Execução de Pena de Multa 5000561-15.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KELVIN DE SOUZA NAZARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005375-97.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

20/03/2024, 14:45

Expedição de ofício

20/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado

20/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 20:23

Despacho

05/02/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 20:20

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:46

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005375-97.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

20/03/2024, 14:45

Expedição de ofício

20/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:20

20/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 20:23

Despacho

05/02/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 20:20

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:46

Despacho

22/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:11

Decisão interlocutória

11/11/2023, 05:47

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 16:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KELVIN DE SOUZA NAZARIO)

09/11/2023, 16:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2023, 13:31

Juntado(a)

26/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2023, 11:09

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/09/2023, 19:51

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

26/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2022, 17:58

Decisão interlocutória

24/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 19:31

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/08/2022, 11:12

Despacho

19/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022, 17:28

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 15:52

Decisão interlocutória

28/07/2022, 14:02

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/07/2022, 15:14

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/06/2022, 16:56

Despacho

30/05/2022, 20:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KELVIN DE SOUZA NAZÁRIO - EXCLUÍDA

30/05/2022, 15:32

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2022, 13:59

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KELVIN DE SOUZA NAZÁRIO EDITAL Nº 310026061562 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: KELVIN DE SOUZA NAZÁRIO, inscrito no CPF sob o número 096.532.239-41, natural de Araranguá/SC, nascido em 04/02/1997, filho de Maria Regina Elias de Souza e Nelson Nazário VALOR DA MULTA: R$ 9.700,67 DATA DO CÁLCULO: 20/01/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000561-15.2022.8.24.0004/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 13:43

Juntada de certidão

01/04/2022, 18:28

Decisão interlocutória

21/03/2022, 20:21

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 02:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:21

SENTENÇA

•25/01/2022, 12:05