a obtenção de certidão que demonstre a admissão da ação pelo juiz para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme dispõe o art. 828 do Código de Processo Civil.O § 4º, do supracitado dispositivo legal, estabelece que presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.Voltando-me ao caso em apreço, conforme fora dito, a averbação do processamento da ação de execução no registro do veículo se deu anteriormente à aquisição do bem por G7 Comércio de Automóveis.Salienta-se que, apesar de a restrição não impedir a venda do bem, visa à garantia do Juízo da execução e sendo assim, não merece guarida a alegação de que não tinha conhecimento, no momento da aquisição, de que sobre o bem pendia a ave

22/03/2019, 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0796/2018 Teor do ato: I - Cuida-se de pedido formulado por Banco Bradesco Financiamentos S.A (fls. 167-172), aduzindo que celebrou com a executada Sandra Maria Moreira Menel, contrato de alienação fiduciária do veículo Toyota, Hiluz, placa MM9570, o qual foi descumprido, e em ação judicial de busca e apreensão, autos n. 0304616-41.2015.8.24.0012, houve a procedência do pedido e a consolidação da posse e propriedade do veículo em seu favor.Asseverou, que sobre o registro do bem pende averbação de processamento da presente execução, incluída pelo exequente, nos termos do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil.Requer, seja determinado o levantamento averbação, uma vez que o veículo não pertence à executada Infere-se da sentença proferida nos autos n. 0304616-41.2015.8.24.0012 (fls. 179-182), a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do veículo Toyota Hiluz, placa MMA 9570 em favor de Banco Bradesco Financiamentos S.A.Contudo, vislumbra-se à fl. 183, que consta no dossiê do veículo a averbação de restrição de execução por certidão, em função destes autos.Desta feita, não se olvida que a referida restrição não deverá subsistir, uma vez que o bem não faz parte do patrimônio dos executados.II - Oficie-se ao Detran para que proceda à baixa da restrição de execução por certidão no registro de propriedade do veículo Toyota Hilux, ano 2009, Renavam 146869273, placa MMA9570.III - Cuida-se ainda, de pedido formulado por Banco do Brasil S.A (fls. 192-193), na condição de credor hipotecário do bem penhorado à fl. 162, para que seja garantida a preferência em caso de alienação.A hipoteca é um direito real acessório de garantia e não impede posterior penhora sobre o mesmo imóvel, porquanto o crédito do credor hipotecário se sobrepõe àquele em favor de quem foi exarada a constrição judicial.Colaciona-se:"A hipoteca incidente sobre imóvel não impede que terceiros, detentores de crédito contra o mesmo deved

22/08/2018, 18:38

Mero expediente - SAJ - I - Cuida-se de pedido formulado por Banco Bradesco Financiamentos S.A (fls. 167-172), aduzindo que celebrou com a executada Sandra Maria Moreira Menel, contrato de alienação fiduciária do veículo Toyota, Hiluz, placa MM9570, o qual foi descumprido, e em ação judicial de busca e apreensão, autos n. 0304616-41.2015.8.24.0012, houve a procedência do pedido e a consolidação da posse e propriedade do veículo em seu favor.Asseverou, que sobre o registro do bem pende averbação de processamento da presente execução, incluída pelo exequente, nos termos do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil.Requer, seja determinado o levantamento averbação, uma vez que o veículo não pertence à executada Infere-se da sentença proferida nos autos n. 0304616-41.2015.8.24.0012 (fls. 179-182), a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do veículo Toyota Hiluz, placa MMA 9570 em favor de Banco Bradesco Financiamentos S.A.Contudo, vislumbra-se à fl. 183, que consta no dossiê do veículo a averbação de restrição de execução por certidão, em função destes autos.Desta feita, não se olvida que a referida restrição não deverá subsistir, uma vez que o bem não faz parte do patrimônio dos executados.II - Oficie-se ao Detran para que proceda à baixa da restrição de execução por certidão no registro de propriedade do veículo Toyota Hilux, ano 2009, Renavam 146869273, placa MMA9570.III - Cuida-se ainda, de pedido formulado por Banco do Brasil S.A (fls. 192-193), na condição de credor hipotecário do bem penhorado à fl. 162, para que seja garantida a preferência em caso de alienação.A hipoteca é um direito real acessório de garantia e não impede posterior penhora sobre o mesmo imóvel, porquanto o crédito do credor hipotecário se sobrepõe àquele em favor de quem foi exarada a constrição judicial.Colaciona-se:"A hipoteca incidente sobre imóvel não impede que terceiros, detentores de crédito contra o mesmo devedor, postulem a constrição do bem, porquanto o benefici

16/08/2018, 17:12

Mero expediente - SAJ - 1. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (art. 652, §3°, do CPC), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 656 do CPC. 2. Advirta-se ao executado que a não indicação de bens sujeitos à penhora, do local onde se encontram e de seus valores no prazo de 05 (cinco) dias será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3. Na mesma oportunidade, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738, do CPC), ciente que se forem protelatórios incidirá em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (art. 746, § 3°, do CPC). 4. Ainda no mandado de citação, faça constar que poderá o executado, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5. Consigne-se no mandado a indicação do exequente de bens passíveis de penhora. 6. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos e intimando, na mesma oportunidade, o executado e cônjuge, se penhorado bem imóvel. Na efetivação da penhora, deverá o oficial de justiça atentar para os bens indicados pelo exequente e pelo executado, observando a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 7. Não encontrando o devedor, deverá o meirinho arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, observando os bens indicados pelo exequent

09/12/2015, 10:13

—

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 648, 649, 650

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 649

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 650 e 649

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 648

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 648, 649, 650

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 623

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 632, 633, 634

Todas as movimentações(654)

Todos os documentos(49)