Execução Fiscal 0908492-79.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.208,66

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

NICE MORITZ MARCELINO KLEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 15:38

Decisão - Determina Renajud

21/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/09/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NICE MORITZ MARCELINO KLEIN)

14/08/2025, 12:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/07/2025, 18:06

Decisão interlocutória

30/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/02/2025, 23:03

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

21/05/2026, 15:38

Decisão - Determina Renajud

21/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/09/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2025, 23:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NICE MORITZ MARCELINO KLEIN)

14/08/2025, 12:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/07/2025, 18:06

Decisão interlocutória

30/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/02/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/12/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

06/12/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:23

Decisão interlocutória

04/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: NICE MORITZ MARCELINO KLEIN EDITAL Nº 310045387774 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): NICE MORITZ MARCELINO KLEIN, CPF: 73012041915Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 4.208,66. Data do Valor da Ação: 07/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908492-79.2017.8.24.0045/SC

04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023

03/07/2023, 18:30

Expedição de Edital - citação

03/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:30

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/06/2023, 09:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

23/06/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 20:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/05/2023, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

25/05/2023, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/05/2023, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

09/05/2023, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/05/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/04/2023, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 02:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/04/2023, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

06/04/2023, 14:04

Expedição de ofício - 2 cartas

24/03/2023, 21:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/08/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:39

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/09/2019, 07:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/08/2019, 17:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2019, 16:36

Suspensão - art. 40 LEF

30/07/2019, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/07/2019, 16:35

Conclusos para decisão interlocutória

22/07/2019, 17:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2019, 02:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO PROCURADO, AUSENTE. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/05/2019, 17:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/07/2018, 20:17

Juntada

03/07/2018, 20:17

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881872798TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Nice Moritz Marcelino Klein

20/06/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 23:03

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/05/2018, 17:02

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/05/2018, 17:01

Conclusos para despacho

07/04/2017, 18:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/04/2017, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:30

DECISÃO

•30/07/2019, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 17:47

DESPACHO

•14/05/2018, 17:01