Procedimento Comum Cível 0007244-08.2012.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.611,51

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MILENE MIRANDA MACHADO

CPF

Reu

JERRI RIBEIRO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JACINTO DOS PASSOS NETO

OAB/SC 055132·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEREIRA GONCALVES

OAB/SC 044982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/09/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

22/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

21/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:07

Decisão interlocutória

20/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/10/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/10/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:27

Juntada de Petição

13/09/2024, 11:46

Juntado(a)

12/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:10

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/09/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

22/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

21/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:10

20/08/2025, 18:07

Decisão interlocutória

20/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/10/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/10/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:27

Juntada de Petição

13/09/2024, 11:46

Juntado(a)

12/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:10

Decisão interlocutória

12/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

31/07/2023, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO JACINTO DOS PASSOS NETO (OAB SC055132) RÉU: MILENE MIRANDA MACHADO RÉU: JERRI RIBEIRO SOARES EDITAL Nº 310046214921 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JERRI RIBEIRO SOARES, CPF 82315027934, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0007244-08.2012.8.24.0004/SC

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2023, 12:09

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/02/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Motivo: Certifico a devolução do presente mandado sem cumprimento, em razão de que o endereço indicado é insuficiente. O endereço sequer indica o Bairro para o cumprimento, apenas faz referência à COHAB, mas é sabido que vários bairros possuem casas COHAB. Dou fé

31/01/2023, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

06/12/2022, 13:11

Expedição de mandado - ARUCEMAN

05/12/2022, 19:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4693757, Subguia 2469363 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,55

30/11/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/11/2022, 17:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4693757, Subguia 2469363

28/11/2022, 10:56

Juntada - Guia Gerada - MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - Guia 4693757 - R$ 19,55

28/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/10/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/10/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/10/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 03/10/2022

03/10/2022, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

29/09/2022, 17:35

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2022, 13:32

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:10

Expedição de mandado - ARUCEMAN

29/09/2022, 13:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4215471, Subguia 2269165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 129,73

22/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/09/2022, 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4215471, Subguia 2269165

20/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:06

Juntada - Guia Cancelada - MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - Guia 3277635 - R$ 14,75

09/09/2022, 13:04

Juntada - Guia Gerada - MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - Guia 4215471 - R$ 129,78

09/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 09:45

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/04/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2022, 22:16

Juntada - Guia Gerada - MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - Guia 3277635 - R$ 14,75

31/03/2022, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENE MIRANDA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2022, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JERRI RIBEIRO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2022, 22:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

29/03/2022, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

23/03/2022, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

01/12/2021, 18:21

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/12/2021, 18:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2716477, Subguia 1500121 - Boleto pago (1/1) - R$ 14,75

29/11/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/11/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/11/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2716477, Subguia 1500121

25/11/2021, 15:33

Juntada - Guia Gerada - MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - Guia 2716477 - R$ 14,75

25/11/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/10/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

22/09/2021, 13:58

Juntada de íntegra do processo

22/09/2021, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Ag. Digitalização

21/09/2021, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS (por substituição em 02/03/2022 16:35:16)

13/09/2021, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

13/09/2021, 14:49

Expedição de mandado - ARUCEMAN

13/09/2021, 14:30

Expedição de mandado - BONCEMAN

13/09/2021, 14:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1986570, Subguia 1207480 - Boleto pago (1/1) - R$ 23,53

09/08/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115

06/08/2021, 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1986570, Subguia 1207480

05/08/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 115

31/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:40

Juntada - Guia Gerada - MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - Guia 1986570 - R$ 23,53

21/07/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:32

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2021, 18:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 02:14

Certidão emitida - SUSPENSÃO dos prazos processuais de 16/03/2020 a 02/08/2020 (processos físicos) por conta das medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

21/07/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta processual na internet.

25/10/2019, 16:21

Recebidos os autos

25/10/2019, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria

25/10/2019, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2019, 16:43

Remetido os autos à Contadoria

21/10/2019, 16:31

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cáculo de custas intermediárias para diligência de Oficial de Justiça nos enderenços conforme petição de fl.73.

17/10/2019, 12:58

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGA.19.10042468-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/10/2019 10:02

17/10/2019, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0471/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

11/07/2019, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2019 Teor do ato: I - Da análise dos autos, verifica-se que não foi juntada procuração ou substabelecimento ao advogado Jonathan Machado do Nascimento. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual. II - No mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, observando-se que a GRJ poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ou diretamente com a Contadoria Judicial, sob pena de extinção. III - Decorrido em branco o prazo, intime-se a parte autora pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 dias, sob pena de não resolução do mérito do presente feito (art. 485, II e III; §1º, do CPC). IV - Cumprida a determinação do item II, expeça(m)-se mandado de citação dos réus, observando-se os endereços de págs. 76 e 79. V - Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Laercio Machado Junior (OAB 11792/SC)

09/07/2019, 18:16

Recebidos os autos

17/04/2019, 13:30

Decisão interlocutória - SAJ - I - Da análise dos autos, verifica-se que não foi juntada procuração ou substabelecimento ao advogado Jonathan Machado do Nascimento. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual. II - No mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, observando-se que a GRJ poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ou diretamente com a Contadoria Judicial, sob pena de extinção. III - Decorrido em branco o prazo, intime-se a parte autora pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 dias, sob pena de não resolução do mérito do presente feito (art. 485, II e III; §1º, do CPC). IV - Cumprida a determinação do item II, expeça(m)-se mandado de citação dos réus, observando-se os endereços de págs. 76 e 79. V - Intime-se e cumpra-se.

16/04/2019, 14:36

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:12

Certidão emitida - Genérico

09/04/2019, 13:50

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WAGA.19.10012308-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 28/03/2019 09:39

09/04/2019, 13:37

Recebidos os autos

04/04/2019, 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 3018 Página:

14/03/2019, 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Laercio Machado Junior (OAB 11792/SC)

12/03/2019, 13:22

Autos entregues em carga ao Advogado

07/06/2017, 17:11

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 79, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/05/2017, 16:45

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR656413596TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Milene Mirnda Machado

15/05/2017, 16:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2574 Página:

05/05/2017, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 76, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Teobaldo Borba Alves (OAB 8519/SC), Laercio Machado Junior (OAB 11792/SC)

02/05/2017, 18:54

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 76, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/04/2017, 15:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656413582TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jerry Ribeiro Soares

25/04/2017, 15:31

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

31/03/2017, 19:46

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

31/03/2017, 19:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10035942-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/12/2016 09:03

22/03/2017, 16:59

Recebidos os autos

17/01/2017, 18:32

Autos entregues em carga ao Advogado

05/12/2016, 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0664/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2483 Página:

28/11/2016, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0664/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 65/70, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Teobaldo Borba Alves (OAB 8519/SC), Laercio Machado Junior (OAB 11792/SC)

24/11/2016, 13:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 65/70, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/11/2016, 13:22

Certidão emitida - Genérico

24/11/2016, 13:20

Recebidos os autos

03/11/2016, 15:57

Mero expediente - SAJ - I - Indefiro o pedido de citação por edital de fl. 57, porquanto não houve o esgotamento dos meios de localização dos requeridos. Por conseguinte, revogo a decisão proferida à fl. 58. II - Nada obstante, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, determino a busca dos endereços dos réus nos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo Chefe de Cartório (INFOSEG, SIEL, etc...)III - Encontrado(s) endereço(s) diverso(s) daquele(s) já constante(s) dos autos, promova-se nova tentativa de citação. IV - Em não havendo registro de endereço diverso daquele em que já se frustrou tentativa de citação pessoal ou frustrada nova tentativa, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o atual endereço dos réus, sob pena de não resolução do mérito do presente feito. V - Em não havendo manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 dias, sob pena de não resolução do mérito do presente feito (art. 485, II e III; §1º, do CPC).VI - Intime-se. Cumpra-se com prioridade (meta 2 do CNJ).

20/10/2016, 12:43

Conclusos para despacho

05/09/2016, 13:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR321254131TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cecília Ramos Macedo de Freitas

30/09/2015, 16:18

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

18/09/2015, 12:17

Aguardando cumprir despacho

01/07/2014, 14:18

Certificado decurso de prazo - Certifico que não houve depósito dos honorários do curador especial.

01/07/2014, 14:17

Recebimento - SAJ

11/12/2013, 14:01

Carga ao Advogado

04/12/2013, 14:53

Aguardando envio para o Advogado

04/12/2013, 14:53

Aguardando decurso do prazo

04/12/2013, 13:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0506/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1771 Página:

03/12/2013, 12:21

Aguardando publicação - Relação: 0506/2013 Teor do ato: O revel citado por edital possui direito à curador, forte no art. 9.º, II do Código de Processo Civil. Tanto que o Superior Tribunal de Justiça, órgão constitucionalmente competente para dirimir controvérsias acerca da interpretação de lei federal (art. 105, III, c, da Constituição Federal), fixou entendimento de que os honorários do curador são devidos pela parte sucumbente: "PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que os honorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curador especial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido". (STJ, REsp 1308550 / PR, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 17-4-2012). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "O curador especial nomeado à lide tem direito à remuneração, a ser fixada segundo as regras da legislação processual civil, se o curatelado é também vencedor na lide e o vencido tem condições de cumprir a sentença quanto ao implemento dos honorários". (Apelações cíveis n. 2012.077319-3 e n. 2012.077318-6, da Capital, Relator: Des. Jânio Machado, j. 11-7-2013). Notória a ausência da Defensoria Pública na Comarca, motivo pelo qual, mister a nomeação de curador com posterior fixação de honorários, seja à parte autora, acaso sucumbente, seja ao Estado, acaso o curatelado sucumba. Mas, caso a parte autora se disponha, poderá fazer o pagamento dos honorários, que fixo em R$ 500,00, para evitar o prolongamento do processo. Nomeio como curador especial da parte ré Milene Miranda Machado e Jerry Ribeiro Soares, na forma do art. 9º, II, do Código de Processo Civil, a advogada Cecília Ramos Macedo de Freitas. Intimem-se. Advogados(s): André Teobaldo Borba Alves (OAB 008.519/SC), Laércio Machado Júnior (OAB 011.792/SC)

29/11/2013, 16:08

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/11/2013, 15:23

Recebimento - SAJ

27/11/2013, 14:44

Decisão outras - O revel citado por edital possui direito à curador, forte no art. 9.º, II do Código de Processo Civil. Tanto que o Superior Tribunal de Justiça, órgão constitucionalmente competente para dirimir controvérsias acerca da interpretação de lei federal (art. 105, III, c, da Constituição Federal), fixou entendimento de que os honorários do curador são devidos pela parte sucumbente: "PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que os honorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curador especial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido". (STJ, REsp 1308550 / PR, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 17-4-2012). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "O curador especial nomeado à lide tem direito à remuneração, a ser fixada segundo as regras da legislação processual civil, se o curatelado é também vencedor na lide e o vencido tem condições de cumprir a sentença quanto ao implemento dos honorários". (Apelações cíveis n. 2012.077319-3 e n. 2012.077318-6, da Capital, Relator: Des. Jânio Machado, j. 11-7-2013). Notória a ausência da Defensoria Pública na Comarca, motivo pelo qual, mister a nomeação de curador com posterior fixação de honorários, seja à parte autora, acaso sucumbente, seja ao Estado, acaso o curatelado sucumba. Mas, caso a parte autora se disponha, poderá fazer o pagamento dos honorários, que fixo em R$ 500,00, para evitar o prolongamento do processo. Nomeio como curador especial da parte ré Milene Miranda Machado e Jerry Ribeiro Soares, na forma do art. 9º, II, do Código de Processo Civil, a advogada Cecília Ramos Macedo de Freitas. Intimem-se.

18/11/2013, 12:06

Concluso para despacho - SAJ

15/10/2013, 18:27

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2013, 17:26

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2013, 14:38

Juntada de petição

10/10/2013, 14:38

Recebimento - SAJ

09/09/2013, 16:00

Carga ao Advogado

04/09/2013, 17:36

Aguardando envio para o Advogado

04/09/2013, 17:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0361/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1708 Página:

04/09/2013, 12:30

Aguardando publicação - Relação: 0361/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor das certidões de fls. 53/54, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Laércio Machado Júnior (OAB 011.792/SC)

02/09/2013, 15:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/08/2013, 17:18

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor das certidões de fls. 53/54, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/08/2013, 17:18

Juntada de mandado - Mandado 2

29/08/2013, 17:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

29/08/2013, 14:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

05/08/2013, 19:26

Aguardando cumprimento do mandado

05/07/2013, 14:22

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 29/08/2013

02/07/2013, 14:22

Aguardando cumprir despacho

26/06/2013, 16:18

Juntada de petição - do autor

26/06/2013, 16:18

Aguardando decurso do prazo

07/06/2013, 14:21

Recebimento - SAJ

06/06/2013, 16:47

Carga ao Advogado

03/06/2013, 15:27

Aguardando envio para o Advogado

03/06/2013, 15:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0185/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: 1639 Página:

29/05/2013, 12:21

Aguardando publicação - Relação: 0185/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 47, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Laércio Machado Júnior (OAB 011.792/SC)

27/05/2013, 13:57

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/05/2013, 15:30

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 47, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/05/2013, 15:30

Juntada de mandado - 1

23/05/2013, 15:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

20/05/2013, 19:49

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 21/05/2013

10/05/2013, 17:38

Aguardando cumprir despacho

07/05/2013, 13:48

Recebimento - SAJ

07/05/2013, 13:38

Carga à Contadoria

29/04/2013, 17:42

Aguardando envio para o Contador

29/04/2013, 17:05

Aguardando envio para o Contador

23/04/2013, 18:24

Juntada de petição - Petição do autor - protocolo 086641 - requerendo citação por oficial de justiça

23/04/2013, 18:24

Aguardando decurso do prazo

22/01/2013, 17:10

Recebimento - SAJ

22/01/2013, 17:09

Carga ao Advogado

18/12/2012, 17:31

Aguardando envio para o Advogado

18/12/2012, 17:31

Aguardando decurso do prazo

17/12/2012, 16:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0482/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 1539 Página:

17/12/2012, 12:18

Aguardando publicação - Relação: 0482/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 39/40, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Laércio Machado Júnior (OAB 011.792/SC), André Teobaldo Borba Alves (OAB 008.519/SC)

13/12/2012, 14:38

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/12/2012, 13:41

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 39/40, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/12/2012, 13:41

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR076312935TJ Situação : Não procurado Destinatário : Milene Mirnda Machado

10/12/2012, 10:35

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR076312961TJ Situação : Não procurado Destinatário : Jerry Ribeiro Soares

10/12/2012, 10:35

Aguardando outros

21/09/2012, 15:19

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/09/2012, 15:13

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/09/2012, 15:13

Recebimento - SAJ

17/09/2012, 14:34

Despacho determinando citação/notificação - R.H Recebo a inicial. Cite-se a parte ré para, querendo, apresente resposta no prazo legal.

11/09/2012, 15:27

Concluso para despacho - SAJ

10/09/2012, 14:54

Aguardando envio para o Juiz

10/09/2012, 13:05

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2012, 14:35

Certificado outros - Certifico para os devidos fins, que recebi os presentes autos do setor da distribuição na data de hoje, às 13:20 horas. Dou fé.

06/09/2012, 13:56

Recebimento - SAJ

06/09/2012, 13:20

Processo distribuído por sorteio

29/08/2012, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 14:32