Execução de Pena de Multa 5008281-48.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO MARCELO DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 18:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 18:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005660-13.2014.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

01/04/2024, 18:08

Expedição de ofício

01/04/2024, 18:07

Transitado em Julgado

01/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:47

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:40

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 18:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 18:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005660-13.2014.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

01/04/2024, 18:08

Expedição de ofício

01/04/2024, 18:07

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:40

01/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:47

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/07/2023, 14:29

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/07/2023, 12:41

Decisão interlocutória

23/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:31

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:14

Decisão interlocutória

24/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:52

Juntado(a)

15/06/2022, 11:50

Juntado(a)

13/06/2022, 12:19

Juntado(a)

17/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO MARCELO DA MOTA EDITAL Nº 310026177451 DESTINATÁRIO: RODRIGO MARCELO DA MOTA, CPF: 051.967.129-50, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0005660-13.2014.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 230,24 Data do cálculo: 05/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008281-48.2021.8.24.0075/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 14:17

Expedição de Edital

05/04/2022, 14:17

Despacho

04/04/2022, 12:43

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:51

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/12/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ROBSVAL CARDOSO

28/09/2021, 18:30

Expedição de mandado - TROCEMAN

28/09/2021, 18:26

Despacho

23/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 15:48