Procedimento Comum Cível 0300498-26.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300498-26.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0785/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, em face dos fatos e fundamentos ora consignados, resolvo a lide nos seguintes termos:a) Autos n. 0300498-26.2016.8.24.0064a.1) JULGO EXTINTO a demanda em relação ao Banco do Brasil S.A., sem resolução de mérito, na forma dos arts. 338 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, excluindo-o do polo passivo em razão da ausência de legitimidade passiva ad causam.Arca a autora com as custas e honorários advocatícios em favor do patrono do réu, estes que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante preconizam os arts. 338, § ún., e 85, § 8º, ambos do CPC.Retifique-se o cadastro do processo.a.2) Com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Macromaq Equipamentos Ltda. na AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra José Olmiro Rodrigues do Prado - ME e Delaminas Comércio e Exportação LTDA., para DECLARAR a inexistência do débito referente à duplicata n. 1160A/06, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) apontada à fl. 24.Em consequência, CONDENO as requeridas solidariamente ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora a contar do evento danoso, ou seja, da data em que foi disponibilizado o protesto, e, correção monetária pelo índice INPC, a correr da data desta sentença, cujo montante final será apurado em liquidação de sentença.Por fim, CONDENO as partes rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil.b) Autos n. 0314560-08.2015.8.24.0064b.1) JULGO EXTINTO a demanda em relação ao Banco do Brasil S.A., sem resolução de mérito, na forma dos arts. 338 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, excluindo-o do polo passivo em razão da ausência de legitimidad

29/10/2018, 11:18

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, em face dos fatos e fundamentos ora consignados, resolvo a lide nos seguintes termos:a) Autos n. 0300498-26.2016.8.24.0064a.1) JULGO EXTINTO a demanda em relação ao Banco do Brasil S.A., sem resolução de mérito, na forma dos arts. 338 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, excluindo-o do polo passivo em razão da ausência de legitimidade passiva ad causam.Arca a autora com as custas e honorários advocatícios em favor do patrono do réu, estes que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante preconizam os arts. 338, § ún., e 85, § 8º, ambos do CPC.Retifique-se o cadastro do processo.a.2) Com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Macromaq Equipamentos Ltda. na AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra José Olmiro Rodrigues do Prado - ME e Delaminas Comércio e Exportação LTDA., para DECLARAR a inexistência do débito referente à duplicata n. 1160A/06, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) apontada à fl. 24.Em consequência, CONDENO as requeridas solidariamente ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora a contar do evento danoso, ou seja, da data em que foi disponibilizado o protesto, e, correção monetária pelo índice INPC, a correr da data desta sentença, cujo montante final será apurado em liquidação de sentença.Por fim, CONDENO as partes rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil.b) Autos n. 0314560-08.2015.8.24.0064b.1) JULGO EXTINTO a demanda em relação ao Banco do Brasil S.A., sem resolução de mérito, na forma dos arts. 338 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, excluindo-o do polo passivo em razão da ausência de legitimidade passiva ad causam.Arca a autora com as custas

25/10/2018, 13:07

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE OLMIRO RODRIGUES DO PRADO

Custas Satisfeitas - Parte: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: DELAMINAS COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(95)