Ação Penal - Procedimento Sumário 5001053-68.2022.8.24.0016 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001053-68.2022.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALAN LUIZ SOLETTI EDITAL Nº 310026112343 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALAN LUIZ SOLETTI, CPF: 06454107990, Endereço: AVENIDA NEREU RAMOS, KITINETE - CENTRO - 89120000 - TIMBO (Residencial), Rua Uruguai, 259 - Centro - 89667000 - Piratuba (Residencial), Rua Tamoio, 765 - dos Estados - 89120000 - Timbó (Residencial), AVENIDA NEREU RAMOS, 614, KITINETE - CENTRO - 89120000 - TIMBO (Residencial), Avenida Brasil, 1083 - Estudantes - 89669000 - Ipira (Residencial), RUA JOAO BATISTA, 259 - NÃO INFORMADO - 89620000 - Campos Novos (Residencial), AV. LEOPOLDO LEAL, 222 - BOM JESUS - 89520000 - Curitibanos (Residencial), AV. LEOBERTO LEAL, 222 - BOM JESUS - 89520000 - Curitibanos (Residencial) e rua tamoio, 00 - dos estados - 89120000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 4 de setembro de 2020, por volta das 21h05min, na Rua Uruguai, n. 259, Bairro Balneário, no Município de Piratuba/SC, o denunciado Alan Luiz Soletti praticou vias de fato contra a vítima G. L. Na ocasião, motivado por um desentendimento ocorrido no dia anterior aos fatos, o denunciado desferiu um soco no olho esquerdo e uma "gravata" no ofendido, que, porém, não realizou exame de corpo delito. Conforme relato policial, devido às agressões, a vítima apresentava dificuldade respiratória, hematoma no olho esquerdo e edema na face. Assim agindo, o denunciado Alan Luiz Soletti infringiu o preceito primário do art. 21 da Decreto-Lei n. 3.688/1941. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001053-68.2022.8.24.0016/SC

06/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN LUIZ SOLETTI - ABSOLVIDO

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 - Sala Principal - 08/02/2024 17:00. Refer. Evento 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Conclusos para julgamento

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 15/01/2024

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER

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