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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 485,21

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

SEBASTIAO JAIR CORDOVA

CPF

Reu

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SJC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/04/2026, 08:58

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/04/2026, 08:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:36

Decisão - Determina Renajud

29/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/09/2025, 13:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SEBASTIAO JAIR CORDOVA)

17/09/2025, 13:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SJC LTDA)

17/09/2025, 13:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/09/2025, 14:34

Decisão interlocutória

12/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(114)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/04/2026, 08:58

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/04/2026, 08:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:36

Decisão - Determina Renajud

29/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 09:41

11/11/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/09/2025, 13:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SEBASTIAO JAIR CORDOVA)

17/09/2025, 13:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SJC LTDA)

17/09/2025, 13:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/09/2025, 14:34

Decisão interlocutória

12/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão

17/08/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/06/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

11/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 09:41

Decisão interlocutória

08/06/2024, 09:41

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/12/2023, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2023

21/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SJC LTDA EXECUTADO: SEBASTIAO JAIR CORDOVA EDITAL Nº 310046215723 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SJC LTDA, CNPJ: 05966713000128 e SEBASTIAO JAIR CORDOVA, CPF: 43811302949Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 485,21. Data do Valor da Ação: 21/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0910301-80.2012.8.24.0045/SC

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 16:51

Expedição de Edital - citação

20/07/2023, 16:51

Decisão interlocutória

18/07/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:04

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/06/2023, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

07/02/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

11/01/2023, 14:12

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/01/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/12/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 19:44

Juntada de certidão

08/12/2022, 19:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/12/2022, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

05/12/2022, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

16/11/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/11/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/10/2022, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

10/10/2022, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/09/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/08/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

06/04/2022, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

29/11/2021, 14:59

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/11/2021, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

29/11/2021, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

04/12/2020, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/11/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 19:14

Juntada de certidão

14/09/2020, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

16/07/2020, 16:47

Expedição de mandado - PACCEMAN

14/07/2020, 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas

14/07/2020, 14:26

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 00003192320198240045/SC

14/07/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/01/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:27

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte exequente opôs Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, os quais foram recebidos por este juízo, atribuindo-se efeito suspensivo dos presentes autos, nos termos da decisão judicial proferida naqueles autos. O referido é verdade, do que dou fé .

31/10/2019, 14:38

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000319-23.2019.8.24.0045 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, nesta data.

22/01/2019, 15:05

Incidente processual iniciado - 0000319-23.2019.8.24.0045 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

22/01/2019, 15:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2018, 10:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 11:36

Processo suspenso - SAJ

18/10/2018, 09:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

18/10/2018, 09:55

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente de fls.08.O referido é verdade e dou fé.

18/10/2018, 09:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 21:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2017, 05:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/12/2017, 13:36

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

30/10/2017, 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/10/2017, 14:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2017/016784-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2017 Local: Oficial de justiça - Altair Athaides Leal

20/09/2017, 15:25

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/08/2017, 18:11

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/08/2017, 18:11

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema do Judiciário (SAJ), foram encontrados novos dados do executado, sendo eles:Número: 136 O referido é verdade e dou fé.

20/07/2017, 18:43

Conclusos para despacho

21/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 13:36

DESPACHO

•08/08/2017, 18:11