Execução de Pena de Multa 5001239-30.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDIRENE ROSA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 16:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 16:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010790-71.2012.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

10/04/2024, 16:03

Expedição de ofício

10/04/2024, 16:03

Transitado em Julgado

10/04/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 16:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2024, 07:29

Despacho

06/02/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:52

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 16:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 16:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010790-71.2012.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

10/04/2024, 16:03

Expedição de ofício

10/04/2024, 16:03

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:14

10/04/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 16:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2024, 07:29

Despacho

06/02/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:52

Despacho

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

07/12/2023, 20:00

Decisão interlocutória

13/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/11/2023, 22:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIRENE ROSA DUTRA)

07/11/2023, 22:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/11/2023, 21:56

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

02/11/2023, 19:22

Juntado(a)

25/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:28

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/09/2023, 19:06

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2022, 14:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

29/06/2022, 17:06

Decisão interlocutória

29/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:17

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2022, 17:26

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:32

Decisão interlocutória

31/05/2022, 14:52

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2022, 13:31

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDIRENE ROSA DUTRA EDITAL Nº 310025991107 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: VALDIRENE ROSA DUTRA, inscrito no CPF sob o número 02506911910, natural de Curitiba/PR, nascida em 10/10/1977, filho de EUNICE ROSA DUTRA e de JOÃO SAMOEL DUTRA. VALOR DA MULTA R$: 2.967,17 DATA DO CÁLCULO: 14/02/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001239-30.2022.8.24.0004/SC

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDIRENE ROSA DUTRA EDITAL Nº 310025991107 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: VALDIRENE ROSA DUTRA, inscrito no CPF sob o número 02506911910, natural de Curitiba/PR, nascida em 10/10/1977, filho de EUNICE ROSA DUTRA e de JOÃO SAMOEL DUTRA. VALOR DA MULTA R$: 2.967,17 DATA DO CÁLCULO: 14/02/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001239-30.2022.8.24.0004/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 13:37

Expedição de Edital

01/04/2022, 18:28

Decisão interlocutória

21/03/2022, 19:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:00

Juntada de Petição

15/02/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:59

SENTENÇA

•15/02/2022, 11:59