Execução de Pena de Multa 5010814-96.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARBONI BECKER CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2025, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003615-21.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 56

13/04/2025, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

13/04/2025, 15:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/04/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/04/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2025, 15:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/12/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/10/2024, 15:15

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

13/04/2025, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003615-21.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 56

13/04/2025, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

13/04/2025, 15:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/04/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:14

03/04/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2025, 15:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/12/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2023, 19:03

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

21/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2022, 13:29

Decisão interlocutória

19/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 19:24

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/07/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2022, 11:19

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2022, 17:11

Despacho

13/06/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 20:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:30

Decisão interlocutória

30/05/2022, 20:11

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/05/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARBONI BECKER CANDIDO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310025951932 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: CARBONI BECKER CANDIDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o número 988.323.360-49, natural de Gravataí/RS, nascido em 08/03/1982, filho de Antônio Maurício de Oliveira e Teresa Becker de Oliveira. VALOR DA MULTA R$ 383,90 DATA DO CÁLCULO: 25/11/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010814-96.2021.8.24.0004/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 13:32

Expedição de Edital

01/04/2022, 18:28

Decisão interlocutória

21/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:53