Execução Fiscal 0900005-35.2017.8.24.0041 - TJSC

Execução Fiscal 0900005-35.2017.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:03

Baixa Definitiva

10/05/2022, 11:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

09/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RICARDO CARIOLATTO - ME, Guia 3472481, Subguia 1874419

09/05/2022, 13:49

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

09/05/2022, 13:49

Juntada - Guia Gerada - RICARDO CARIOLATTO - ME - Guia 3472481 - R$ 341,75

09/05/2022, 13:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

06/05/2022, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2022

06/05/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/05/2022, 22:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/04/2022, 22:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RICARDO CARIOLATTO - ME EDITAL Nº 310026003031 Intimando(a)(s): RICARDO CARIOLATTO - ME, CNPJ 05964132000157. Dispositivo da sentença: "Diante do exposto e sem maiores delongas, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo." Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900005-35.2017.8.24.0041/SC

05/04/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2022 Prazo do edital: 07/04/2022 Prazo de citação/intimação: 03/05/2022

04/04/2022, 23:00

Intimação por Edital

04/04/2022, 10:14

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 12:49

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos em decisão 1. Determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras do devedor, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. Delego à Assessora de Gabinete lotada nesta unidade o protocolo de ordem judicial de bloqueio, nos termos do comunicado n. 108 da Corregedoria Geral da Justiça. 2. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), far-se-á a transferência do montante até o valor da dívida para conta vinculada ao juízo, procedendo-se à formalização do auto de penhora (ato dispensado no âmbito do Juizado Especial - FONAJE nº 140) e intimando-se o(a) credor(a), por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição). 3. Após, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841 c/c art. 915 do CPC), cientificando-o(a) de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese declinada no § 1º, 919, do Código de Processo Civil. Recebidos os embargos, intime-se o exequente para sobre eles se manifestar (art. 920, I do CPC), em prazo de 15 (quinze) dias. Cientifica-se desde já que na hipótese de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC). 4. Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente. 5. Caso não haja manifestação do(a) exequente, determino o arquivamento administrativo do feito, salvo em rel

09/04/2019, 13:24

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos em decisão1. Determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras do devedor, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. Delego à Assessora de Gabinete lotada nesta unidade o protocolo de ordem judicial de bloqueio, nos termos do comunicado n. 108 da Corregedoria Geral da Justiça.2. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), far-se-á a transferência do montante até o valor da dívida para conta vinculada ao juízo, procedendo-se à formalização do auto de penhora (ato dispensado no âmbito do Juizado Especial - FONAJE nº 140) e intimando-se o(a) credor(a), por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição).3. Após, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC), cientificando-o(a) de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese declinada no § 1º, 919, do Código de Processo Civil.Cientifica-se desde já que na hipótese de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC).4. Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente.5. Caso não haja manifestação do(a) exequente, determino o arquivamento administrativo do feito, salvo em relação ao juizado especial em que há determinação legal para extinção do feito (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º).

09/07/2018, 14:35

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos em decisão1. Determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras do devedor, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. Delego ao Assessor Jurídico lotado nesta unidade o protocolo de ordem judicial de bloqueio, nos termos do comunicado n. 108 da Corregedoria Geral da Justiça.2. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), far-se-á a transferência do montante até o valor da dívida para conta vinculada ao juízo, procedendo-se à formalização do auto de penhora (ato dispensado no âmbito do Juizado Especial - FONAJE nº 140) e intimando-se o(a) credor(a), por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição).3. Após, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC), cientificando-o(a) de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese declinada no § 1º, 919, do Código de Processo Civil.Cientifica-se desde já que na hipótese de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC).4. Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente.5. Caso não haja manifestação do(a) exequente, determino o arquivamento administrativo do feito, salvo em relação ao juizado especial em que há determinação legal para extinção do feito (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º).

27/09/2017, 16:32

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RICARDO CARIOLATTO - ME, Guia 3472481, Subguia 1874419

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - RICARDO CARIOLATTO - ME - Guia 3472481 - R$ 341,75

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2022

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2022

Intimação por Edital

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