Execução de Pena de Multa 5010410-26.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CHIQUINHO,CHIQUINHO,CHICA,CHIQUINHO,GALO CEGO,CHIQUINHO,CHIQUINHO,GALO CEGO,CHICO CHIQUINHO/

ALCUNHA

FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000577-46.2016.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

15/05/2024, 16:36

Expedição de ofício

15/05/2024, 16:36

Transitado em Julgado

15/05/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:32

Despacho

21/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:27

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000577-46.2016.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

15/05/2024, 16:36

Expedição de ofício

15/05/2024, 16:36

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:50

15/05/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:32

Despacho

21/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 12:20

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/11/2023, 12:35

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:28

Decisão interlocutória

20/11/2023, 15:05

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 18:52

Expedição de ofício

09/11/2023, 18:52

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:52

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

03/11/2023, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO DA SILVA)

03/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/10/2023, 12:41

Juntado(a)

23/10/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/10/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:50

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 16:34

Despacho

03/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

21/06/2023, 18:14

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2023, 14:53

Decisão interlocutória

09/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:04

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:51

Juntado(a)

08/07/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:18

Juntado(a)

07/07/2022, 15:11

Juntado(a)

07/07/2022, 14:59

Decisão interlocutória

06/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:34

Juntado(a)

17/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/05/2022, 21:12

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FRANCISCO DA SILVA EDITAL Nº 310026173322 DESTINATÁRIO: FRANCISCO DA SILVA, CPF: 065.607.839-10, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0000577-46.2016.8.24.0010. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 3.464,79 Data do cálculo: 05/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010410-26.2021.8.24.0075/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 13:54

Expedição de Edital

05/04/2022, 13:54

Despacho

04/04/2022, 12:43

Juntada de certidão

11/03/2022, 18:14

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2021, 21:28

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2021, 16:24

Despacho

30/11/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 13:05