Execução Fiscal 0003976-93.2013.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0003976-93.2013.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 12:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

03/10/2023, 11:45

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 53. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

03/10/2023, 11:44

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 53. Parte: VITROHART MADEIRAS LTDA - ME

03/10/2023, 11:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

26/09/2023, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

26/09/2023, 14:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/09/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/08/2023, 08:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VITROHART MADEIRAS LTDA - ME EDITAL Nº 310046224063 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VITROHART MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ: 03560741000115, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003976-93.2013.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023 Prazo do edital: 21/08/2023 Prazo de citação/intimação: 12/09/2023

20/07/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2023, 20:59

Intimação por Edital

20/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 15:13

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:46

—