Execução Fiscal 0900827-80.2015.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.098,02

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALBONI BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2025, 12:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBONI BATISTA)

20/08/2025, 12:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 09:58

Determinada a intimação

23/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:14

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/07/2025, 18:50

Decisão interlocutória

11/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:49

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2025, 12:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBONI BATISTA)

20/08/2025, 12:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 09:49

01/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 09:58

Determinada a intimação

23/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:14

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/07/2025, 18:50

Decisão interlocutória

11/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2023

21/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ALBONI BATISTA EDITAL Nº 310046215251 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALBONI BATISTA, CPF: 22383409987Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 24.098,02. Data do Valor da Ação: 25/09/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900827-80.2015.8.24.0045/SC

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 16:48

Expedição de Edital - citação

20/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:14

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/05/2023, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/12/2022, 23:59

Expedição de Edital - citação

25/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:02

Decisão interlocutória

24/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 14:32

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

11/02/2022, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

27/07/2021, 18:34

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/07/2021, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

26/07/2021, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

28/06/2021, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 12:52

Juntada de Petição

26/06/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 13:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 03:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 12:52

Suspensão - art. 40 LEF

14/06/2019, 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/06/2019, 12:52

Conclusos para decisão interlocutória

07/06/2019, 17:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 23:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 05:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Endereço insuficiente).

13/12/2018, 14:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/07/2017, 12:27

Juntada

20/07/2017, 12:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713363285TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Alboni Batista

17/07/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/07/2017, 16:02

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/07/2017, 16:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/09/2015, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 14:04

DECISÃO

•14/06/2019, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 14:29

DESPACHO

•10/07/2017, 16:01