Procedimento Comum Cível 0300313-64.2019.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ROSANI APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO TONIAL

OAB/SC 047429·CPF·Representa: Autor

BERNARDO PELICIOLLI GIRARDI

OAB/SC 047165·CPF·Representa: Autor

AMANDA HEBERLE SARETTO

OAB/SC 047322·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4ª REGIÃO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/10/2023, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/10/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 10:17

Determinado o Arquivamento

20/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/09/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/09/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/09/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/09/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:51

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/10/2023, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 11:51

23/10/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 10:17

Determinado o Arquivamento

20/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/09/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/09/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/09/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/09/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2023

18/09/2023, 10:56

Recebidos os autos - TJSC -> JCA01CV Número: 03003136420198240037

04/09/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANI APARECIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO TONIAL (OAB SC047429) ADVOGADO(A): BERNARDO PELICIOLLI GIRARDI (OAB SC047165) ADVOGADO(A): AMANDA HEBERLE SARETTO (OAB SC047322) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300313-64.2019.8.24.0037/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CID GOULART

24/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03003136420198240037/TJSC

04/02/2021, 12:48

Remessa Externa - JCA01CV -> TJSC

18/05/2020, 15:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/05/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/05/2020, 04:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

07/05/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/04/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

28/04/2020, 10:43

Recebido o recurso de Apelação

27/04/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2020, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

23/04/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/04/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

18/04/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/04/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

16/04/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 06:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 06:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/04/2020, 15:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2020, 15:46

Decisão interlocutória - SAJ - 5. Isto posto, este Juízo conhece dos Embargos de Declaração opostos, haja vista que tempestivos e, no mérito, julga-os PROCEDENTES a fim de eliminar a contradição, esclarecendo que o termo inicial do beneficio na data de 09/02/2019 (como já consta no dispositivo), e suprir a omissão, revogando a tutela de urgência concedida na decisão interlocutória de fls.122-126 e determinando a restituição dos valores recebidos de acordo com os fundamentos supra mencionados. 5.1 Na forma do artigo 1.026, caput, do CPC, reabra-se o prazo para outros recursos. Intimem-se. Cumpra-se

15/04/2020, 13:37

Conclusos para decisão interlocutória

21/02/2020, 12:14

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJCA.20.10002152-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/02/2020 20:44

16/02/2020, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242

14/02/2020, 09:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2020 Teor do ato: Intime-se o autor para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo réu às fls. 262-264 dos autos. Advogados(s): Bernardo Peliciolli Girardi (OAB 47165/SC), Diego Tonial (OAB 47429/SC), Amanda Heberle Saretto (OAB 47322/SC)

11/02/2020, 18:21

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo réu às fls. 262-264 dos autos.

06/02/2020, 13:36

Conclusos para despacho

20/01/2020, 10:20

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJCA.20.10000413-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 18/01/2020 09:17

18/01/2020, 06:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/12/2019, 21:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209

13/12/2019, 10:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2019 Teor do ato: 13. Isto posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, este Juízo julga PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implementar em favor de Rosani Aparecida dos Santos o benefício de auxílio-acidente no valor mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício, nos termos do § 1º do artigo 86 da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, a partir de 09/02/2019, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. 13.1 Ainda, este Juízo condena a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a data de implementação do benefício, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação antes deduzida. 10.2 Este Juízo condena a autarquia ré ao pagamento dos honorários advocatícios, porém deixa de fixá-los com base no artigo 85, §4º, II do NCPC, tendo em vista a iliquidez da sentença. Ainda, este Juízo salienta que os honorários devem ser fixados tão somente sobre as parcelas vencidas até a data da publicação da sentença, nos termos da Súmula n. 111 do STJ. 13.3 Por fim, deixa de condenar a autarquia ré ao pagamento das custas processuais, diante da isenção prevista no art. 33, §1º da Lei Complementar Estadual n.º 156/97, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n. 729/2018. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sentença transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Bernardo Peliciolli Girardi (OAB 47165/SC), Diego Tonial (OAB 47429/SC), Amanda Heberle Saretto (OAB 47322/SC)

11/12/2019, 19:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019, 15:34

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/12/2019, 15:34

Certificado a publicação e registro da sentença

11/12/2019, 15:34

Julgado procedente o pedido - 13. Isto posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, este Juízo julga PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implementar em favor de Rosani Aparecida dos Santos o benefício de auxílio-acidente no valor mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício, nos termos do § 1º do artigo 86 da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, a partir de 09/02/2019, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. 13.1 Ainda, este Juízo condena a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a data de implementação do benefício, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação antes deduzida. 10.2 Este Juízo condena a autarquia ré ao pagamento dos honorários advocatícios, porém deixa de fixá-los com base no artigo 85, §4º, II do NCPC, tendo em vista a iliquidez da sentença. Ainda, este Juízo salienta que os honorários devem ser fixados tão somente sobre as parcelas vencidas até a data da publicação da sentença, nos termos da Súmula n. 111 do STJ. 13.3 Por fim, deixa de condenar a autarquia ré ao pagamento das custas processuais, diante da isenção prevista no art. 33, §1º da Lei Complementar Estadual n.º 156/97, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n. 729/2018. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sentença transitada em julgado, arquive-se.

10/12/2019, 14:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2019, 00:56

Conclusos para sentença

25/11/2019, 10:29

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJCA.19.10025101-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 22/11/2019 15:38

22/11/2019, 12:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2019, 02:39

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJCA.19.10023585-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 31/10/2019 15:33

31/10/2019, 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0391/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 3178

31/10/2019, 08:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0391/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Advogados(s): Bernardo Peliciolli Girardi (OAB 47165/SC), Diego Tonial (OAB 47429/SC), Amanda Heberle Saretto (OAB 47322/SC)

29/10/2019, 19:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.

28/10/2019, 05:03

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJCA.19.10018759-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/09/2019 17:07

02/09/2019, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0265/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

13/08/2019, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0265/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimada a requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, no mesmo prazo supra, fica intimada a requerente para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 165-168. Advogados(s): Bernardo Peliciolli Girardi (OAB 47165/SC), Diego Tonial (OAB 47429/SC), Amanda Heberle Saretto (OAB 47322/SC)

09/08/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimada a requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, no mesmo prazo supra, fica intimada a requerente para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 165-168.

08/08/2019, 12:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.10016403-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/08/2019 20:59

01/08/2019, 18:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJCA.19.10016131-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2019 16:19

30/07/2019, 13:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/07/2019, 11:59

Certidão emitida - Certidão de Publicação

24/07/2019, 21:11

Juntada de documento

19/07/2019, 10:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105 Página:

19/07/2019, 06:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2019 Teor do ato: 1.Diante da informação de que a autarquia ré irá cessar o benefício concedido liminarmente (fls. 122-126) em favor da autora na data de 29/07/2019 (fl.151 e fl. 170), este Juízo determina que, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais), seja feita a intimação da ré em regime de urgência para que não cesse o benefício e não conceda prazo para cessação da prestação concedida até determinação contrária deste Juízo. 1.1 Este Juízo ressalta que, em sua decisão liminar, não inseriu qualquer prazo de validade para o benefício liminarmente concedido. 2. No mais, cumpra-se os itens "12." e seguintes da decisão de fls. 122-126. Intime-se em regime de urgência devido à proximidade da data de cessação do benefício. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Otavio Spirandelli (OAB 20519/SC), Bernardo Peliciolli Girardi (OAB 47165/SC), Diego Tonial (OAB 47429/SC), Amanda Heberle Saretto (OAB 47322/SC), Eduardo Luís Zanchet (OAB 80241/RS)

17/07/2019, 16:50

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

17/07/2019, 09:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2019, 14:00

Juntada

16/07/2019, 12:57

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação e Intimação da Perícia - INSS - Portal

16/07/2019, 12:56

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação e Intimação da Perícia - INSS - Portal

16/07/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que, revendo os presentes autos, verifica-se que o ofício expedido à fl. 169, para citação do requerido, não gerou as correspondentes certidões de remessa e intimação por meio do portal eletrônico. Dessa forma e conforme determinado na decisão de fl. 172, item 2, reitere-se o ofício de citação.

16/07/2019, 12:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2019, 12:31

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Diante da informação de que a autarquia ré irá cessar o benefício concedido liminarmente (fls. 122-126) em favor da autora na data de 29/07/2019 (fl.151 e fl. 170), este Juízo determina que, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais), seja feita a intimação da ré em regime de urgência para que não cesse o benefício e não conceda prazo para cessação da prestação concedida até determinação contrária deste Juízo. 1.1 Este Juízo ressalta que, em sua decisão liminar, não inseriu qualquer prazo de validade para o benefício liminarmente concedido. 2. No mais, cumpra-se os itens "12." e seguintes da decisão de fls. 122-126. Intime-se em regime de urgência devido à proximidade da data de cessação do benefício. Cumpra-se.

15/07/2019, 10:34

Conclusos para despacho

11/07/2019, 15:06

Conclusos para despacho

11/07/2019, 14:39

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WJCA.19.10014720-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 11/07/2019 16:42

11/07/2019, 13:55

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação e Intimação da Perícia - INSS - Portal

11/07/2019, 12:56

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WJCA.19.10014520-3 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 09/07/2019 15:40

09/07/2019, 12:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2019, 05:55

Conclusos para despacho

23/05/2019, 13:45

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJCA.19.10010803-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/05/2019 08:18

23/05/2019, 05:25

Certidão emitida - Certidão de Publicação

19/05/2019, 05:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2019, 05:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2019, 11:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993985698TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rosani Aparecida dos Santos Diligência : 16/05/2019

17/05/2019, 11:31

Juntada

17/05/2019, 11:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2019, 05:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 152-153, apresentada pela requerente.

16/05/2019, 05:20

Informações - Nº Protocolo: WJCA.19.10010129-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/05/2019 09:51

15/05/2019, 06:55

Informações - Nº Protocolo: WJCA.19.10010001-3 Tipo da Petição: Informações Data: 13/05/2019 19:37

13/05/2019, 16:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

09/05/2019, 06:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2019, 06:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2019, 06:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.10009513-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/05/2019 13:11

07/05/2019, 10:25

Certidão emitida - Certidão de Publicação

05/05/2019, 03:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0126/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

29/04/2019, 11:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.10008837-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/04/2019 10:26

26/04/2019, 07:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2019 Teor do ato: 1. Compulsando os autos, verifica-se que houve equívoco na decisão de fls. 122-126, mais precisamente no item 6, onde o correto seria: 6. Portanto, este Juízo determina intimação do réu para restabelecer o benefício de auxílio-doença em nome do autor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, nos termos da antecipação da tutela deferida. 1.2 No mais, cumpram-se os demais itens da decisão de fls. 122-126. Intimem-se. Advogados(s): Bernardo Peliciolli Girardi (OAB 47165/SC), Diego Tonial (OAB 47429/SC), Amanda Heberle Saretto (OAB 47322/SC)

25/04/2019, 13:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2019, 10:24

Mero expediente - SAJ - 1. Compulsando os autos, verifica-se que houve equívoco na decisão de fls. 122-126, mais precisamente no item 6, onde o correto seria: 6. Portanto, este Juízo determina intimação do réu para restabelecer o benefício de auxílio-doença em nome do autor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, nos termos da antecipação da tutela deferida. 1.2 No mais, cumpram-se os demais itens da decisão de fls. 122-126. Intimem-se.

24/04/2019, 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.10007956-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2019 14:28

12/04/2019, 11:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/04/2019, 23:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação

03/04/2019, 23:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.10006940-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/04/2019 17:25

01/04/2019, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 3028 Página:

28/03/2019, 10:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2019 Teor do ato: Genérico Advogados(s): Bernardo Peliciolli Girardi (OAB 47165/SC), Diego Tonial (OAB 47429/SC), Amanda Heberle Saretto (OAB 47322/SC)

26/03/2019, 16:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2019, 05:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2019, 05:20

Decisão interlocutória - SAJ - Genérico

07/03/2019, 13:32

Conclusos para despacho

26/02/2019, 12:41

Redistribuição de processo - saída - Peticionamento com competência equivocada

19/02/2019, 09:22

Redistribuído por sorteio - SAJ - Peticionamento com competência equivocada

19/02/2019, 09:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/02/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 15:11

DECISÃO

•15/04/2020, 13:37

DESPACHO

•06/02/2020, 13:36

SENTENÇA

•10/12/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2019, 05:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 12:25

DECISÃO

•15/07/2019, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 05:20

DESPACHO

•24/04/2019, 15:25

DECISÃO

•07/03/2019, 13:32