Execução de Título Extrajudicial 0309395-26.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2016

Valor da Causa

R$ 16.134,19

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

22/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099194. Valor transferido: R$ 58,45

15/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099240. Valor transferido: R$ 10,09

15/04/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

15/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

14/04/2026, 03:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

13/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099275. Valor transferido: R$ 0,09

13/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099259. Valor transferido: R$ 0,01

13/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099186. Valor transferido: R$ 250,72

13/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099208. Valor transferido: R$ 10,67

13/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099216. Valor transferido: R$ 0,20

13/04/2026, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

10/04/2026, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDVALDO COELHO DE RESENDE)

10/04/2026, 15:21

Todas as movimentações(282)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

22/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099194. Valor transferido: R$ 58,45

15/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099240. Valor transferido: R$ 10,09

15/04/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

15/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

14/04/2026, 03:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

13/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099275. Valor transferido: R$ 0,09

13/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099259. Valor transferido: R$ 0,01

13/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099186. Valor transferido: R$ 250,72

13/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099208. Valor transferido: R$ 10,67

13/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000116099216. Valor transferido: R$ 0,20

13/04/2026, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

10/04/2026, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDVALDO COELHO DE RESENDE)

10/04/2026, 15:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/04/2026, 18:00

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

04/03/2026, 16:24

Decisão interlocutória

04/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/02/2026, 17:09

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 258

21/02/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 251,05

27/01/2025, 11:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 23/01/2025 17:36:46

23/01/2025, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:06

Despacho

21/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

19/12/2024, 01:06

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 26/11/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/11/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

11/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941564. Valor transferido: R$ 9,96

30/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941556. Valor transferido: R$ 25,00

30/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941548. Valor transferido: R$ 201,00

30/10/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941548. Valor transferido: R$ 2,01

30/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941564. Valor transferido: R$ 9,00

30/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

30/10/2024, 01:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDVALDO COELHO DE RESENDE)

30/10/2024, 01:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2024, 14:25

Decisão interlocutória

23/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

23/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 17:44

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/10/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 224

17/10/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 05:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.166,97

06/10/2023, 09:46

Expedição de Alvará

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

01/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV

27/09/2023, 15:12

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT

27/09/2023, 14:38

Despacho

21/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/08/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

31/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2023

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE MARTINS ZANATTA EXECUTADO: EDVALDO COELHO DE RESENDE EDITAL Nº 310046259727 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Adilor Danieli. Advogado(s) do(s) autor(es): Rodrigo Westphal Zanatta - SC045760. Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) EDVALDO COELHO DE RESENDE, CPF: 23779560259, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) da penhora efetivada no processo. DECISÃO: Exitosa a ordem (total ou parcialmente), intimem-se as partes para manifestação da penhora, em 15 dias. Neste prazo, o executado poderá, entre outros, alegar eventual impenhorabilidade ou excessividade dos valores penhorados, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC. Justifico a concessão de 15 e não 5 dias, consoante redação do artigo citado, porque pelo Provimento n.º 44/2021 e pela Orientação n.º 12/2021, ambos da CGJ/SC, os valores bloqueados são de pronto transferidos para subconta judicial, de maneira que não se justificaria uma dupla intimação se a penhora já está formalizada. Além disso, o prazo geral de 15 dias para impugnação à penhora (arts. 525, § 11º, e 917, § 1º, do NCPC) é mais benéfico ao executado do que o prazo de 5, não havendo, portanto, qualquer nulidade, muito menos cerceamento de defesa.[...] ou apenas parcialmente exitosa a tentativa de bloqueio, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309395-26.2016.8.24.0005/SC intime-se o executado para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC, de quebra do seu sigilo fiscal e da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias à satisfação do crédito, acaso requeridas. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 21/07/2023.

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023

22/07/2023, 14:22

Expedição de Edital

22/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018688717. Valor transferido: R$ 1.000,00

20/07/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018688067. Valor transferido: R$ 20,89

20/07/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018688075. Valor transferido: R$ 126,66

18/07/2023, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

14/07/2023, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDVALDO COELHO DE RESENDE)

14/07/2023, 12:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/07/2023, 12:15

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

13/06/2023, 16:26

Decisão interlocutória

12/06/2023, 10:38

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

02/05/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2023, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 12:43

Expedição de ofício

10/01/2023, 17:35

Expedição de ofício

10/01/2023, 17:35

Expedição de ofício

10/01/2023, 17:35

Expedição de ofício

10/01/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/08/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2022

26/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANDRE MARTINS ZANATTA EXECUTADO: EDVALDO COELHO DE RESENDE (Representado) EDITAL Nº 310032306815 EDITAL DE INTIMAÇÃO JUIZ DE DIREITO: LUIZ OCTÁVIO DAVID CAVALLI - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Intimando(a): EDVALDO COELHO DE RESENDE (Representado). Objetivo: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309395-26.2016.8.24.0005/SC Intime-se o executado para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC e de quebra do seu sigilo fiscal. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 24/08/2022.

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2022

25/08/2022, 15:13

Expedição de Edital - intimação

25/08/2022, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 13:56

Expedição de Alvará

19/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 163

17/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2022, 13:00

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV

04/08/2022, 13:10

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT

04/08/2022, 09:08

Despacho

03/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/04/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/04/2022, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANDRE MARTINS ZANATTA EXECUTADO: EDVALDO COELHO DE RESENDE (Representado) EDITAL Nº 310025991785 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDVALDO COELHO DE RESENDE Prazo do Edital: 20 dias OBJETO: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309395-26.2016.8.24.0005/SC Defiro o pedido de bloqueio eletrônico dos valores existentes em conta corrente e aplicações financeiras em nome da parte executada (citada por edital), pelo Sisbajud, com fundamento no art. 835, I, do NCPC. Havendo bloqueio de quantia ínfima (abaixo de R$ 100,00) ou excessiva frente ao montante executado, será providenciada a imediata liberação de tais verbas, conforme determinam os arts. 836, caput, e 854, § 1º, do NCPC. Caso contrário, os valores serão transferidos de imediato à subconta judicial vinculada a estes autos. O comprovante da transferência recebida via Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 854, § 5º, do NCPC). Intimem-se as partes para manifestação da penhora, em 15 dias. Neste prazo, o executado poderá, entre outros, alegar eventual impenhorabilidade ou excessividade dos valores penhorados, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC. Justifico a concessão de 15 e não 5 dias, consoante redação do artigo citado, porque pelo Provimento n.º 44/2021 e pela Orientação n.º 12/2021, ambos da CGJ/SC, os valores bloqueados são de pronto transferidos para subconta judicial, de maneira que não se justificaria uma dupla intimação se a penhora já está formalizada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, fica igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 13:25

Expedição de Edital - intimação

05/04/2022, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 15:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDVALDO COELHO DE RESENDE)

29/03/2022, 11:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

29/03/2022, 11:08

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 20:32

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

23/03/2022, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 15:26

Decisão interlocutória

17/03/2022, 21:23

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/02/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:03

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:36:12). Refer. Evento 132

11/12/2021, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:36:12). Refer. Evento 133

11/12/2021, 15:35

Juntada de Petição

01/11/2021, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/07/2021, 10:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

21/06/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 16:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 10/06/2021 16:50:23 com disponibilização efetiva no dia 11/06/2021

10/06/2021, 16:50

Expedição de Edital - intimação

10/06/2021, 16:50

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/04/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/04/2021, 16:20

Despacho

26/04/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1514561, Subguia 887341 - Boleto pago (1/1) - R$ 44,04

19/04/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/04/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/04/2021, 16:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1514561, Subguia 887341

16/04/2021, 16:21

Juntada - Guia Gerada - ANDRE MARTINS ZANATTA - Guia 1514561 - R$ 44,04

16/04/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2021, 16:46

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/04/2021, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/04/2021 11:50:58)

09/04/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/04/2021, 11:48

Despacho

05/04/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/02/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/02/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/02/2021, 18:15

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:29

Juntada de Petição

25/01/2021, 18:49

Juntada de Petição

25/01/2021, 18:49

Juntada de Petição

12/01/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 12:06

Decisão interlocutória

01/12/2020, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/11/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/11/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/10/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2020, 17:48

Juntada - Peças Digitalizadas

29/09/2020, 14:46

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:09

Juntada - Peças Digitalizadas

20/08/2020, 17:34

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 03073391520198240005/SC

20/08/2020, 15:41

Juntada de certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 19:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

01/07/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 18:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 12/06/2020 18:44:52 com disponibilização efetiva no dia 15/06/2020

12/06/2020, 18:44

Expedido Edital - intimação

12/06/2020, 18:44

Juntada - Peças Digitalizadas

08/06/2020, 22:18

Juntada - Peças Digitalizadas

03/06/2020, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/05/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

29/05/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas

19/05/2020, 16:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/05/2020, 17:38

Concedida a utilização do Bacenjud - 1 - Defiro o pedido de bloqueio eletrônico dos valores existentes em conta corrente e aplicações financeiras, pelo sistema BACEN JUD, em nome da parte executada, com fundamento no art. 835, I, do NCPC. 2 - Havendo bloqueio de quantia ínfima ou excessiva frente ao montante executado, providencie-se a imediata liberação de tais verbas, conforme determinam os arts. 836, caput, e 854, § 1º, do NCPC. 3 - Exitosa a ordem (total ou parcialmente): 3.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC. 3.2 - Havendo manifestação do executado, retornem os autos conclusos, em pilha separada, com máxima urgência. 3.3 - Decorrendo em branco o prazo do item 3.1, o que deverá ser certificado, fica determinada desde já a transferência do numerário para conta judicial e convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do NCPC). Em seguida, intimem-se as partes da constrição. 4 - Inexitosa ou parcialmente exitosa a tentativa de bloqueio, intime-se a executada, por edital com prazo de 20 dias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a existência de bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, NCPC. 5 - Defiro a inclusão do nome da parte executada no rol de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC/15. Assim, a Chefe de Cartório deve acessar o sistema FCDL/SC e inserir os dados da parte e, após a expedição de boleto, intimar a parte exequente para recolher as custas pertinentes à inscrição (que não são isentas pela gratuidade, já que se trata de um serviço privado, conforme Comunicado Eletrônico n.º 145 CGJ/SC). Prazo: 5 dias. Recolhidas, proceda-se à inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes junto ao sistema FCDL/SC (apêndice XVII do Código de Normas da CGJ-SCA). O não recolhimento no prazo assinal

07/05/2020, 10:05

Conclusos para despacho

25/11/2019, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0930/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 3191

19/11/2019, 05:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10113949-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2019 21:17

18/11/2019, 21:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0930/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou arquivamento/suspensão. Advogados(s): Rodrigo Westphal Zanatta (OAB 45760/SC)

14/11/2019, 20:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou arquivamento/suspensão.

14/11/2019, 18:28

Certidão emitida - Apenso o processo 0307339-15.2019.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

16/10/2019, 12:15

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0307339-15.2019.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

16/10/2019, 12:15

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0007934-87.2019.8.24.0005 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal nesta data. O referido é verdade e dou fé.

15/10/2019, 16:10

Recurso interposto - 0007934-87.2019.8.24.0005 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal

15/10/2019, 16:10

Juntada de documento

25/09/2019, 14:06

Juntada

25/09/2019, 14:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

19/08/2019, 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10032574-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/04/2019 12:59

04/04/2019, 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 3017 Página:

12/03/2019, 18:21

Juntada de documento

12/03/2019, 16:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2019 Teor do ato: Dito isto, defiro o pedido e, como consequência, determino a citação por edital do réu, com prazo de 20 dias, para apresentar resposta, sob pena de revelia.2. De outro lado, o art. 257 do NCPC estabelece os requisitos para cumprimento da citação editalícia, quais sejam: "a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça" (inciso II).O parágrafo único do art. 257 do NCPC ainda traz a possibilidade de publicação em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, "considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias".No caso, é sabido que o CNJ ainda não disponibilizou a plataforma de editais de que trata o inciso II do art. 257, o que inviabiliza o cumprimento da exigência contida no NCPC.É certo, contudo, que o andamento do processo não pode ser prejudicado pela demora na implementação da plataforma pelo CNJ, ainda com prazo indefinido para ocorrer. Compete ao juiz, em hipóteses como a dos autos, atuar de forma a garantir a celeridade do trâmite processual (arts. 5º, LXXVIII, da CRFB e 139, II, do NCPC) e a eficiência do processo (art. 8 do NCPC).Atenta a isso, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina editou o comunicado n.º 142, assim redigido:FORO JUDICIAL. SAJ-PG. NOVO CPC. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SITE DO PODER JUDICIÁRIO CATARINENSE. INFORMAÇÕES. Em atenção às dúvidas que aportam na Corregedoria-Geral da Justiça, por determinação da Juíza-Corregedora Maria Paula Kern, Coordenadora do Núcleo 2, informamos que a publicação de editais na plataforma do Conselho Nacional de Justiça está prejudicada, uma vez que este órgão ainda não disponibilizou a estrutura mencionada na Lei n. 13.105/15. Em consulta ao CNJ, foi informado que o normativo está em consulta pública e que quando da s

11/03/2019, 19:32

Expedido edital - SAJ - DTR - Citação - Rito Ordinário - Prazo de 20 dias - Automatizado

11/03/2019, 11:47

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução

11/03/2019, 11:47

Determinado a citação/notificação - Dito isto, defiro o pedido e, como consequência, determino a citação por edital do réu, com prazo de 20 dias, para apresentar resposta, sob pena de revelia.2. De outro lado, o art. 257 do NCPC estabelece os requisitos para cumprimento da citação editalícia, quais sejam: "a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça" (inciso II).O parágrafo único do art. 257 do NCPC ainda traz a possibilidade de publicação em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, "considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias".No caso, é sabido que o CNJ ainda não disponibilizou a plataforma de editais de que trata o inciso II do art. 257, o que inviabiliza o cumprimento da exigência contida no NCPC.É certo, contudo, que o andamento do processo não pode ser prejudicado pela demora na implementação da plataforma pelo CNJ, ainda com prazo indefinido para ocorrer. Compete ao juiz, em hipóteses como a dos autos, atuar de forma a garantir a celeridade do trâmite processual (arts. 5º, LXXVIII, da CRFB e 139, II, do NCPC) e a eficiência do processo (art. 8 do NCPC).Atenta a isso, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina editou o comunicado n.º 142, assim redigido:FORO JUDICIAL. SAJ-PG. NOVO CPC. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SITE DO PODER JUDICIÁRIO CATARINENSE. INFORMAÇÕES. Em atenção às dúvidas que aportam na Corregedoria-Geral da Justiça, por determinação da Juíza-Corregedora Maria Paula Kern, Coordenadora do Núcleo 2, informamos que a publicação de editais na plataforma do Conselho Nacional de Justiça está prejudicada, uma vez que este órgão ainda não disponibilizou a estrutura mencionada na Lei n. 13.105/15. Em consulta ao CNJ, foi informado que o normativo está em consulta pública e que quando da sua implementação será feita a divulgação m

11/03/2019, 11:46

Conclusos para despacho

13/02/2019, 17:41

Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.18.10127971-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/11/2018 19:27

23/11/2018, 07:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1156/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2894 Página:

29/08/2018, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1156/2018 Teor do ato: Considerando que compete ao exequente diligenciar na busca do paradeiro do executado:a) SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a parte exequente a diligenciar, pessoalmente, em busca do endereço em nome da parte executada Edvaldo Coelho de Resende (CPF n.º 237.795.602-59), diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive, junto ao Detran, exceto em relação ao cartório eleitoral e Receita Federal. b) Expirada a validade sem novas informações nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção (no caso de processo de conhecimento) ou arquivamento (na hipótese de processo de execução - art. 921, III, do NCPC).As informações deverão ser prestadas diretamente à parte ou seu advogado que se apresentar no órgão, não havendo necessidade de encaminhamento de ofício ao cartório desta Vara.Fica advertido o representante da empresa concessionária ou servidor destinatário que o não fornecimento das informações requisitadas por meio deste alvará constituirá crime de desobediência (art. 330 do CP). Advogados(s): Rodrigo Westphal Zanatta (OAB 45760/SC)

27/08/2018, 18:12

Mero expediente - SAJ - Considerando que compete ao exequente diligenciar na busca do paradeiro do executado:a) SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a parte exequente a diligenciar, pessoalmente, em busca do endereço em nome da parte executada Edvaldo Coelho de Resende (CPF n.º 237.795.602-59), diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive, junto ao Detran, exceto em relação ao cartório eleitoral e Receita Federal. b) Expirada a validade sem novas informações nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção (no caso de processo de conhecimento) ou arquivamento (na hipótese de processo de execução - art. 921, III, do NCPC).As informações deverão ser prestadas diretamente à parte ou seu advogado que se apresentar no órgão, não havendo necessidade de encaminhamento de ofício ao cartório desta Vara.Fica advertido o representante da empresa concessionária ou servidor destinatário que o não fornecimento das informações requisitadas por meio deste alvará constituirá crime de desobediência (art. 330 do CP).

27/08/2018, 16:09

Conclusos para despacho

23/08/2018, 18:48

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WBCU.18.10091406-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 22/08/2018 21:19

22/08/2018, 21:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1016/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2873 Página:

01/08/2018, 12:37

Juntada

31/07/2018, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1016/2018 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de utilização dos sistemas auxiliares, a expedição de ofícios e a expedição de alvará judicial para localização do endereço da parte ré, eis que somente foi realizada uma tentativa de citação em um endereço, portanto não restou comprovado que a parte autora tenha diligenciado minimamente no sentido de tal localização, o que é de sua incumbência.2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Advogados(s): Rodrigo Westphal Zanatta (OAB 45760/SC)

30/07/2018, 13:43

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Indefiro o pedido de utilização dos sistemas auxiliares, a expedição de ofícios e a expedição de alvará judicial para localização do endereço da parte ré, eis que somente foi realizada uma tentativa de citação em um endereço, portanto não restou comprovado que a parte autora tenha diligenciado minimamente no sentido de tal localização, o que é de sua incumbência.2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

26/07/2018, 18:21

Conclusos para despacho

11/07/2018, 14:56

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBCU.18.10072518-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 10/07/2018 12:41

10/07/2018, 12:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 04:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 01:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0803/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2847 Página:

26/06/2018, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0803/2018 Teor do ato: Decorrido o prazo requerido, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): Rodrigo Westphal Zanatta (OAB 45760/SC)

22/06/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo requerido, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

21/06/2018, 18:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10069971-1 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 03/08/2017 19:47

04/08/2017, 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0518/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2634 Página:

27/07/2017, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0518/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 31 e 33, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Westphal Zanatta (OAB 45760/SC)

25/07/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 31 e 33, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/07/2017, 12:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/03/2017, 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

13/03/2017, 14:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/03/2017, 14:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

13/03/2017, 14:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/005723-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2017 Local: Balneário Camboriú / Antonio Fernando Eckert

08/03/2017, 17:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/005724-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2017 Local: Balneário Camboriú / Antonio Fernando Eckert

08/03/2017, 17:34

Juntada de Petição

23/11/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que o autor André Martins Zanatta, compareceu em cartório e apresentou o título original, sendo que procedi a conferência e inutilização do título, devolvendo ao procurador o referido título conforme despacho de fls. 23/24.

21/11/2016, 13:28

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução

01/11/2016, 16:48

Determinado a citação/notificação - Embora não tenha necessidade de despacho judicial para tanto, determino a expedição da certidão prevista no art. 828 do NCPC em favor da parte exequente.Considerando que o título é passível de circulação por endosso, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, comparecer em cartório e apresentar o título original, para procedimento de conferência e inutilização, sob pena de indeferimento da inicial.Cite-se o executado (preferencialmente por ofício com AR-MP, salvo se de outra forma requereu) para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação (art. 829, caput, do NCPC). Na oportunidade, cientifique-se-o, ainda, do prazo para opor-se à execução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915 do NCPC).4. Não sobrevindo o pagamento voluntário no prazo de 3 dias, deverá o Chefe de Cartório proceder à penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, do NCPC) nas hipóteses de indicação de automóveis e bens imóveis, desde que precedida de competente juntada nos autos da certidão correspondente atualizada. Após, intimem-se as partes da constrição.5. Impaga a execução e havendo pedido de penhora de numerário, voltem os autos conclusos para deliberação.6. Se o exequente expressamente requerer a expedição de mandado de citação e indicar, já na petição inicial, bens passíveis de penhora (afora os acima relacionados), no mandado faça constar também a ordem de penhora e avaliação, que deverá ser observada pelo Oficial de Justiça, lavrando-se o auto de tudo, com a intimação do executado (art. 829, § 1º, do NCPC).7. Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do NCPC).Aperfeiçoada a c

01/11/2016, 16:48

Conclusos para despacho

31/10/2016, 19:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10078917-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 16/09/2016 10:13

05/10/2016, 08:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0847/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2434 Página:

15/09/2016, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0847/2016 Teor do ato: Vistos etc.Intime-se o autor para informar sua profissão (art. 319, inciso II, NCPC), comprovar seus rendimentos mensais atuais, relacionar e valorar os bens imóveis e veículos que possui ou juntar certidões negativas do Registro de Imóveis e Detran, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Advogados(s): Rodrigo Westphal Zanatta (OAB 45760SC)

12/09/2016, 13:47

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se o autor para informar sua profissão (art. 319, inciso II, NCPC), comprovar seus rendimentos mensais atuais, relacionar e valorar os bens imóveis e veículos que possui ou juntar certidões negativas do Registro de Imóveis e Detran, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

08/08/2016, 15:15

Conclusos para despacho

08/08/2016, 11:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/08/2016, 20:06

Documentos

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•01/11/2024, 14:05

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•23/09/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 16:51

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•26/04/2021, 18:41

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•09/04/2021, 16:49

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•05/04/2021, 11:50

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