Execução Fiscal 0002835-25.2002.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 5.759,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KAEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

RAUL IVAN LEON MILLAR

CPF

Reu

JOSE LUIZ BASTOS

CPF

Reu

IRACEMA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

TAIZA IRENE DE HARO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

25/10/2023, 14:13

Custas Satisfeitas - Parte: RAUL IVAN LEON MILLAR

25/10/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

25/10/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: KAEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

25/10/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: IRACEMA CORREA

25/10/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE LUIZ BASTOS

25/10/2023, 14:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

18/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 3/09/2023

18/10/2023, 15:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

21/09/2023, 10:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

21/09/2023, 10:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

21/09/2023, 10:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

12/09/2023, 22:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

25/10/2023, 14:13

Custas Satisfeitas - Parte: RAUL IVAN LEON MILLAR

25/10/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

25/10/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: KAEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 15:20

25/10/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: IRACEMA CORREA

25/10/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE LUIZ BASTOS

25/10/2023, 14:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

18/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 3/09/2023

18/10/2023, 15:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

21/09/2023, 10:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

21/09/2023, 10:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

21/09/2023, 10:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

12/09/2023, 22:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/08/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KAEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA EXECUTADO: RAUL IVAN LEON MILLAR EXECUTADO: JOSE LUIZ BASTOS EXECUTADO: IRACEMA CORREA EDITAL Nº 310046228500 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KAEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 79939609000180; RAUL IVAN LEON MILLAR, CPF: 00298260808; JOSE LUIZ BASTOS, CPF: 09868690900; IRACEMA CORREA, CPF: 47580682915, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002835-25.2002.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Diante do prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2023

20/07/2023, 23:00

Intimação por Edital

20/07/2023, 16:07

Intimação por Edital

20/07/2023, 16:07

Intimação por Edital

20/07/2023, 16:07

Intimação por Edital

20/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2023, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/09/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/03/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2022, 20:59

Terminativa - Declarada incompetência

21/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 15:20

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2021, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2021, 06:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 15:25

Juntada de íntegra do processo

14/12/2021, 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

14/12/2021, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Ag. Digitalização

14/12/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/01/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/01/2021, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 05:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 05:06

Processo suspenso - SAJ

18/12/2007, 10:25

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

13/12/2007, 12:09

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

13/12/2007, 12:09

Reabertura de processo

05/12/2007, 13:06

Aguardando decurso do prazo

05/12/2007, 06:25

Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo em face a alteração da competência da 1.ª e 2.ª Vara.

05/12/2007, 06:23

Processo suspenso - SAJ

18/05/2007, 11:27

Ato Ordinatório-Cível - Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se.

18/05/2007, 11:20

Juntada de petição

17/05/2007, 12:56

Recebimento - SAJ

17/05/2007, 10:44

Carga ao Advogado

29/03/2007, 10:51

Aguardando envio para o Advogado

29/03/2007, 10:50

Recebimento - SAJ

22/03/2007, 13:51

Despacho outros - Intime-se o exeqüente para que, em 20 (vinte) dias, apresente o contrato social da empresa executada, sob pena de arquivamento administrativo.

22/03/2007, 08:34

Concluso para despacho - SAJ

19/12/2006, 13:18

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2006, 16:46

Juntada de petição

04/11/2005, 13:24

Recebimento - SAJ

31/10/2005, 12:55

Carga ao Advogado

14/10/2005, 11:29

Aguardando envio para o Advogado

14/10/2005, 11:28

Despacho outros - Vistos, etc. Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, intime-se.

12/07/2005, 11:43

Juntada de petição

13/04/2005, 13:31

Carga ao Advogado - Dr. Joel Dias

09/12/2004, 15:07

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0108/2004 Data da Publicação: 01/12/2004 Número do Diário: 11.566 Página: 162/163

01/12/2004, 14:48

Aguardando publicação - Relação: 0108/2004 Teor do ato: Pela Sra. Escrivã foi certificado que decorreu o prazo legal sem que o executado pagasse o débito ou garantisse o Juízo. Advogados(s): Joel Dias (OAB 5634)

26/11/2004, 14:01

Ato Ordinatório-Cível - Pela Sra. Escrivã foi certificado que decorreu o prazo legal sem que o executado pagasse o débito ou garantisse o Juízo.

26/11/2004, 12:42

Certificado decurso de prazo - do Edital

16/07/2004, 13:49

Juntada de outros - Publicação Edital

17/06/2004, 13:38

Despacho outros - Cite-se por edital.

24/05/2004, 14:09

Juntada de petição

22/03/2004, 11:37

Carga ao Advogado - Dr. Joel Dias

12/02/2004, 15:19

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0127/2003 Data da Publicação: 22/12/2003 Número do Diário: 11.341 Página: 84/85

05/01/2004, 13:48

Aguardando publicação - Relação: 0127/2003 Teor do ato: Por determinação expressa contida no provimento 03/2001 da CGJ, fica o procurador da parte intimado acerca do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, tendo o mesmo certificado que deixou de citar a executada, em virtude de há muito não possuir instalações no endereço. Advogados(s): Joel Dias (OAB 5634)

17/12/2003, 16:07

Ato Ordinatório-Cível - Por determinação expressa contida no provimento 03/2001 da CGJ, fica o procurador da parte intimado acerca do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, tendo o mesmo certificado que deixou de citar a executada, em virtude de há muito não possuir instalações no endereço.

17/12/2003, 15:21

Juntada de mandado

11/12/2003, 13:59

Mandado emitido - Exibição e Entrega de Autos - Cível Situação: Pendente

25/11/2003, 14:53

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0084/2003 Data da Publicação: 05/08/2003 Número do Diário: 11.247 Página: 94

07/08/2003, 12:52

Aguardando publicação - Relação: 0084/2003 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Joel Dias (OAB 5634/SC)

01/08/2003, 12:36

Carga ao Advogado - DR. JOEL DIAS

10/12/2002, 11:16

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0100/2002 Data da Publicação: 28/11/2002 Número do Diário: 11.084 Página: 109

04/12/2002, 12:01

Aguardando publicação - Relação: 0100/2002 Teor do ato: Fica o advogado, intimado a comparecer perante este Juízo, a fim de retirar o expediente emitido nos autos em referência, para as providências cabíveis. Advogados(s): Joel Dias (OAB 5634/SC)

25/11/2002, 15:31

Ato Ordinatório-Cível - Fica o advogado, intimado a comparecer perante este Juízo, a fim de retirar o expediente emitido nos autos em referência, para as providências cabíveis.

25/11/2002, 14:35

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

06/11/2002, 14:03

Processo distribuído por sorteio

24/09/2002, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 15:25