Execução de Pena de Multa 5014109-25.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:29

Juntado(a)

25/05/2022, 14:08

Juntado(a)

23/05/2022, 10:41

Juntado(a)

17/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/05/2022, 21:38

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

06/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(29)

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 12:43

25/05/2022, 14:29

Juntado(a)

25/05/2022, 14:08

Juntado(a)

23/05/2022, 10:41

Juntado(a)

17/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/05/2022, 21:38

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FRANCO EDITAL Nº 310026178615 DESTINATÁRIO: JAIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FRANCO, CPF: 256.487.658-78, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0005851-19.2018.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 392,24 Data do cálculo: 05/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014109-25.2021.8.24.0075/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 14:24

Expedição de Edital

05/04/2022, 14:24

Decisão interlocutória

04/04/2022, 12:43

Conclusos para despacho

01/03/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/02/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS

28/01/2022, 16:19

Expedição de mandado - TROCEMAN

28/01/2022, 16:18

Despacho

27/01/2022, 17:33

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:33