Execução Fiscal 0900070-65.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.309,88

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS LACERDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2024, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/05/2023, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 12:59

Decisão interlocutória

18/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/02/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/12/2022, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IXAEF

05/12/2022, 14:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS LACERDA PEREIRA)

05/12/2022, 14:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/12/2022, 14:04

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2024, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 12:36

28/05/2023, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 12:59

Decisão interlocutória

18/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/02/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/12/2022, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IXAEF

05/12/2022, 14:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS LACERDA PEREIRA)

05/12/2022, 14:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/12/2022, 14:04

Remetidos os Autos - IXAEF -> FNSCONV

01/11/2022, 15:35

Decisão interlocutória

31/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para despacho - 31/10/2022 16:09:06)

31/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/05/2022, 03:00

Juntada de Petição

06/04/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LUIS CARLOS LACERDA PEREIRA EDITAL Nº 310026177919 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIS CARLOS LACERDA PEREIRA, CPF: 016.036.690-94, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.17003143672. Valor do Débito: 42.309,88. Data do Cálculo: 29/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900070-65.2018.8.24.0018/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 14:21

Expedição de Edital

05/04/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/04/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

18/03/2022, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS (por substituição em 14/03/2022 17:23:11)

14/06/2021, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/06/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/05/2021, 00:09

Expedição de mandado - CDACEMAN

11/05/2021, 14:31

Determinada a citação

10/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:14

Juntada de Petição

06/05/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

05/04/2021, 13:51

Expedição de ofício - 1 carta

18/03/2021, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/11/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 01:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 01:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20002801-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/10/2020 15:23

20/10/2020, 15:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20002801-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/10/2020 15:23

20/10/2020, 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.20.20002801-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/10/2020 15:23

20/10/2020, 15:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2020, 00:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2020, 21:24

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

08/10/2020, 21:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/10/2020, 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/10/2020, 14:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2020/000624-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2020 Local: Oficial de justiça - Evaldo Peretti

07/07/2020, 16:58

Certidão emitida - Genérico

06/07/2020, 18:22

Certidão emitida - Genérico

06/07/2020, 18:08

Juntada de pesquisa de endereços

14/12/2019, 23:44

Juntada de pesquisa de endereços

25/11/2019, 18:51

Juntada de pesquisa de endereços

24/06/2019, 17:03

Juntada de pesquisa de endereços

24/06/2019, 17:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002045-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2019 15:11

09/05/2019, 06:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002045-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2019 15:11

09/05/2019, 06:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002045-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2019 15:11

09/05/2019, 06:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20002045-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2019 15:11

09/05/2019, 06:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002045-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2019 15:11

09/05/2019, 06:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/05/2019, 09:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2019, 18:57

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

26/04/2019, 18:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/02/2019, 14:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/02/2019, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2019/000055-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2019 Local: Oficial de justiça - Arnaldo Ziemniczak

14/01/2019, 15:19

Transferência de Processo - Saída

06/08/2018, 13:16

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:16

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

16/02/2018, 14:54

Conclusos para despacho

29/01/2018, 10:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2018, 10:04

Juntada

29/01/2018, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 15:56

DESPACHO

•16/02/2018, 12:54