Agravo em Recurso Especial 0306857-17.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.314.832,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

TEPORTI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:48

Extinto o processo por desistência

16/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

16/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 354326/2026

14/04/2026, 16:06

Protocolizada Petição 354326/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 14/04/2026

14/04/2026, 15:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1116068/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116068 - AgInt no AREsp 2674273 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01116068/2025 - AgInt no AREsp 2674273/SC

16/03/2026, 23:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

06/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:48

Extinto o processo por desistência

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 14:50

16/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

16/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 354326/2026

14/04/2026, 16:06

Protocolizada Petição 354326/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 14/04/2026

14/04/2026, 15:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1116068/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116068 - AgInt no AREsp 2674273 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01116068/2025 - AgInt no AREsp 2674273/SC

16/03/2026, 23:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

06/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 11:40

Indeferido o pedido de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

05/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 168657/2026

02/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 168657/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 02/03/2026

02/03/2026, 10:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:13

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01116068/2025 - AgInt no AREsp 2674273/SC

18/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

25/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1151338/2025

25/11/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1151338/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2025 Petição Nº 1116068/2025 -

18/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1116068/2025. Publicação prevista para 18/11/2025)

14/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1116068/2025

14/11/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1116068/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2025

14/11/2025, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:11

Conheço do agravo de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/10/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/07/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

26/07/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/07/2024, 14:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/07/2024, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2024, 11:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2024, 17:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 11:40

Despacho de admissibilidade

•20/06/2024, 17:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/06/2024, 17:50

Juízo de Retratação

•20/06/2024, 17:50

Despacho

•20/06/2024, 17:50

Certidão

•20/06/2024, 17:50

Decisão

•20/06/2024, 17:50

Certidão

•20/06/2024, 17:50

Decisão

•20/06/2024, 17:50

Sentença

•20/06/2024, 17:50

Decisão

•20/06/2024, 17:50

Acórdão

•20/06/2024, 17:50

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 11:40

Despacho de admissibilidade

•20/06/2024, 17:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/06/2024, 17:50

Juízo de Retratação

•20/06/2024, 17:50

Despacho

•20/06/2024, 17:50

Certidão

•20/06/2024, 17:50

Decisão

•20/06/2024, 17:50

Certidão

•20/06/2024, 17:50

Decisão

•20/06/2024, 17:50

Sentença

•20/06/2024, 17:50

Decisão

•20/06/2024, 17:50

Acórdão

•20/06/2024, 17:50

Decisão

•20/06/2024, 17:50

Acórdão

•20/06/2024, 17:50

Decisão

•20/06/2024, 17:50

Decisão

•20/06/2024, 17:50

Despacho

•20/06/2024, 17:50