Execução de Pena de Multa 5009308-66.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.609.388,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATEUS BARBOSA ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/08/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:30

Indeferido o pedido

08/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/07/2025, 09:51

Juntada de certidão

23/07/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:56

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 16:20

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/08/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:30

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:56

08/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/07/2025, 09:51

Juntada de certidão

23/07/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:56

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 16:20

Juntado(a)

19/06/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 07:57

Despacho

21/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão

14/03/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/03/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2025, 13:28

Expedição de ofício

10/03/2025, 16:53

Juntada de certidão

09/03/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/03/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:10

Decisão - Determina Penhora

05/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/03/2025, 06:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

27/02/2025, 15:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATEUS BARBOSA ANTUNES)

27/02/2025, 15:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2025, 13:39

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/02/2025, 12:34

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:32

Juntada - Extrato Subconta - 2207520093<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/12/2024, 14:32

Juntado(a)

06/12/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/09/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/09/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 22:05

Decisão interlocutória

29/08/2024, 22:05

Conclusos para decisão

29/08/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/07/2023, 18:19

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 12:43

Decisão interlocutória

23/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

18/12/2022, 23:55

Juntado(a)

08/09/2022, 15:09

Juntado(a)

01/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2022, 16:21

Decisão interlocutória

31/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/08/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2022, 13:14

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 22/06/2022

22/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000012374227. Valor transferido: R$ 75,93

22/06/2022, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALDO DA SILVA CORREA

21/06/2022, 18:27

Expedição de mandado - TROCEMAN

21/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000012374235. Valor transferido: R$ 10,57

20/06/2022, 10:25

Juntado(a)

15/06/2022, 11:49

Juntado(a)

13/06/2022, 12:14

Juntado(a)

17/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/05/2022, 21:16

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATEUS BARBOSA ANTUNES EDITAL Nº 310026176277 DESTINATÁRIO: MATEUS BARBOSA ANTUNES, CPF: 800.957.089-36, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0000669-18.2019.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 32.435,33 Data do cálculo: 05/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009308-66.2021.8.24.0075/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 14:11

Expedição de Edital

05/04/2022, 14:11

Decisão interlocutória

04/04/2022, 12:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

02/03/2022, 23:34

Conclusos para despacho

21/02/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/02/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

18/11/2021, 18:21

Expedição de mandado - TROCEMAN

18/11/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

17/11/2021, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

16/11/2021, 18:57

Expedição de mandado - TROCEMAN

16/11/2021, 18:56

Despacho

16/11/2021, 16:00

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS BARBOSA ANTUNES - EXCLUÍDA

05/08/2021, 19:12

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:00