Apelação / Remessa Necessária 5026446-71.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO LEITE ALVES

OAB/RS 090130·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOLDSCHMIDT

OAB/RS 043165·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE LUCA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/05/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/05/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

18/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:48

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/01/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/12/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/12/2023, 18:55

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/05/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/05/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

18/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:15

14/05/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:48

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/01/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/12/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/12/2023, 18:55

Recurso Extraordinário sobrestado

19/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/12/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/10/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 10:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/10/2023, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/09/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 422938, Subguia 83923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

01/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/08/2023, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 422938, Subguia 83923

23/08/2023, 16:56

Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA - Guia 422938 - R$ 224,84

23/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/08/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

09/08/2023, 18:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/08/2023, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 11:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30

21/07/2023, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/07/2023, 11:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

25/04/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

19/04/2023, 21:54

Juntada de certidão

19/04/2023, 21:54

Alterado o assunto processual

19/04/2023, 21:50

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

19/04/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (03/02/2023). Guia: 4902240 Situação: Baixado.

18/04/2023, 23:17

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 23:17

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 14:28