Cumprimento de sentença 5000415-19.2015.8.24.0036 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000415-19.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

07/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

06/05/2026, 02:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

05/05/2026, 18:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

05/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2026. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 13001787, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6911216&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6911216</a>

05/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: JULIO MAX MANSKE

05/05/2026, 17:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 13001787 - R$ 181,63

05/05/2026, 17:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

30/04/2026, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2022

30/04/2026, 16:59

Juntado(a)

30/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 12:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Schlemper em 28/04/2026 13:12:40

28/04/2026, 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/04/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

27/04/2026, 02:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0597/2020 Teor do ato: Ante o exposto, (1) acolho parcialmente a impugnação para o fim de, em reconhecendo a regularidade do cálculo elaborado nos termos da condenação pela Contadoria Judicial (fl. 101), definir para fins de prosseguimento da lide executiva o valor ali encontrado (R$ 6.507,38 - seis mil, quinhentos e sete reais e trinta e oito centavos), correspondente ao principal e honorários da fase de conhecimento, nos termos da fundamentação acima, o qual deve sofrer os acréscimos legais utilizando os mesmos índices ali dispostos até 20-06-2016 (art. 9º, II, da Lei 11.101/05) e ser acrescido dos honorários da fase executiva, no importe de 10% sobre o débito (fl. 43). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, condeno ambas as partes no pagamento das custas/despesas processuais deste incidente, na proporção de 50% para cada uma. Honorários advocatícios da fase executiva já fixados nos autos da execução e englobados acima, ao passo que no presente incidente (impugnação) cabível a fixação em favor do executado/impugnante diante do desfecho (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4003619-65.2016.8.24.0000, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, j. 06-04-2017), os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC. (2) Ato contínuo, definidos os valores devidos à exequente e tratando-se de crédito concursal, julgo extinta a execução individual, com base no art. 59 da Lei 11.101/2005. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo e determino a devolução dos valores depositados para fins de garantia do Juízo. Assim, transitada em julgado, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo/penhorado para a(s) conta(s) bancária(s) da parte executada (penhora e depósitos para fins de garantia do juízo), já que o crédito será pago conforme ordem estabelecida no plano de recuperação. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86

05/10/2020, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, (1) acolho parcialmente a impugnação para o fim de, em reconhecendo a regularidade do cálculo elaborado nos termos da condenação pela Contadoria Judicial (fl. 101), definir para fins de prosseguimento da lide executiva o valor ali encontrado (R$ 6.507,38 - seis mil, quinhentos e sete reais e trinta e oito centavos), correspondente ao principal e honorários da fase de conhecimento, nos termos da fundamentação acima, o qual deve sofrer os acréscimos legais utilizando os mesmos índices ali dispostos até 20-06-2016 (art. 9º, II, da Lei 11.101/05) e ser acrescido dos honorários da fase executiva, no importe de 10% sobre o débito (fl. 43). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, condeno ambas as partes no pagamento das custas/despesas processuais deste incidente, na proporção de 50% para cada uma. Honorários advocatícios da fase executiva já fixados nos autos da execução e englobados acima, ao passo que no presente incidente (impugnação) cabível a fixação em favor do executado/impugnante diante do desfecho (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4003619-65.2016.8.24.0000, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, j. 06-04-2017), os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC. (2) Ato contínuo, definidos os valores devidos à exequente e tratando-se de crédito concursal, julgo extinta a execução individual, com base no art. 59 da Lei 11.101/2005. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo e determino a devolução dos valores depositados para fins de garantia do Juízo. Assim, transitada em julgado, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo/penhorado para a(s) conta(s) bancária(s) da parte executada (penhora e depósitos para fins de garantia do juízo), já que o crédito será pago conforme ordem estabelecida no plano de recuperação. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualment

31/08/2020, 16:53

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Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: JULIO MAX MANSKE

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 13001787 - R$ 181,63

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2022

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Schlemper em 28/04/2026 13:12:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

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