Procedimento Comum Cível 0306594-31.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306594-31.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

10/03/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

10/03/2025, 19:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

06/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/04/2025. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 9916031, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5140136&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5140136</a>

06/03/2025, 13:47

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 9916031 - R$ 669,16

06/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:47

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUVENAL FRANCISCO DA SILVA

06/03/2025, 13:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

26/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENAL FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

26/02/2025, 12:45

Transitado em Julgado

13/02/2025, 11:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 210 Número: 50040963220258240008

13/02/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

16/01/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/01/2025, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0608/2020 Teor do ato: Por meio dos documentos de fls. 242-248, verifica-se que a Primeira Câmara de Direito Público decidiu converter o julgamento do recurso de apelação em diligência, "para que se promova uma nova perícia por profissional diverso daquele que firmou o laudo de fls. 130/138, o qual, após avaliação de toda a documentação constante nos autos, deverá responder: (1) O autor sofre de alguma patologia nos membros superiores?; (2) Existe, atualmente, incapacidade para o trabalho, de forma total ou parcial?; (3) Essa incapacidade é temporária ou permanente?; (4) É possível atestar desde quando o autor está incapacitado ou limitado para sua profissão?; (5) É possível afirmar que em 23.2.2016 o autor estava incapacitado para realizar as atividades de pintor automotivo?; (6) Houve algum outro período de incapacidade?; (7) Existe alguma sequela que reduza a capacidade de trabalho do autor de forma definitiva, limitando a produção ou impondo maior esforço para a execução das atividades exercidas na época do surgimento das moléstias?; (8) O retorno à atividade de pintor automotivo poderá agravar a situação?; (9) É recomendada a reabilitação profissional?; (10) Preste outros esclarecimentos que entender necessários." (fls. 247-248). Assim, em cumprimento à determinação supra, designo o dia 26.10.2020, às 09 horas, para a realização de perícia médica. Nomeio o Dr. Francisco Salvador Brod Lino, como perito, com endereço à Rua Capitão Santos, n. 75, Garcia - Blumenau/SC (Anexo à Central de Exames do Trabalhador e próximo ao Terminal de Ônibus da Fonte), telefone (47) 3237-4790. Eventuais assistentes técnicos deverão comparecer na perícia médica que será realizada no consultório do médico designado. Os quesitos são aqueles já apresentados pelas partes (fls. 77-78 e 107-108), além daqueles apresentados pelo órgão julgador em 2ª instância, transcritos acima (fls. 247-248). A parte autora deverá comparecer ao ato peri

13/10/2020, 20:12

Determinado perícia - Por meio dos documentos de fls. 242-248, verifica-se que a Primeira Câmara de Direito Público decidiu converter o julgamento do recurso de apelação em diligência, "para que se promova uma nova perícia por profissional diverso daquele que firmou o laudo de fls. 130/138, o qual, após avaliação de toda a documentação constante nos autos, deverá responder: (1) O autor sofre de alguma patologia nos membros superiores?; (2) Existe, atualmente, incapacidade para o trabalho, de forma total ou parcial?; (3) Essa incapacidade é temporária ou permanente?; (4) É possível atestar desde quando o autor está incapacitado ou limitado para sua profissão?; (5) É possível afirmar que em 23.2.2016 o autor estava incapacitado para realizar as atividades de pintor automotivo?; (6) Houve algum outro período de incapacidade?; (7) Existe alguma sequela que reduza a capacidade de trabalho do autor de forma definitiva, limitando a produção ou impondo maior esforço para a execução das atividades exercidas na época do surgimento das moléstias?; (8) O retorno à atividade de pintor automotivo poderá agravar a situação?; (9) É recomendada a reabilitação profissional?; (10) Preste outros esclarecimentos que entender necessários." (fls. 247-248). Assim, em cumprimento à determinação supra, designo o dia 26.10.2020, às 09 horas, para a realização de perícia médica. Nomeio o Dr. Francisco Salvador Brod Lino, como perito, com endereço à Rua Capitão Santos, n. 75, Garcia - Blumenau/SC (Anexo à Central de Exames do Trabalhador e próximo ao Terminal de Ônibus da Fonte), telefone (47) 3237-4790. Eventuais assistentes técnicos deverão comparecer na perícia médica que será realizada no consultório do médico designado. Os quesitos são aqueles já apresentados pelas partes (fls. 77-78 e 107-108), além daqueles apresentados pelo órgão julgador em 2ª instância, transcritos acima (fls. 247-248). A parte autora deverá comparecer ao ato pericial com antecedência mínima de 15 minutos do horário a

23/09/2020, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2016 Teor do ato: I - Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (NB 91/609.568.454-8) em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki, médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro, observando-se o disposto no artigo 183 do Código de Processo Civil. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma o

11/05/2016, 10:12

Concedida a Antecipação de tutela - I - Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (NB 91/609.568.454-8) em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki, médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro, observando-se o disposto no artigo 183 do Código de Processo Civil. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais.

05/05/2016, 16:33

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 9916031 - R$ 669,16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUVENAL FRANCISCO DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENAL FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 210 Número: 50040963220258240008

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

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