Execução Fiscal 0009779-55.2009.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 932,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Autor

SOELI TERTULIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/11/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/11/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 19:16

Decisão interlocutória

22/11/2024, 19:16

Juntada de Petição

30/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

27/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

20/08/2024, 03:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOELI TERTULIANO)

20/08/2024, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/08/2024, 23:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2024, 19:17

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

09/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 19:17

Decisão interlocutória

07/08/2024, 19:17

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/11/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/11/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 19:16

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 15:17

22/11/2024, 19:16

Juntada de Petição

30/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

27/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

20/08/2024, 03:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOELI TERTULIANO)

20/08/2024, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/08/2024, 23:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2024, 19:17

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

09/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 19:17

Decisão interlocutória

07/08/2024, 19:17

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 113

01/08/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:17

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50028211620198240022

04/07/2024, 15:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:14

Alterado o assunto processual

04/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 19:48

Decisão interlocutória

03/07/2024, 19:48

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/05/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2023

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: SOELI TERTULIANO EDITAL Nº 310046249106 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SOELI TERTULIANO, CPF: 058.078.119-41, endereço: R CARLOS GOETTEN, 47 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua PROJETADA 011, 45 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Eunice Weber de Barros, 45 - Bom Jesus - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial) e RUA CARLOS GOETTEN, S/N, LADO 133 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1870/2009. Valor do Débito: 932,29. Data do Cálculo: 03/11/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009779-55.2009.8.24.0022/SC

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 14:12

Expedição de Edital - citação

21/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/05/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

26/04/2023, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

14/04/2023, 10:27

Expedição de mandado - CBSCEMAN

13/04/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/01/2023, 13:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4824562, Subguia 2540552 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

11/01/2023, 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4824562, Subguia 2540552

05/01/2023, 10:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 4824562 - R$ 13,89

05/01/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/09/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/09/2022, 10:02

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2022, 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOELI TERTULIANO - EXCLUÍDA

27/09/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOELI TERTULIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2022, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/04/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/04/2022, 10:00

Determinada a intimação

31/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 13:58

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65

31/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

30/03/2022, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

25/03/2022, 19:04

Expedição de mandado - CBSCEMAN

25/03/2022, 18:53

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2171981, Subguia 1250722 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

25/08/2021, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2171981, Subguia 1250722

20/08/2021, 10:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 2171981 - R$ 9,96

20/08/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

16/08/2021, 13:45

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/08/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:11

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

03/08/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 26/07/2021 16:51:08)

03/08/2021, 14:58

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/07/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2021, 18:51

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/07/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/07/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32

23/07/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBS01CV01 para CBS02CV01)

08/07/2021, 13:00

Juntada de íntegra do processo

08/07/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/01/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/01/2021, 02:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/01/2021, 02:46

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado)

22/02/2011, 12:00

Remessa ao Arquivo Central

19/01/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - De ordem do MM. Juiz, defiro o pedido de suspensão do processo, determinando seu arquivamento administrativo.

01/10/2010, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 011/2010 Adm

01/10/2010, 12:00

Juntada de petição

27/09/2010, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/07/2010 através da guia nº 1044564-18 no valor de 14,64

23/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

23/06/2010, 12:00

Carga à Contadoria

21/06/2010, 12:00

Aguardando envio para o Contador

18/06/2010, 12:00

Juntada de petição

04/06/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

01/06/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/03/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

04/03/2010, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/01/2010, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR487484813TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Soeli Tertuliano

10/12/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

18/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

11/11/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ou então, garantir a execução, conforme previsto no art. 9º do mesmo diploma legal. 2. Não havendo o pagamento do débito e nem sendo garantida a execução, EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação de bens, devendo a parte executada, em caso de efetivação do ato constritivo, ser intimada para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do exposto no art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. 3. Caso a parte executada não possua domicílio certo ou dele se oculte, DETERMINO desde já o arresto e a avaliação de bens dela suficientes para garantir a execucional (art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80). 4. Feita a restrição de bens da parte executada, PROVIDENCIE-SE o registro da penhora ou do arresto independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observando-se o disposto no art. 14 da Lei nº 6.830/80. 5. FIXO os honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 6. CUMPRA-SE.

06/11/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

03/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

03/11/2009, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 14:16

SENTENÇA

•03/08/2021, 17:11

SENTENÇA

•23/07/2021, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 13:29