Embargos à Execução Fiscal 5003877-64.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.065,26

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROBERTO JOSE SIEG

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANIER CASSETTARI FONTANELLA

OAB/SC 051343·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RANIER CASSETTARI FONTANELLA

OAB/SC 051343·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Réu

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Réu

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000115-11.2019.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 47

16/08/2024, 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/08/2024, 13:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

16/08/2024, 13:10

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO JOSE SIEG

16/08/2024, 13:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

16/08/2024, 13:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntada - Guia Gerada - 30/06/2023 14:08:14)

16/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

15/08/2024, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão - 09/08/2024 16:22:17)

15/08/2024, 18:27

Transitado em Julgado

15/08/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/11/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 06:33

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000115-11.2019.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 47

16/08/2024, 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/08/2024, 13:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

16/08/2024, 13:10

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO JOSE SIEG

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 06:33

SENTENÇA

•07/11/2022, 16:55

16/08/2024, 13:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

16/08/2024, 13:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntada - Guia Gerada - 30/06/2023 14:08:14)

16/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

15/08/2024, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão - 09/08/2024 16:22:17)

15/08/2024, 18:27

Transitado em Julgado

15/08/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/11/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 06:33

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50038776420218240006

27/09/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO JOSE SIEG (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SIRLENE MAGALHAES DIAS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003877-64.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

30/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO JOSE SIEG. Justiça gratuita: Indeferida.

30/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/01/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Requerida

09/11/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 16:55

Julgado improcedente o pedido

07/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/05/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/05/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/03/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 21:10

Decisão interlocutória

21/03/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:02

Distribuído por dependência - Número: 50001151120198240006/SC

03/08/2021, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO JOSE SIEG. Justiça gratuita: Requerida.

03/08/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 21:10