Procedimento Comum Cível 0305018-66.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305018-66.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4577 evento: 150. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [15] Data de confirmação [24/07/2025]

26/07/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 01:51

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:43

Juntada - Cálculo processual nº 381536 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4577 evento: 150

07/07/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4577 evento: 150. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [15] Correção até [30/06/2025] Valor ressarcimento [437,82]

07/07/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4577 evento: 150. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [16/05/2017] valor [290,00]

04/07/2025, 16:43

Transitado em Julgado

04/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4577 evento: 150. Não há evento de transitado em julgado na ação.

02/07/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4507 evento: 146. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [16/05/2017] valor [580,00]

30/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/06/2025, 17:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2017 Teor do ato: I - Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (NB 91/611.811.717-2) em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki, médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Após, ao Ministério Público.VIII - Cite-se,

08/05/2017, 13:08

Concedida a Antecipação de tutela - I - Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (NB 91/611.811.717-2) em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki, médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Após, ao Ministério Público.VIII - Cite-se, Intime-se.

11/04/2017, 16:15

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4577 evento: 150. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [15] Data de confirmação [24/07/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntada - Cálculo processual nº 381536 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4577 evento: 150

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4577 evento: 150. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [15] Correção até [30/06/2025] Valor ressarcimento [437,82]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4577 evento: 150. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [16/05/2017] valor [290,00]

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4577 evento: 150. Não há evento de transitado em julgado na ação.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4507 evento: 146. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [16/05/2017] valor [580,00]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

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