Ação Penal - Procedimento Sumário 5002859-42.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 47.703,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO LUIS NOBREGA MARTINS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 03:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/03/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:58

Indeferido o pedido

09/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/01/2026, 17:07

Juntada de Petição

08/01/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/11/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/11/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 01:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/10/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 06:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/10/2025, 15:03

Todas as movimentações(92)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 03:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/03/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2025, 06:20

09/01/2026, 17:58

Indeferido o pedido

09/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/01/2026, 17:07

Juntada de Petição

08/01/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/11/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/11/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 01:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/10/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 06:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/10/2025, 15:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/04/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/04/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/04/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/04/2024, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 14:17

Expedição de ofício

01/04/2024, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2024, 18:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/01/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2023, 18:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 19:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/12/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

27/11/2023, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

27/11/2023, 12:04

Expedição de mandado - BVHCEMAN

24/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2023, 08:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/05/2023, 07:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2023, 10:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/05/2022, 08:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LUIS NOBREGA MARTINS NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/05/2022, 08:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 07:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO LUIS NOBREGA MARTINS NETO EDITAL Nº 310026158365 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO LUIS NOBREGA MARTINS NETO, filho de MARIA JOSE NOBREGA MARTINS e, nascido em 03/07/1982, natural de Guarulhos/SP, atualmente em local incerto e/ou desconhecido pelo Juízo. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 2º, II da Lei n. 8.137/90, por 5 vezes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002859-42.2020.8.24.0006/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 10:06

Expedição de Edital - citação

05/04/2022, 10:05

Juntada de certidão

05/04/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/03/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/03/2022, 11:53

Decisão interlocutória

21/03/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 21:09

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/12/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/12/2021, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2021, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2021, 12:35

Expedição de Carta pelo Correio

06/09/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/08/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2021, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 17:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/05/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/05/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 07:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/05/2021, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

14/04/2021, 12:10

Expedição de mandado - BVHCEMAN

12/04/2021, 04:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/04/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/04/2021, 10:38

Recebida a denúncia

08/04/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 17:45