Execução Fiscal 5000541-83.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.280,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

OTO FRANCISCO HARDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

28/02/2024, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OTO FRANCISCO HARDT, Guia 7382720, Subguia 3791789

28/02/2024, 23:20

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

28/02/2024, 23:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OTO FRANCISCO HARDT - Guia 7382720 - R$ 353,74

28/02/2024, 23:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

28/02/2024, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

22/06/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 18:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

28/02/2024, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OTO FRANCISCO HARDT, Guia 7382720, Subguia 3791789

28/02/2024, 23:20

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

28/02/2024, 23:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OTO FRANCISCO HARDT - Guia 7382720 - R$ 353,74

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:46

28/02/2024, 23:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

28/02/2024, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

22/06/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 18:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/05/2022, 15:09

Despacho

03/05/2022, 20:46

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:45

Juntada de Petição

03/05/2022, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: OTO FRANCISCO HARDT EDITAL Nº 310026147357 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OTO FRANCISCO HARDT, cpf: 41985370972, endereço: VISCONDE DE MAUA, 1743 - SANTO ANTONIO - 89200000 - Joinville, SC (Residencial) e Rua JOÃO ARTUR BERTO ( RUA PROJETADA A), 220 - CENTRO - 88828000 - Balneário Rincão (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 421/2021. Valor do Débito: 1.280,31. Data do Cálculo: 21/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000541-83.2021.8.24.0028/SC

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

04/04/2022, 18:17

Expedição de Edital

04/04/2022, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

09/09/2021, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

17/08/2021, 09:42

Expedição de mandado - YCACEMAN

16/08/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/07/2021, 17:40

Determinada a citação

12/07/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 17:49

Relatório de pesquisa de endereço

28/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:46

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

25/06/2021, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

04/06/2021, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/04/2021, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

09/04/2021, 16:45

Determinada a citação

07/04/2021, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:17