Procedimento Comum Cível 0300249-63.2016.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 42.111,64

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

19/09/2024, 19:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ARI BENETTI

19/09/2024, 19:54

Custas Satisfeitas - Parte: SEARA ALIMENTOS LTDA.

19/09/2024, 19:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/09/2024, 18:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE

03/09/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

06/06/2024, 17:42

Recebidos os autos - TJSC -> SARUN Número: 03002496320168240068/TJSC

14/05/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) APELADO: ARI BENETTI ADVOGADO(A): MARISTELA HEINEN GEHELEN (OAB SC018493) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300249-63.2016.8.24.0068/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) APELADO: ARI BENETTI ADVOGADO(A): MARISTELA HEINEN GEHELEN (OAB SC018493) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300249-63.2016.8.24.0068/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) APELADO: ARI BENETTI ADVOGADO(A): MARISTELA HEINEN GEHELEN (OAB SC018493) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300249-63.2016.8.24.0068/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

24/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

19/09/2024, 19:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ARI BENETTI

19/09/2024, 19:54

Custas Satisfeitas - Parte: SEARA ALIMENTOS LTDA.

19/09/2024, 19:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/09/2024, 18:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE

03/09/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

06/06/2024, 17:42

Recebidos os autos - TJSC -> SARUN Número: 03002496320168240068/TJSC

14/05/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) APELADO: ARI BENETTI ADVOGADO(A): MARISTELA HEINEN GEHELEN (OAB SC018493) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300249-63.2016.8.24.0068/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) APELADO: ARI BENETTI ADVOGADO(A): MARISTELA HEINEN GEHELEN (OAB SC018493) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300249-63.2016.8.24.0068/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) APELADO: ARI BENETTI ADVOGADO(A): MARISTELA HEINEN GEHELEN (OAB SC018493) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300249-63.2016.8.24.0068/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

24/07/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2020, 10:06

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/10/2019, 09:01

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

08/10/2019, 09:01

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSAR.19.10010850-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/10/2019 16:46

07/10/2019, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2246/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 3156 Página:

27/09/2019, 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2246/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Maristela Heinen Gehelen (OAB 18493/SC)

26/09/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

25/09/2019, 10:39

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSAR.19.10010312-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/09/2019 17:12

23/09/2019, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1949/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:

03/09/2019, 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1949/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de indenização por danos materiais, nos termos do art. 487, I, do CPC e, por consequência, CONDENO a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 39.014,23, valor que deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC, a contar do evento danoso (14.07.2015 - Súmula 43 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, (art. 406 do CC). CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e mais ao pagamento dos honorários do advogado do autor, os quais fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Rudimar Roberto Bortolotto (OAB 7910/SC), Anderson Saquetti (OAB 32064/SC), Mateus Scolari (OAB 34733/SC), Maristela Heinen Gehelen (OAB 18493/SC)

30/08/2019, 18:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

22/08/2019, 17:47

Certificado a publicação e registro da sentença

22/08/2019, 17:47

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de indenização por danos materiais, nos termos do art. 487, I, do CPC e, por consequência, CONDENO a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 39.014,23, valor que deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC, a contar do evento danoso (14.07.2015 - Súmula 43 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, (art. 406 do CC). CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e mais ao pagamento dos honorários do advogado do autor, os quais fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

20/08/2019, 13:30

Informações - Nº Protocolo: WSAR.19.10004376-1 Tipo da Petição: Informações Data: 06/05/2019 11:00

06/05/2019, 11:08

Conclusos para sentença

03/05/2019, 14:13

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSAR.19.10004283-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/05/2019 11:16

02/05/2019, 11:21

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSAR.19.10004248-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 30/04/2019 16:03

30/04/2019, 16:05

Mero expediente - SAJ - "Abrir prazo para alegações finais. Presentes intimados".

24/04/2019, 18:01

Informações - Nº Protocolo: WSAR.19.10003903-9 Tipo da Petição: Informações Data: 22/04/2019 11:53

22/04/2019, 12:05

Informações - Nº Protocolo: WSAR.19.10003184-4 Tipo da Petição: Informações Data: 04/04/2019 09:29

04/04/2019, 09:35

Certidão emitida - Genérico

28/02/2019, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1472/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2911 Página:

21/09/2018, 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1472/2018 Teor do ato: I. Trata-se de ação ajuizada por Ari Benetti em face de Seara Alimentos Ltda.II. Diante do requerimento de produção de prova testemunhal apresentado, bem como por entender que a prova tem pertinência para a resolução da matéria em debate, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2019 às 16:30 horas.III. Caso ainda não tenha sido apresentado por qualquer das partes, as testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias, com observância do disposto no art. 450, caput, e art. 357, § 6º, ambos do CPC/15. III.I Os testigos deverão ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento ou outro meio idôneo, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Neste caso a parte deverá adiantar as custas da diligência, do que fica dispensada caso seja beneficiária da justiça gratuita ou se trate de processo que tramita pelo rito do Juizado Especial.III.II Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas, como que ainda não há recurso disponível que permita a oitiva por videoconferência (art. 452, § 1º), deverão ser elas ouvidas mediante carta precatória, cuja expedição determino, com prazo de 90 dias.IV. Incidindo hipótese de aplicação da medida, serve cópia do presente despacho como ofício requisitório e, também, para cientificação do juízo deprecado.V. Intimem-se.VI. Cumpra-se. Advogados(s): Rudimar Roberto Bortolotto (OAB 7910/SC), Maristela Heinen Gehelen (OAB 18493/SC)

20/09/2018, 18:10

Designada audiência - I. Trata-se de ação ajuizada por Ari Benetti em face de Seara Alimentos Ltda.II. Diante do requerimento de produção de prova testemunhal apresentado, bem como por entender que a prova tem pertinência para a resolução da matéria em debate, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2019 às 16:30 horas.III. Caso ainda não tenha sido apresentado por qualquer das partes, as testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias, com observância do disposto no art. 450, caput, e art. 357, § 6º, ambos do CPC/15. III.I Os testigos deverão ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento ou outro meio idôneo, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Neste caso a parte deverá adiantar as custas da diligência, do que fica dispensada caso seja beneficiária da justiça gratuita ou se trate de processo que tramita pelo rito do Juizado Especial.III.II Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas, como que ainda não há recurso disponível que permita a oitiva por videoconferência (art. 452, § 1º), deverão ser elas ouvidas mediante carta precatória, cuja expedição determino, com prazo de 90 dias.IV. Incidindo hipótese de aplicação da medida, serve cópia do presente despacho como ofício requisitório e, também, para cientificação do juízo deprecado.V. Intimem-se.VI. Cumpra-se.

10/09/2018, 17:09

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/04/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

06/09/2018, 13:30

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

06/11/2017, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSAR.17.10009707-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/11/2017 11:16

06/11/2017, 11:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSAR.17.10009335-0 Tipo da Petição: Informações Data: 25/10/2017 14:16

25/10/2017, 15:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0919/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2688 Página:

17/10/2017, 15:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0919/2017 Teor do ato: Tratam-se os presentes autos de ação de reparação de danos, ajuizada por Ari Benetti em face de Seara Alimentos Ltda.A requerida, citada, apresentou contestação (págs. 108/146). A requerida arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o contrato do serviço de locação foi firmado entre o requerente e a empresa Rodoviário Visão Ltda-ME, sendo contratada para execução do serviço de locação de máquinas e equipamentos em razão de obras realizadas no setor de inspeção federal da empresa, restando evidenciado que não há vínculo obrigacional entre o requerente e o requerido. Houve réplica (págs. 149/153).I -Ilegitimidade passivaNeste momento processual, cumpre indeferir a preliminar de ilegitimidade passiva de Seara Alimentos Ltda, pois refuto insuficientes as provas trazidas pelo requerido. Ademais, a documentação apresenta pela parte autora, a priori, indica a existência de relação jurídica entre as partes, de modo que legitima a ré Seara a atuar no polo passivo do presente feito.De qualquer sorte, referida prova poderá ser elucidada em instrução probatória.Dou o feito como saneado.Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único do citado artigo, e de julgamento do feito no estado em que se encontra.Na sequência, voltem conclusos. Advogados(s): Rudimar Roberto Bortolotto (OAB 7910/SC), Maristela Heinen Gehelen (OAB 18493/SC)

13/10/2017, 13:13

Decisão interlocutória - SAJ - Tratam-se os presentes autos de ação de reparação de danos, ajuizada por Ari Benetti em face de Seara Alimentos Ltda.A requerida, citada, apresentou contestação (págs. 108/146). A requerida arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o contrato do serviço de locação foi firmado entre o requerente e a empresa Rodoviário Visão Ltda-ME, sendo contratada para execução do serviço de locação de máquinas e equipamentos em razão de obras realizadas no setor de inspeção federal da empresa, restando evidenciado que não há vínculo obrigacional entre o requerente e o requerido. Houve réplica (págs. 149/153).I -Ilegitimidade passivaNeste momento processual, cumpre indeferir a preliminar de ilegitimidade passiva de Seara Alimentos Ltda, pois refuto insuficientes as provas trazidas pelo requerido. Ademais, a documentação apresenta pela parte autora, a priori, indica a existência de relação jurídica entre as partes, de modo que legitima a ré Seara a atuar no polo passivo do presente feito.De qualquer sorte, referida prova poderá ser elucidada em instrução probatória.Dou o feito como saneado.Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único do citado artigo, e de julgamento do feito no estado em que se encontra.Na sequência, voltem conclusos.

10/10/2017, 19:34

Conclusos para decisão interlocutória

24/08/2016, 00:21

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSAR.16.10006447-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/08/2016 10:17

18/08/2016, 10:33

Mero expediente - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias. Intimados os presentes. Nada mais

05/08/2016, 14:43

documento digitalizado

04/08/2016, 14:44

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSAR.16.10006062-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2016 10:16

04/08/2016, 13:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/05/2016, 22:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR514234928TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC Destinatário : Seara Alimentos Ltda Diligência : 18/05/2016

28/05/2016, 22:57

Juntada

28/05/2016, 22:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0289/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2348 Página:

13/05/2016, 17:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2016 Teor do ato: 1. Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC e ausentes quaisquer das hipóteses dos arts. 330 e 332 do mesmo diploma legal, recebo a inicial.2. Designo o dia 04/08/2016 às 14:30 horas para audiência de conciliação, que será presidida por Conciliador Judicial (art. 334, § 1º, do CPC).3. Cite-se o Réu, com observância do prazo previsto no art. 334, caput do CPC e intime-se o autor, na forma do art. 334, § 3º, cientificando ambos das penalidades para o caso de ausência injustificada ao ato (art. 334, § 8º), bem como que deverão estar acompanhadas de advogado (art. 334, § 9º), que poderão constituir representante para o ato (art. 334, § 10) e que o prazo de quinze dias úteis para contestar se iniciará na audiência de conciliação (art. 335, I).4. O réu poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do NCPC), ciente nesta hipótese que o prazo para contestar se iniciará do protocolo de pedido de cancelamento da audiência (art. 335,II CPC 2016).5. Ocorrendo a hipótese do item 5, cancele-se a audiência de conciliação e intime-se as partes.6. Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para sentença.Intimem-se. Advogados(s): Maristela Heinen Gehelen (OAB 18493/SC)

11/05/2016, 17:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

11/05/2016, 10:30

Designada audiência - 1. Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC e ausentes quaisquer das hipóteses dos arts. 330 e 332 do mesmo diploma legal, recebo a inicial.2. Designo o dia 04/08/2016 às 14:30 horas para audiência de conciliação, que será presidida por Conciliador Judicial (art. 334, § 1º, do CPC).3. Cite-se o Réu, com observância do prazo previsto no art. 334, caput do CPC e intime-se o autor, na forma do art. 334, § 3º, cientificando ambos das penalidades para o caso de ausência injustificada ao ato (art. 334, § 8º), bem como que deverão estar acompanhadas de advogado (art. 334, § 9º), que poderão constituir representante para o ato (art. 334, § 10) e que o prazo de quinze dias úteis para contestar se iniciará na audiência de conciliação (art. 335, I).4. O réu poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do NCPC), ciente nesta hipótese que o prazo para contestar se iniciará do protocolo de pedido de cancelamento da audiência (art. 335,II CPC 2016).5. Ocorrendo a hipótese do item 5, cancele-se a audiência de conciliação e intime-se as partes.6. Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para sentença.Intimem-se.

06/04/2016, 15:28

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/08/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Realizada

06/04/2016, 15:22

Conclusos para despacho

21/03/2016, 13:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/03/2016 através da guia nº 068.3002789-69 no valor de 824,45

19/03/2016, 08:18

Juntada

19/03/2016, 08:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/03/2016, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 10:39

SENTENÇA

•20/08/2019, 13:30

DESPACHO

•10/09/2018, 17:09

DECISÃO

•10/10/2017, 19:34

DESPACHO

•06/04/2016, 15:28