Execução de Pena de Multa 5005599-28.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIEGO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302226887<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 447,59

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302226887<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 11:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000123-02.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

14/03/2024, 11:13

Expedição de ofício

14/03/2024, 11:13

Transitado em Julgado

14/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

26/02/2024, 20:22

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302226887<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 447,59

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302226887<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:54

14/03/2024, 11:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000123-02.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

14/03/2024, 11:13

Expedição de ofício

14/03/2024, 11:13

Transitado em Julgado

14/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

26/02/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/02/2024, 20:02

Despacho

26/01/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:54

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

30/11/2023, 18:58

Expedição de mandado - MFACEMAN

30/11/2023, 18:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/11/2023, 23:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

29/11/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JAIR JOSE VEIGA

22/11/2023, 16:59

Expedição de mandado - ILSCEMAN

22/11/2023, 11:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025386160. Valor transferido: R$ 432,43

19/09/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

14/09/2023, 18:49

Expedição de mandado - MFACEMAN

14/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/09/2023, 12:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA)

14/09/2023, 12:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/09/2023, 17:55

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/09/2023, 17:14

Juntado(a)

11/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 17:42

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Juntada de Petição

13/07/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2023, 12:05

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/02/2023, 16:52

Despacho

09/02/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:26

Juntada de Petição

16/12/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/12/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/11/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 16:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIEGO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EDITAL Nº 310026124845 DESTINATÁRIO: DIEGO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, CPF: 068.418.959-32, nasc: 16/04/1994, mãe BERENICE GONCALVES DA SILVA, local incerto e não sabido. OBJETIVO: Considerando que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005599-28.2021.8.24.0041/SC cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Mafra(SC), 04 de abril de 2022.

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

04/04/2022, 15:36

Expedição de Edital

04/04/2022, 15:34

Juntada de Petição

04/03/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/02/2022, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/02/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2022, 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 31/01/2022

31/01/2022, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EUNICE FERREIRA

26/01/2022, 17:34

Expedição de mandado - MFACEMAN

26/01/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2021, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2021, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 14:31

Despacho

23/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 11:31