Execução Fiscal 0800184-43.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 689,63

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DL MODA INTIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ

CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/04/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08001844320128240038

04/03/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0800

24/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08001844320128240038/TJSC

07/12/2021, 14:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/11/2021, 14:03

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta

17/10/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/10/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 18:41

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/04/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 18:22

SENTENÇA

•27/08/2021, 18:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2022, 18:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08001844320128240038

04/03/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0800

24/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08001844320128240038/TJSC

07/12/2021, 14:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/11/2021, 14:03

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta

17/10/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/10/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 13:47

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

01/08/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 13:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 05:04

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro a suspensão pleiteada, uma vez que não se enquadra nas hipóteses legais. Contudo, diante da situação excepcional atual, bem como das justificativas apresentadas pela parte, defiro a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão retro pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, deve a Fazenda Pública manifestar-se independente de nova intimação. 3. Após, venham conclusos.

14/05/2020, 15:06

Conclusos para decisão interlocutória

14/05/2020, 14:23

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WFNS.20.10058117-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 13/05/2020 14:39

14/05/2020, 06:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 20:47

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/03/2020, 18:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/02/2020, 15:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2020, 16:51

Mero expediente - SAJ - Ressalta-se que, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1340553 / RS, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), o prazo de suspensão previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 tem início automático, independentemente de pedido da Fazenda Pública ou mesmo de decisão judicial. Assim, considerando a movimentação processual, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, consoante determina o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Após, voltem conclusos.

06/02/2020, 16:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:57

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:57

Conclusos para decisão interlocutória

11/09/2017, 17:03

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador do exequente acerca do ato ordinatório retro, embora devidamente intimado. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

11/09/2017, 17:02

Juntada

12/04/2013, 09:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

09/04/2013, 12:00

Juntada

12/07/2012, 03:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR086666836TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : DL Moda Íntima Ltda Me Diligência : 09/07/2012

09/07/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

02/07/2012, 12:00

Juntada de Petição

22/06/2012, 12:00

Juntada de documento

22/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Juntada

05/06/2012, 08:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR050503323TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : DL Moda Íntima Ltda Me).

25/05/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2012, 12:00

Juntada

25/05/2012, 04:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR050503323TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : DL Moda Íntima Ltda Me

23/05/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

11/05/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

11/05/2012, 12:00

Juntada

14/02/2012, 13:08

Conclusos para despacho

14/02/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/02/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 13:54

DESPACHO

•14/05/2020, 15:06

DESPACHO

•06/02/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2012, 12:00

DESPACHO

•11/05/2012, 12:00