Execução de Pena de Multa 5008124-75.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VITOR DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

21/10/2024, 20:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012011-04.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

21/10/2024, 20:31

Expedição de ofício

21/10/2024, 20:30

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

21/10/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/08/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 01:04

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

21/10/2024, 20:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012011-04.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

21/10/2024, 20:31

Expedição de ofício

21/10/2024, 20:30

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:25

21/10/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/08/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/05/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:32

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/07/2023, 18:14

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:31

Decisão interlocutória

23/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:31

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:15

Decisão interlocutória

24/06/2022, 14:12

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/06/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:01

Juntada de certidão

14/06/2022, 18:46

Juntado(a)

14/06/2022, 18:45

Decisão interlocutória

08/06/2022, 02:46

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:40

Juntado(a)

17/05/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/05/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VITOR DOMINGOS EDITAL Nº 310026176898 DESTINATÁRIO: VITOR DOMINGOS, CPF: 013.391.469-08, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 5012011-04-2020.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 19.958,99 Data do cálculo: 05/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008124-75.2021.8.24.0075/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 14:14

Expedição de Edital

05/04/2022, 14:14

Despacho

04/04/2022, 12:43

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:51

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/12/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/12/2021, 04:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

28/09/2021, 18:39

Expedição de mandado - TROCEMAN

28/09/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 08:57

Despacho

23/09/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 02:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 12:43