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Execução de Título ExtrajudicialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GEOVANE DOS SANTOS

CPF

Reu

DAVID ANTONIO SOUSA

CPF

Reu

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANE DOS SANTOS - ABSOLVIDO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/03/2025 17:30. Refer. Evento 100

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(141)