Execução de Pena de Multa 5008126-45.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PETERSON CARDOSO GUERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:40

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/07/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:55

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:40

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:54

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/07/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:55

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/12/2024, 09:54

Despacho

25/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

23/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/11/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2024, 14:50

Expedição de ofício

19/11/2024, 14:46

Juntada de certidão

18/11/2024, 23:37

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão

14/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/11/2024, 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PETERSON CARDOSO GUERREIRA)

14/11/2024, 17:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/11/2024, 13:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/11/2024, 13:23

Juntado(a)

12/09/2024, 15:22

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/07/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/05/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:35

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/07/2023, 18:14

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 12:38

Decisão interlocutória

23/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:31

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:15

Decisão interlocutória

22/06/2022, 14:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:29

Juntado(a)

01/06/2022, 08:19

Juntado(a)

26/05/2022, 18:24

Juntado(a)

17/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/05/2022, 21:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PETERSON CARDOSO GUERREIRA EDITAL Nº 310026177937 DESTINATÁRIO: PETERSON CARDOSO GUERREIRA, CPF: 093.064.059-44, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0006704-67.2014.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 11.496,01 Data do cálculo: 05/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008126-45.2021.8.24.0075/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 14:21

Expedição de Edital

05/04/2022, 14:20

Decisão interlocutória

04/04/2022, 12:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/02/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

15/02/2022, 11:39

Juntada de certidão

13/01/2022, 22:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO

28/09/2021, 18:38

Expedição de mandado - TROCEMAN

28/09/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 08:57

Despacho

23/09/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 12:43