Execução Fiscal 0000393-87.1995.8.24.0055 - TJSC

Execução Fiscal 0000393-87.1995.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOVEIS KADIZ LTDA EDITAL Nº 310046220005 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MOVEIS KADIZ LTDA, CNPJ: 83129643000167, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015, dando por levantada a penhora eventualmente efetivada anteriormente.Condeno o(s) Executado(s) ao pagamento das custas processuais ante o princípio da causalidade, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos.Inexistindo ressalva quanto aos honorários advocatícios, presumem-se pagos.Transitada esta em julgado, tomem-se as providências para a cobrança das custas processuais desta execucional.Havendo saldo remanescente, expeça-se alvará em favor do(s) Executado(s) para liberação dos valores bloqueados, ficando a Sra. Chefe de Cartório autorizada a tomar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento desta determinação.Após, arquivem-se os autos, com as devidas baixas de estilo.Intimem-se." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000393-87.1995.8.24.0055/SC

21/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MOVEIS KADIZ LTDA, Guia 7103201, Subguia 3657360

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Juntada - Guia Gerada - MOVEIS KADIZ LTDA - Guia 7103201 - R$ 25,39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(25)