Embargos à Execução 0301453-44.2018.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 681.718,21

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

INTELCOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTOR LUIZ MACCARI

CPF

Autor

ISTERLITA CARDOSO MACCARI

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO MACCARI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ZILLI NETO

OAB/SC 010865·CPF·Representa: Autor

OCIMAR MARAGNO

OAB/SC 010864·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SC 017458·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6743088, Subguia 3480806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.539,27

30/04/2024, 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6743087, Subguia 3480804 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.539,27

01/03/2024, 09:08

Baixa Definitiva

14/12/2023, 20:45

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 83, 86 e 89

06/12/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

15/11/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 80, 83, 86 e 89

13/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/11/2023, 01:33

Juntada de Petição

07/11/2023, 14:12

Juntada de Petição

07/11/2023, 14:12

Juntada de Petição

07/11/2023, 14:12

Juntada de Petição

07/11/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/11/2023, 11:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/12/2023. Parte LUIZ FERNANDO CARDOSO MACCARI, Guia 6743090, Subguia 3480809

03/11/2023, 15:16

Todas as movimentações(100)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6743088, Subguia 3480806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.539,27

30/04/2024, 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6743087, Subguia 3480804 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.539,27

01/03/2024, 09:08

Baixa Definitiva

14/12/2023, 20:45

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 83, 86 e 89

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 09:19

06/12/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

15/11/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 80, 83, 86 e 89

13/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/11/2023, 01:33

Juntada de Petição

07/11/2023, 14:12

Juntada de Petição

07/11/2023, 14:12

Juntada de Petição

07/11/2023, 14:12

Juntada de Petição

07/11/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/11/2023, 11:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/12/2023. Parte LUIZ FERNANDO CARDOSO MACCARI, Guia 6743090, Subguia 3480809

03/11/2023, 15:16

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

03/11/2023, 15:16

Juntada - Guia Gerada - LUIZ FERNANDO CARDOSO MACCARI - Guia 6743090 - R$ 1.539,27

03/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/12/2023. Parte ISTERLITA CARDOSO MACCARI, Guia 6743089, Subguia 3480808

03/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/12/2023. Parte INTELCOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS EIRELI, Guia 6743088, Subguia 3480806

03/11/2023, 15:16

Juntada - Guia Gerada - ISTERLITA CARDOSO MACCARI - Guia 6743089 - R$ 1.539,27

03/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:16

Juntada - Guia Gerada - INTELCOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS EIRELI - Guia 6743088 - R$ 1.539,27

03/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/12/2023. Parte ESTOR LUIZ MACCARI, Guia 6743087, Subguia 3480804

03/11/2023, 15:16

Juntada - Guia Gerada - ESTOR LUIZ MACCARI - Guia 6743087 - R$ 1.539,27

03/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:16

Juntada - Guia Cancelada - ESTOR LUIZ MACCARI - Guia 6740762 - R$ 607,19

03/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

03/11/2023, 13:16

Transitado em Julgado

03/11/2023, 13:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302774-85.2016.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

03/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INTELCOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISTERLITA CARDOSO MACCARI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO CARDOSO MACCARI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTOR LUIZ MACCARI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2023, 13:10

Juntada - Guia Gerada - ESTOR LUIZ MACCARI - Guia 6740762 - R$ 607,19

03/11/2023, 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03014534420188240078

27/09/2023, 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03014534420188240078/TJSC

22/08/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTOR LUIZ MACCARI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): REGIANE VIANA DA SILVA (OAB SC040599) APELANTE: INTELCOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO ZILLI NETO (OAB SC010865) ADVOGADO(A): REGIANE VIANA DA SILVA (OAB SC040599) APELANTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO MACCARI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): REGIANE VIANA DA SILVA (OAB SC040599) APELANTE: ISTERLITA CARDOSO MACCARI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): REGIANE VIANA DA SILVA (OAB SC040599) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: CHRISTINE OLIMPIO MANIQUE BARRETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301453-44.2018.8.24.0078/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

18/11/2022, 18:17

Alterado o assunto processual

18/11/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/06/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 16:40

Juntada - Guia Cancelada - INTELCOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS EIRELI - Guia 3544630 - R$ 583,58

31/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISTERLITA CARDOSO MACCARI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

31/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO CARDOSO MACCARI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

31/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTOR LUIZ MACCARI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

31/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INTELCOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS EIRELI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

31/05/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/05/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44

20/05/2022, 15:01

Juntada - Guia Gerada - INTELCOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS EIRELI - Guia 3544630 - R$ 583,58

20/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 49. Guia: 3544630 Situação: Em aberto.

20/05/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/04/2022, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 16:04

Julgado improcedente o pedido

19/04/2022, 16:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/04/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:42:19). Refer. Evento 26

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:42:19). Refer. Evento 27

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:42:19). Refer. Evento 28

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:42:19). Refer. Evento 29

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:42:19). Refer. Evento 30

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:42:19). Refer. Evento 31

11/12/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/12/2021, 18:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 20:34

Juntada de Petição

12/08/2020, 14:21

Juntada de Petição

05/05/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

05/05/2020, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/04/2020, 06:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3261

16/03/2020, 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte Embargante e Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Pedro Zilli Neto (OAB 10865/SC), Regiane Viana da Silva (OAB 40599/SC)

12/03/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Embargante e Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/03/2020, 12:19

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMLE.19.10028047-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/12/2019 10:47

06/12/2019, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 3192 Página:

20/11/2019, 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2019 Teor do ato: I - Recebo os embargos à execução, na forma do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido. II - Intime-se o embargado para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, I, do Código de Processo Civil. III - Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado, consoante o artigo 920, II, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Pedro Zilli Neto (OAB 10865/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Regiane Viana da Silva (OAB 40599/SC)

18/11/2019, 17:03

Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo os embargos à execução, na forma do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido. II - Intime-se o embargado para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, I, do Código de Processo Civil. III - Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado, consoante o artigo 920, II, do Código de Processo Civil.

18/11/2019, 14:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:16

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os embargos à execução são tempestivos. O referido é verdade e dou fé.

14/10/2019, 14:15

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

19/08/2019, 17:59

Redistribuição de processo - saída

19/08/2019, 17:59

Redistribuído por dependência - SAJ - Recebido (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0302774-85.2016.8.24.0078)

19/08/2019, 17:59

Remetido os autos a outro Foro de SC - RESOLUÇÃO TJ N. 2 DE 1º/02/2017 Foro destino: Meleiro

19/08/2019, 13:42

Certidão emitida - Narrativa

27/05/2019, 17:57

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302774-85.2016.8.24.0078 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

23/08/2018, 12:15

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0302774-85.2016.8.24.0078 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

23/08/2018, 12:15

Distribuido por dependência (SAJ) - Embargos a Ação de Execução de Título Extrajudicial.

22/08/2018, 16:25

DECISÃO

•18/11/2019, 11:00