Ação Penal - Procedimento Sumário 0001986-14.2019.8.24.0055 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001986-14.2019.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/06/2025, 17:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

07/03/2025, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2023, 16:26

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/09/2023, 13:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 01/09/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA 80 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0001986-14.2019.8.24.0055/SC AUTORID. POL.: FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR AUTOR FATO: JONATHAN BIRR AUTOR FATO: OS MESMOS EDITAL Nº 310046155835 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATHAN BIRR, data de nascimento 12/09/1981, CPF: 05536334905, filho de Elenita Birr e Engelberto Birr, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 4 de setembro de 2019, por volta das 20 horas, na residência particular situada na Rua Lucas Baptista, s/n, interior deste município de Rio Negrinho, o denunciado JONATHAN BIRR, de forma consciente e voluntária, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, tinha emcativeiro, 8 (oito) pássaros, espécimes da fauna brasileira, dentre eles 1 (um) exemplar da ave coleira (Sporophila caerulescens); 3 (três) exemplares da ave trinca-ferro (Saltator Similis); 3 (três) exemplares da ave Tico-Tico (Zonotrichia capensis); e 1 (um) exemplar da ave azulão (Cyanocompsa brissonii), mantendo-as em cativeiro, consistentes em gaiolas que foram apreendidas no local. Na ocasião, ainda foi verificada a presença de 2 (duas) armadilhas destinadas à atividade de caça de aves, e 11 (onze) gaiolas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 16:36

Expedição de Edital - citação

19/07/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/07/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:46

Decisão interlocutória

05/07/2023, 16:46

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 87

05/07/2023, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA 80 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0001986-14.2019.8.24.0055/SC AUTORID. POL.: FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR AUTOR FATO: JONATHAN BIRR AUTOR FATO: OS MESMOS EDITAL Nº 310046155835 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATHAN BIRR, data de nascimento 12/09/1981, CPF: 05536334905, filho de Elenita Birr e Engelberto Birr, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 4 de setembro de 2019, por volta das 20 horas, na residência particular situada na Rua Lucas Baptista, s/n, interior deste município de Rio Negrinho, o denunciado JONATHAN BIRR, de forma consciente e voluntária, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, tinha emcativeiro, 8 (oito) pássaros, espécimes da fauna brasileira, dentre eles 1 (um) exemplar da ave coleira (Sporophila caerulescens); 3 (três) exemplares da ave trinca-ferro (Saltator Similis); 3 (três) exemplares da ave Tico-Tico (Zonotrichia capensis); e 1 (um) exemplar da ave azulão (Cyanocompsa brissonii), mantendo-as em cativeiro, consistentes em gaiolas que foram apreendidas no local. Na ocasião, ainda foi verificada a presença de 2 (duas) armadilhas destinadas à atividade de caça de aves, e 11 (onze) gaiolas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

20/07/2023, 00:00

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Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

Expedição de Edital - citação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 87

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