Procedimento Comum Cível 0027821-36.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Autor

AOM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

F.D.E LOCACAO E INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

LOCHAN COMERCIO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURIANETE CAMBOIM DE MACENA

OAB/SC 019831·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CAROLINDO

OAB/SC 045814·CPF·Representa: Autor

VIVIANE KRUTZSCH ZOCCATELLI

OAB/SC 043300·CPF·Representa: Autor

ESTELA KRUGER DE JESUS

OAB/SC 052951·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ARRUDA SANCHEZ

OAB/PR 027385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

12/03/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

18/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

13/02/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

12/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/02/2026, 21:22

Juntada de Petição

11/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JOINVILLE (SC052951 - ESTELA KRUGER DE JESUS)

11/02/2026, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206<br>Data do cumprimento: 14/01/2026

14/01/2026, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

18/12/2025, 12:20

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/12/2025, 10:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10335599, Subguia 6114368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,75

24/10/2025, 11:44

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 201

21/10/2025, 12:47

Todas as movimentações(209)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

12/03/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

18/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

13/02/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 03:39

12/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/02/2026, 21:22

Juntada de Petição

11/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JOINVILLE (SC052951 - ESTELA KRUGER DE JESUS)

11/02/2026, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206<br>Data do cumprimento: 14/01/2026

14/01/2026, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

18/12/2025, 12:20

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/12/2025, 10:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10335599, Subguia 6114368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,75

24/10/2025, 11:44

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 201

21/10/2025, 12:47

Link para pagamento - Guia: 10335599, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6114368&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6114368</a>

15/10/2025, 16:54

Expedição de ofício - 1 carta

25/09/2025, 19:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 197 - Link para pagamento - 14/08/2025 12:23:55)

28/08/2025, 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10335599, Subguia 5829589

28/08/2025, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/08/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

07/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

06/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 03:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 03:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 189 - Link para pagamento - 06/05/2025 18:41:34)

20/05/2025, 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10335599, Subguia 5386299

20/05/2025, 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/05/2025, 18:48

Juntada - Guia Gerada - FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - Guia 10335599 - R$ 92,58

06/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/03/2025, 20:38

Juntada de Petição - FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA (SC043300 - VIVIANE KRUTZSCH ZOCCATELLI / SC045814 - ALEXANDRE CAROLINDO)

27/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

25/02/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 174

20/02/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 170

23/01/2025, 07:48

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2025, 18:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043300

21/01/2025, 18:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045814

21/01/2025, 18:01

Juntada de Petição

11/01/2025, 11:31

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2024, 17:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9361792, Subguia 4818787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

13/12/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/12/2024, 11:12

Juntada - Guia Gerada - FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - Guia 9361792 - R$ 27,12

02/12/2024, 11:09

Link para pagamento - Guia: 9361792, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4818787&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4818787</a>

02/12/2024, 11:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 162 - Link para pagamento - 02/12/2024 11:05:59)

02/12/2024, 11:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9361738, Subguia 4818748

02/12/2024, 11:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Juntada - Guia Gerada - 02/12/2024 11:04:47)

02/12/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/11/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

30/09/2024, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

30/09/2024, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

30/09/2024, 13:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Link para pagamento - 15/08/2024 18:57:18)

30/09/2024, 04:00

Expedição de ofício - 3 cartas

17/09/2024, 17:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8167369, Subguia 4378068 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 89,91

28/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/08/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/08/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:57

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 8167369, Subguias 4172040, 4172042, 4172043

04/07/2024, 04:04

Devolvidos os autos - JVECONT -> JVE06CV

19/06/2024, 18:09

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 8167369, Subguias 4172040, 4172042, 4172043

19/06/2024, 18:06

Juntada - Guia Gerada - FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - Guia 8167369 - R$ 268,74

19/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE06CV -> JVECONT

19/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:49

Decisão interlocutória

28/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/04/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 21:49

Decisão interlocutória

13/03/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

08/03/2024, 01:05

Juntada de Petição

07/03/2024, 20:10

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:00

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: F.D.E LOCACAO E INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AOM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/11/2023, 01:05

Juntada de Petição

27/11/2023, 19:29

Juntada de Petição - FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME (SC043300 - VIVIANE KRUTZSCH ZOCCATELLI / SC045814 - ALEXANDRE CAROLINDO)

22/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:27

Despacho

23/10/2023, 16:27

Alterado o assunto processual

23/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:01

Recebidos os autos - TJSC -> JVE06CV Número: 00278213620118240038

13/09/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO(A): JESSICA MICHELE FISCHER (OAB SC047216) APELADO: LOCHAN COMERCIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ARRUDA SANCHEZ (OAB PR027385) INTERESSADO: INSTITUTO DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JOINVILLE - IMAJ ADVOGADO(A): GIORDANI FLENIK INTERESSADO: AOM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): ROLF BRIETZIG INTERESSADO: FDE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO(A): ROLF BRIETZIG Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0027821-36.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

05/10/2021, 11:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/09/2021, 15:25

Reativado processo cancelado - Processo reativado em virtude do cancelamento da migração.

09/09/2021, 14:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3592 Página:

30/07/2021, 10:14

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

29/06/2018, 16:52

Recebidos os autos

29/06/2018, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria

28/06/2018, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2018, 16:58

Remetido os autos à Contadoria

20/06/2018, 17:34

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo, sem interposição de recurso pela parte ré, acerca da sentença de fl. 1346-1349.

07/06/2018, 13:59

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo, sem manifestação da parte ré, acerca do ato ordinatório de fl. 1366.

07/06/2018, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2804 Página:

25/04/2018, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2018 Teor do ato: Nos termos do Art. 60 da Portaria N. 08/2016/JveCiv6, fica intimada a parte apelada para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Advogados(s): Rodrigo Arruda Sanchez (OAB 27385/PR)

23/04/2018, 16:35

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 1352-1364 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 27/03/2018 e término em 19/04/2018, tendo sido protocolado(a) em 19/04/2018.

23/04/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do Art. 60 da Portaria N. 08/2016/JveCiv6, fica intimada a parte apelada para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

23/04/2018, 15:34

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10066320-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/04/2018 17:26

23/04/2018, 15:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 10:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2018 Teor do ato: EXTINGO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil de 2015.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da ré, os quais fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §§ 6º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se. Advogados(s): Rodrigo Arruda Sanchez (OAB 27385/PR), Susane Klemz Adam (OAB 18573/SC)

22/03/2018, 13:20

Certificado a publicação e registro da sentença

15/03/2018, 18:44

Recebidos os autos

15/03/2018, 18:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - EXTINGO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil de 2015.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da ré, os quais fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §§ 6º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.

15/03/2018, 15:05

Certidão emitida - Certifico que junto as peças principais do Agravo de Instrumento n. 4005068-58.2016.8.24.0000.

05/03/2018, 13:57

Conclusos para decisão interlocutória

08/08/2016, 10:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10104576-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/07/2016 16:37

02/08/2016, 11:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10104431-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/07/2016 15:28

02/08/2016, 11:18

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4005068-58.2016.8.24.0000

14/07/2016, 17:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0545/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2376 Página:

23/06/2016, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0545/2016 Teor do ato: Ante o exposto:Nos autos n.º 0027821-36.2011.8.24.0038:1. Reconheço a existência de litisconsórcio necessário entre as empresas F.D.C. ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA., DI CHOCOLATI LTDA. e F.D.E. COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.2. Intime-se a parte requerente para, em quinze dias, regularizar o polo ativo da demanda, devendo habilitar as demais empresas alcançadas pelos efeitos da sentença arbitral, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.3. Cumprido o item "2", corrija-se a autuação no Saj, quanto ao polo ativo, devendo ser cadastradas as respectivas empresas e seus procuradores.4. Mantenho a decisão de fls. 1.273-1.274, que reconheceu a existência de conexão e inexistência de litispendência.5. Cumpridos os itens "2" e "3", retornem os autos conclusos para decisão.Nos autos nº 0031554-10.2011.8.24.0038:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CÂMARA DE ARBITRAGEM DE JOINVILLE - SC.2. Aguarde-se o cumprimento das determinações nos autos nº 0027821-36.2011.8.24.0038 e, após, retornem os autos conclusos para decisão.3. Intimem-se. Advogados(s): Maria Carolina Fernandes de Almeida (OAB 17264/SC), Rodrigo Arruda Sanchez (OAB 27385/PR)

21/06/2016, 14:36

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto:Nos autos n.º 0027821-36.2011.8.24.0038:1. Reconheço a existência de litisconsórcio necessário entre as empresas F.D.C. ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA., DI CHOCOLATI LTDA. e F.D.E. COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.2. Intime-se a parte requerente para, em quinze dias, regularizar o polo ativo da demanda, devendo habilitar as demais empresas alcançadas pelos efeitos da sentença arbitral, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.3. Cumprido o item "2", corrija-se a autuação no Saj, quanto ao polo ativo, devendo ser cadastradas as respectivas empresas e seus procuradores.4. Mantenho a decisão de fls. 1.273-1.274, que reconheceu a existência de conexão e inexistência de litispendência.5. Cumpridos os itens "2" e "3", retornem os autos conclusos para decisão.Nos autos nº 0031554-10.2011.8.24.0038:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CÂMARA DE ARBITRAGEM DE JOINVILLE - SC.2. Aguarde-se o cumprimento das determinações nos autos nº 0027821-36.2011.8.24.0038 e, após, retornem os autos conclusos para decisão.3. Intimem-se.

17/06/2016, 12:27

Recebidos os autos

16/06/2016, 18:07

Despacho outros - Aguarde-se o cumprimento da decisão dos autos 038.11.031554-2, em apenso.

13/12/2013, 16:33

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2012, 16:15

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca do despacho de fls. 1289/1293.

03/12/2012, 18:11

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

31/08/2012, 09:09

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

22/08/2012, 13:11

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 038.11.031554-2 - Anulatória / Ordinário

22/08/2012, 13:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0368/2012 Data da Publicação: 21/08/2012 Número do Diário: 1459 Página:

21/08/2012, 12:32

Aguardando publicação - Relação: 0368/2012 Teor do ato: Ante o exposto: 1. Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJ Eletrônico (arts. 236 e 237 do CPC c/c o art. 4º, caput e § 2º, da Lei n. 11.419/06), a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, caso em que deverão apontar as questões controvertidas cujo esclarecimento almejam lograr, cientes de que, em caso de silêncio, presumir-se-á desinteresse em tal sentido. 2. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível de Joinville, nos autos da execução de sentença arbitral nº 038.11.031510-0, cientificando que o título judicial em comento é objeto da presente ação anulatória, ressalvado que "Em que pese existência de conexão entre a ação de revisão de contrato e a de execução, despicienda é a unificação dos processos tendo em vista que neste não há questão de mérito a ser dirimida." (Agravo de Instrumento n. 1998.010107-7, de Lages, rel. Des. Carlos Prudêncio) 3. Promova-se o apensamento destes autos aos de nº 038.11.031554-2. 4. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Carolina de Almeida Nóbrega (OAB 017.264/SC), Rodrigo Arruda Sanchez (OAB 027.385/PR)

17/08/2012, 17:40

Despacho outros - Ante o exposto: 1. Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJ Eletrônico (arts. 236 e 237 do CPC c/c o art. 4º, caput e § 2º, da Lei n. 11.419/06), a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, caso em que deverão apontar as questões controvertidas cujo esclarecimento almejam lograr, cientes de que, em caso de silêncio, presumir-se-á desinteresse em tal sentido. 2. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível de Joinville, nos autos da execução de sentença arbitral nº 038.11.031510-0, cientificando que o título judicial em comento é objeto da presente ação anulatória, ressalvado que "Em que pese existência de conexão entre a ação de revisão de contrato e a de execução, despicienda é a unificação dos processos tendo em vista que neste não há questão de mérito a ser dirimida." (Agravo de Instrumento n. 1998.010107-7, de Lages, rel. Des. Carlos Prudêncio) 3. Promova-se o apensamento destes autos aos de nº 038.11.031554-2. 4. Cumpra-se.

01/08/2012, 14:44

Recebimento - SAJ

25/07/2012, 14:53

Redistribuição de processo - saída

25/07/2012, 06:26

Processo redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial cfme. fls. 1273-1274

25/07/2012, 06:26

Remessa à Distribuição

24/07/2012, 14:28

Aguardando envio à Distribuição

24/07/2012, 12:47

Aguardando envio à Distribuição

20/07/2012, 18:45

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo sem que as partes, devidamente intimadas, apresentassem manifestação à decisão de fls.1273/1274.

20/07/2012, 18:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0249/2012 Data da Publicação: 29/06/2012 Número do Diário: 1422 Página:

29/06/2012, 12:24

Aguardando publicação - Relação: 0249/2012 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, reconheço a conexão existente entre a presente ação e a de n. 038.11.031554-2 (CPC, art. 103) e, em consequência, determino a remessa destes autos à 6ª Vara Cível desta comarca, a fim de que referido juízo possa ordenar a reunião das ações (CPC, art. 105) Antes, contudo, intimem-se as partes por seus procuradores, a fim de que, se assim entenderem, exerçam seu direito de recurso. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Advogados(s): Maria Carolina de Almeida Nóbrega (OAB 017.264/SC), Rodrigo Arruda Sanchez (OAB 027.385/PR)

27/06/2012, 14:36

Decisão declarando incompetência - ANTE O EXPOSTO, reconheço a conexão existente entre a presente ação e a de n. 038.11.031554-2 (CPC, art. 103) e, em consequência, determino a remessa destes autos à 6ª Vara Cível desta comarca, a fim de que referido juízo possa ordenar a reunião das ações (CPC, art. 105) Antes, contudo, intimem-se as partes por seus procuradores, a fim de que, se assim entenderem, exerçam seu direito de recurso. Cumpra-se após o trânsito em julgado.

25/06/2012, 16:50

Concluso para despacho - SAJ

25/11/2011, 16:48

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2011, 16:20

Certidão emitida - Abertura de Volume

08/11/2011, 13:16

Certidão emitida - Encerramento de Volume

08/11/2011, 13:15

Juntada de réplica - prot.045561

08/11/2011, 12:43

Recebimento - SAJ

31/10/2011, 18:02

Carga ao Advogado

18/10/2011, 12:17

Aguardando envio para o Advogado

18/10/2011, 12:17

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.11.027821-3/001 - Impugnação ao Valor da Causa

10/10/2011, 18:08

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação ao Valor da Causa

10/10/2011, 18:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2011, 14:56

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/10/2011, 14:55

Aguardando confecção relação intimação advogado

06/10/2011, 13:08

Juntada de impugnação

06/10/2011, 13:03

Ato Ordinatório-Impugnação ao valor da causa - Fica intimado o autor/impugnado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/10/2011, 13:02

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls., no prazo de 10 (dez) dias.

06/10/2011, 12:55

Juntada de contestação - protocolo nº 013547

06/10/2011, 12:55

Aguardando decurso do prazo

21/09/2011, 16:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR036288116TJ Situação : Cumprido Destinatário : Lochan Comercio de Chocolates Ltda Me

21/09/2011, 16:50

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

12/09/2011, 17:15

Juntada de petição - prot. 4587 - do autor juntando comprovante de custas remanescentes

08/09/2011, 12:41

Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 01/09/2011 através da guia nº 1327507-08 no valor de 732,06

02/09/2011, 15:15

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/08/2011, 16:48

Recebimento - SAJ

16/08/2011, 16:47

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/06/2011 através da guia nº 1319008-38 no valor de 197,11

16/08/2011, 16:43

Carga ao Advogado

16/08/2011, 16:36

Aguardando envio para o Advogado

16/08/2011, 16:36

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/08/2011, 13:59

Recebimento - SAJ

15/08/2011, 13:10

Despacho determinando a emenda da inicial - R.h. 1) O valor atribuído à causa não reflete o conteúdo econômico discutido nos autos, mormente se comparado com o item '7' dos pedidos. Deverá a parte autora retificá-lo e providenciar o recolhimento das custas decorrentes da diferença. 2) Comprovado o recolhimento das custas remanescentes, cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo legal. 3) Transcorrendo em branco o prazo mencionado no item 1, voltem conclusos. Cumpra-se.

10/08/2011, 18:12

Concluso para despacho - SAJ

20/06/2011, 13:12

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2011, 15:46

Aguardando autuação

14/06/2011, 12:43

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/06/2011, 18:29

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/06/2011, 18:28

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/06/2011, 18:28

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/06/2011, 18:27

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/06/2011, 18:27

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/06/2011, 18:26

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/06/2011, 18:26

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/06/2011, 18:25

Recebimento - SAJ

13/06/2011, 16:11

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/06/2011 através da guia nº 1319008-38 no valor de 197,11

10/06/2011, 17:58

Processo distribuído por sorteio

10/06/2011, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 21:49

SENTENÇA

•05/02/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:27