Procedimento Comum Cível 0307065-35.2017.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307065-35.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8264 evento: 102. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [34] Data de confirmação [20/05/2026] SEI 0074593-53.2026.8.24.0710

22/05/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 598669 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 8264 evento: 102

08/05/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8264 evento: 102. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [34] Correção até [30/04/2026] Valor ressarcimento [538,08]

08/05/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8264 evento: 102. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [23/01/2018] valor [350,00]

17/04/2026, 14:58

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:58

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/12/2023, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/12/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/12/2023, 16:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2018 Teor do ato: Ante o exposto:a) Designo o dia 18/04/2018, às 13h30min, para realização de perícia e de audiência de instrução e julgamento, nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. Salienta-se que, embora o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, consigne o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as partes se manifestem sobre o laudo do perito e que os assistentes técnicos apresentem seus pareceres, à luz dos princípios da oralidade, celeridade e economia processual, e especialmente, por não se tratar de perícia de grande complexidade, determino que os pareceres dos assistentes técnicos sejam apresentados logo após a entrega do laudo pericial, mesmo momento em que as partes, querendo, poderão impugnar o laudo, sob pena de preclusão temporal. Em seguida, não havendo mais provas, as partes deverão apresentar alegações finais orais e, estando o processo apto para o julgamento, será proferida sentença.b) Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, em 15 (quinze) dias úteis, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar cópia da perícia administrativa, se ainda não o fez.c) Intime-se a parte Ré para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o depósito integral dos honorários periciais na quantia fixada por este Juízo, sob pena de sequestro de valores, pois foge dos contornos da razoabilidade determinar que o profissional inicie as atividades sem o recebimento de parte dos honorários devidos. d) Efetuado o depósito, autorizo, desde já, que seja expedido alvará para levantamento de meta

11/01/2018, 12:20

Determinado perícia - Ante o exposto:a) Designo o dia 18/04/2018, às 13h30min, para realização de perícia e de audiência de instrução e julgamento, nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. Salienta-se que, embora o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, consigne o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as partes se manifestem sobre o laudo do perito e que os assistentes técnicos apresentem seus pareceres, à luz dos princípios da oralidade, celeridade e economia processual, e especialmente, por não se tratar de perícia de grande complexidade, determino que os pareceres dos assistentes técnicos sejam apresentados logo após a entrega do laudo pericial, mesmo momento em que as partes, querendo, poderão impugnar o laudo, sob pena de preclusão temporal. Em seguida, não havendo mais provas, as partes deverão apresentar alegações finais orais e, estando o processo apto para o julgamento, será proferida sentença.b) Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, em 15 (quinze) dias úteis, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar cópia da perícia administrativa, se ainda não o fez.c) Intime-se a parte Ré para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o depósito integral dos honorários periciais na quantia fixada por este Juízo, sob pena de sequestro de valores, pois foge dos contornos da razoabilidade determinar que o profissional inicie as atividades sem o recebimento de parte dos honorários devidos. d) Efetuado o depósito, autorizo, desde já, que seja expedido alvará para levantamento de metade dos honorários periciais em favor do Sr. Perito (art

15/12/2017, 16:50

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