Execução de Título Extrajudicial 0006401-40.2012.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0006401-40.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

01/04/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

01/04/2025, 18:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

26/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EMANUELLE CRAVO, Guia 10062744, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5228034&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5228034</a>

26/03/2025, 16:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EMANUELLE CRAVO - Guia 10062744 - R$ 69,62

26/03/2025, 16:17

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

26/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 275 - Juntada - Guia Gerada - 09/02/2022 18:17:27)

26/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

26/03/2025, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

26/03/2025, 16:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 401 e 403

25/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

25/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

25/03/2025, 17:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 16:29

SENTENÇA

•18/03/2025, 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2018 Teor do ato: 1 - Estabelecem os artigos 829 e 830 do Código de Processo Civil:Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.§ 1o Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.§ 2o A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.§ 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.§ 2o Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Veja-se que não há qualquer referência à possibilidade de citação por AR na Execução de Título Extrajudicial, mas somente à expedição de mandado para cumprimento pelo Oficial de Justiça, para citação pessoal ou por hora certa, ou citação por edital.Desse modo, intime-se, pessoalmente, a exequente para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a distribuição da Carta Precatória expedida para citação do devedor, sob pena de extinção (Art. 485, III e § 1º, CPC).2 - A exequente pleiteou pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sob o fundamento de que é entidade beneficente de assistência social e de educação sem fins lucrativos e que atravessa uma fase de grande dificuldade financeira, tendo inclusive aderido ao PROIES - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento

21/09/2018, 13:22

Assistência judiciária gratuita não concedida - 1 - Estabelecem os artigos 829 e 830 do Código de Processo Civil:Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.§ 1o Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.§ 2o A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.§ 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.§ 2o Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Veja-se que não há qualquer referência à possibilidade de citação por AR na Execução de Título Extrajudicial, mas somente à expedição de mandado para cumprimento pelo Oficial de Justiça, para citação pessoal ou por hora certa, ou citação por edital.Desse modo, intime-se, pessoalmente, a exequente para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a distribuição da Carta Precatória expedida para citação do devedor, sob pena de extinção (Art. 485, III e § 1º, CPC).2 - A exequente pleiteou pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sob o fundamento de que é entidade beneficente de assistência social e de educação sem fins lucrativos e que atravessa uma fase de grande dificuldade financeira, tendo inclusive aderido ao PROIES - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Su

29/08/2018, 15:46

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EMANUELLE CRAVO - Guia 10062744 - R$ 69,62

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 275 - Juntada - Guia Gerada - 09/02/2022 18:17:27)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 401 e 403

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

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