Monitória 0302559-12.2018.8.24.0023 - TJSC

Monitória 0302559-12.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 18:05

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

26/09/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

23/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

19/09/2023, 15:04

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

19/09/2023, 15:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAURICI JOSE DUTRA

19/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/09/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:27

Transitado em Julgado

13/09/2023, 12:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03025591220188240023

13/09/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICI JOSE DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A): Felipe Rosa Ramos (OAB SC025446) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302559-12.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

21/07/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB02BA01 para FNSURBA19) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 09:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSB02BA -> TJSC

15/06/2021, 11:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 13:42

SENTENÇA

•09/03/2021, 04:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2020 Teor do ato: 1. Tendo em vista que comprovada a hipossuficiência financeira da parte ré (pp. 103-115), defiro-lhe o benefício da justiça gratuita. 2. Em análise aos autos, verifica-se que a parte embargante/ré cumpriu o disposto no art. 702, §2º, do CPC, apontando o valor incontroverso de R$ 138.278,04 (p. 83) embasado em parecer técnico financeiro (pp. 116-130), de modo que é possível a revisão da operação BB Crédito Renovação objeto da presente monitória. Assim, não há que se falar em rejeição liminar dos embargos monitórios, conforme alegado na p. 135-136. 3. Saliente-se que a parte ré, em confronto com a parte autora, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico. Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007). Desta forma, inverto o ônus da prova, devendo a instituição financeira autora acostar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, as "Cláusulas Gerais do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - CDC Automático" aplicáveis a operação BB CRÉD RENOVAÇÃO n. 871906066, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC. 4. Após, intime-se a parte embargante/ré para que se manifeste sobre os documentos apresentados, em 15 (quinze) dias. 5. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Felipe Rosa Ramos (OAB 25446/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 54049/SC)

04/03/2020, 17:02

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAURICI JOSE DUTRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03025591220188240023

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB02BA01 para FNSURBA19) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSB02BA -> TJSC

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