Procedimento Comum Cível 0305255-89.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS CUNHA BENITES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6488933, Subguia 3359729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 840,35

11/10/2023, 06:09

Baixa Definitiva

06/10/2023, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

06/10/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/10/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/10/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/09/2023, 06:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

25/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/10/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6488933, Subguia 3359729

25/09/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL DE JESUS CUNHA BENITES

25/09/2023, 14:08

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6488933 - R$ 840,35

25/09/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2023, 06:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

13/09/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 21:05

Todas as movimentações(104)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6488933, Subguia 3359729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 840,35

11/10/2023, 06:09

Baixa Definitiva

06/10/2023, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

06/10/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/10/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 12:34

05/10/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/09/2023, 06:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

25/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/10/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6488933, Subguia 3359729

25/09/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL DE JESUS CUNHA BENITES

25/09/2023, 14:08

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6488933 - R$ 840,35

25/09/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2023, 06:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

13/09/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 21:05

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

13/09/2023, 21:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03052558920168240023

13/09/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) APELANTE: MANOEL DE JESUS CUNHA BENITES (Espólio) ADVOGADO(A): CAMILA CARLA VIRMOND (OAB SC033206) ADVOGADO(A): CLAUZETE RODRIGUES PARDO (OAB SC012505) RÉU: OS MESMOS INTERESSADO: SANDRA MARA MELGAREJO BENITES (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0305255-89.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

24/07/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CV02 para FNS04CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 11:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 14:36

Juntada

13/02/2020, 18:17

Juntada

02/10/2019, 17:38

Juntada

05/09/2019, 07:18

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

03/09/2019, 14:22

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

03/09/2019, 14:22

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10118824-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/08/2019 15:20

16/08/2019, 12:26

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10118326-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/08/2019 16:48

15/08/2019, 13:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0382/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 3109

25/07/2019, 05:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0382/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 3109

25/07/2019, 05:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0382/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Clauzete Rodrigues Pardo (OAB 12505/SC), Camila Carla Virmond (OAB 33206/SC)

23/07/2019, 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0382/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Newton Dorneles Saratt (OAB 19248A/SC), Newton Dorneles Saratt (OAB 19248/SC)

23/07/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

23/07/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias

23/07/2019, 12:34

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10100122-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/07/2019 17:10

12/07/2019, 14:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10097099-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/07/2019 11:52

09/07/2019, 09:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085

21/06/2019, 05:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2019 Teor do ato: Isto posto, ante a inocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença das fls. 180/183. Procedam-se as devidas anotações e registros. Intimem-se. Advogados(s): Clauzete Rodrigues Pardo (OAB 12505/SC), Newton Dorneles Saratt (OAB 19248A/SC), Camila Carla Virmond (OAB 33206/SC), Newton Dorneles Saratt (OAB 19248/SC)

18/06/2019, 17:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

18/06/2019, 15:38

Certificado a publicação e registro da sentença

18/06/2019, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Isto posto, ante a inocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença das fls. 180/183. Procedam-se as devidas anotações e registros. Intimem-se.

18/06/2019, 15:38

Conclusos para despacho

07/05/2019, 11:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10051333-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2019 16:33

16/04/2019, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037

10/04/2019, 05:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada (parte passiva) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. Advogados(s): Newton Dorneles Saratt (OAB 19248A/SC)

08/04/2019, 17:05

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimada a parte embargada (parte passiva) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

08/04/2019, 10:57

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10035907-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 19/03/2019 22:18

19/03/2019, 19:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 3018

14/03/2019, 05:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados por Espólio de Manoel de Jesus Cunha Benites, em face de Banco Bradesco S/A para: (1) CONFIRMAR a decisão de fls. 54/56, tornando-a definitiva; (2) DECLARAR a inexigibilidade do débito em nome do de cujus Manoel de Jesus Cunha Benites, relativo aos contratos objetos desta demanda; (3) CONDENAR o banco réu a restituir, na forma dobrada, todos os valores indevidamente debitados do benefício previdenciário do de cujus, bem como da pensão por morte recebida pela viúva beneficiaria, a ser apurado em fase de liquidação de sentença e se acrescendo ao quantum correção monetária, pelo INPC, desde cada desconto e juros legais desde a citação; (4) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de atualização monetária, pelo INPC, a partir desta decisão e juros de mora de 1% a partir da citação.Ainda, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em 10% do valor da condenação, forte no que dispõe o artigo 85, § 2º do CPC. CONDENO, ainda, o réu ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 82, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Clauzete Rodrigues Pardo (OAB 12505/SC), Newton Dorneles Saratt (OAB 19248A/SC)

12/03/2019, 17:14

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

12/03/2019, 14:49

Certificado a publicação e registro da sentença

12/03/2019, 14:49

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados por Espólio de Manoel de Jesus Cunha Benites, em face de Banco Bradesco S/A para: (1) CONFIRMAR a decisão de fls. 54/56, tornando-a definitiva; (2) DECLARAR a inexigibilidade do débito em nome do de cujus Manoel de Jesus Cunha Benites, relativo aos contratos objetos desta demanda; (3) CONDENAR o banco réu a restituir, na forma dobrada, todos os valores indevidamente debitados do benefício previdenciário do de cujus, bem como da pensão por morte recebida pela viúva beneficiaria, a ser apurado em fase de liquidação de sentença e se acrescendo ao quantum correção monetária, pelo INPC, desde cada desconto e juros legais desde a citação; (4) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de atualização monetária, pelo INPC, a partir desta decisão e juros de mora de 1% a partir da citação.Ainda, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em 10% do valor da condenação, forte no que dispõe o artigo 85, § 2º do CPC. CONDENO, ainda, o réu ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 82, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.

12/03/2019, 14:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10126444-1 Tipo da Petição: Informações Data: 14/11/2017 17:45

14/11/2017, 20:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10117515-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2017 13:52

08/11/2017, 20:12

Juntada de documento

05/10/2017, 07:35

Conclusos para sentença

21/09/2017, 15:27

Ajuste correicional conclusos para saneador/julgamento antecipado

09/08/2017, 14:31

Conclusos para sentença

09/08/2017, 14:30

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

09/08/2017, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2621 Página:

10/07/2017, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2017 Teor do ato: Portanto, face à previsão legal do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, bem como a doutrina e jurisprudência dominantes, DETERMINO a inversão do ônus da prova, pelas razões já expostas.INTIMEM-SE.Decorrido o prazo sem manifestação, TORNEM conclusos para julgamento antecipado. Advogados(s): Clauzete Rodrigues Pardo (OAB 12505/SC), Newton Dorneles Saratt (OAB 19248/SC)

06/07/2017, 13:15

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, face à previsão legal do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, bem como a doutrina e jurisprudência dominantes, DETERMINO a inversão do ônus da prova, pelas razões já expostas.INTIMEM-SE.Decorrido o prazo sem manifestação, TORNEM conclusos para julgamento antecipado.

15/05/2017, 14:02

Conclusos para despacho

16/11/2016, 12:07

Conclusos para decisão interlocutória

16/11/2016, 10:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10114223-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2016 15:08

12/11/2016, 07:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10111901-7 Tipo da Petição: Informações Data: 07/11/2016 10:15

07/11/2016, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0691/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:

03/11/2016, 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0691/2016 Teor do ato: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Considerando a não concessão do efeito suspensivo ao agravo interposto (fls. 155/157), dê-se prosseguimento ao feito.Especifiquem as partes em dez (10) dias, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório. Salienta-se, outrossim, que acaso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido o imediato julgamento do feito.Ficam as partes cientes de que em havendo interesse na oitiva de testemunhas o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, despendendo, apenas, o tempo necessário ao ato, bem como, em caso de perícia indicar a sua natureza e a especialidade do perito, SOB PENA DE PRECLUSÃO.Acrescenta-se, de outra parte, que as cópias de documentos que se encontram em repartições públicas podem ser obtidas diretamente pela parte interessada independente de ordem judicial, havendo a necessidade da intervenção do Judiciário apenas se comprovado que houve recusa no atendimento.Após, voltem conclusos para decisão interlocutória, onde serão analisadas as questões preliminares, a necessidade de produção probatória, ou a possibilidade de julgamento antecipado.Intimem-se. Advogados(s): Clauzete Rodrigues Pardo (OAB 12505/SC), Newton Dornelles Saratt (OAB 19248/SC)

31/10/2016, 15:44

Juntada de documento

18/10/2016, 10:05

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Considerando a não concessão do efeito suspensivo ao agravo interposto (fls. 155/157), dê-se prosseguimento ao feito.Especifiquem as partes em dez (10) dias, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório. Salienta-se, outrossim, que acaso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido o imediato julgamento do feito.Ficam as partes cientes de que em havendo interesse na oitiva de testemunhas o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, despendendo, apenas, o tempo necessário ao ato, bem como, em caso de perícia indicar a sua natureza e a especialidade do perito, SOB PENA DE PRECLUSÃO.Acrescenta-se, de outra parte, que as cópias de documentos que se encontram em repartições públicas podem ser obtidas diretamente pela parte interessada independente de ordem judicial, havendo a necessidade da intervenção do Judiciário apenas se comprovado que houve recusa no atendimento.Após, voltem conclusos para decisão interlocutória, onde serão analisadas as questões preliminares, a necessidade de produção probatória, ou a possibilidade de julgamento antecipado.Intimem-se.

17/10/2016, 17:37

Conclusos para despacho

14/10/2016, 11:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10102683-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/10/2016 15:49

12/10/2016, 07:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0577/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2444 Página:

28/09/2016, 11:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0577/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. retro, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Clauzete Rodrigues Pardo (OAB 12505/SC)

26/09/2016, 10:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10095920-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/09/2016 10:46

23/09/2016, 08:48

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4010986-43.2016.8.24.0000

22/09/2016, 13:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. retro, no prazo de 15 dias.

22/09/2016, 12:37

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação de fls. retro é tempestiva, porque o prazo teve início em 01/09/2016 e término em 21/09/2016, tendo sido protocolada na data de 19/09/2016.

22/09/2016, 12:34

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10094193-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2016 17:35

22/09/2016, 12:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10088451-8 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 05/09/2016 17:27

05/09/2016, 15:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/08/2016, 05:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536023320TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 26/08/2016

31/08/2016, 05:11

Juntada

31/08/2016, 05:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2419 Página:

23/08/2016, 10:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

22/08/2016, 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2016 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, Defiro a liminar pleiteada para determinar que o banco réu suspenda os descontos realizados na pensão por morte que recebe a esposa do de cujus, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, a qual limito em R$ 10.000,00Deixo, contudo, determinar, ao menos neste momento perfunctório, o cancelamento do débito, eis que necessária a instrução probatória.Deixo de determinar a abstenção de inscrição do nome do de cujus nos órgãos restritivos ao crédito, ante a impossibilidade do réu em fazê-lo, ao passo que com a morte do interessado, deve ser procedida a baixa em seu CPF.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE a parte ré, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.INTIME-SE a parte autora acerca desta decisão.CUMPRA-SE. Advogados(s): Clauzete Rodrigues Pardo (OAB 12505/SC)

19/08/2016, 10:41

Mero expediente - SAJ - Em tempo. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.Cumpra-se a decisão interlocutória de fls. 54/56.

18/08/2016, 12:39

Conclusos para despacho

15/08/2016, 13:59

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, Defiro a liminar pleiteada para determinar que o banco réu suspenda os descontos realizados na pensão por morte que recebe a esposa do de cujus, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, a qual limito em R$ 10.000,00Deixo, contudo, determinar, ao menos neste momento perfunctório, o cancelamento do débito, eis que necessária a instrução probatória.Deixo de determinar a abstenção de inscrição do nome do de cujus nos órgãos restritivos ao crédito, ante a impossibilidade do réu em fazê-lo, ao passo que com a morte do interessado, deve ser procedida a baixa em seu CPF.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE a parte ré, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.INTIME-SE a parte autora acerca desta decisão.CUMPRA-SE.

12/08/2016, 13:18

Conclusos para despacho

01/08/2016, 11:25

Conclusos para despacho

27/07/2016, 13:29

Conclusos para despacho

22/07/2016, 09:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10067160-3 Tipo da Petição: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Data: 20/07/2016 16:02

22/07/2016, 09:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0357/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2384 Página:

05/07/2016, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de prorrogação para juntada dos documentos que comprovem a hipossuficiência da parte autora e fixo o prazo de 20 dias para apresentação de referidos documentos, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Clauzete Rodrigues Pardo (OAB 12505/SC)

01/07/2016, 10:30

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de prorrogação para juntada dos documentos que comprovem a hipossuficiência da parte autora e fixo o prazo de 20 dias para apresentação de referidos documentos, sob pena de cancelamento da distribuição.

20/06/2016, 13:37

Conclusos para despacho

06/06/2016, 10:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10047693-2 Tipo da Petição: Outros Data: 30/05/2016 17:44

06/06/2016, 10:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Número do Diário: 2352 Página:

19/05/2016, 09:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2016 Teor do ato: Vistos para despacho.Não obstante o pedido de gratuidade da Justiça formulado pela parte autora, verifico que não houve a comprovação dos pressupostos autorizadores da medida, ao passo que a declaração de hipossuficiência, por si só, não autoriza a concessão do benefício.Assim, nos moldes do § 2° do art. 99 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos comprovante de rendimentos, declaração de renda/bens, ou quaisquer outros documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido. Advogados(s): Clauzete Rodrigues Pardo (OAB 12505/SC)

17/05/2016, 10:55

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Não obstante o pedido de gratuidade da Justiça formulado pela parte autora, verifico que não houve a comprovação dos pressupostos autorizadores da medida, ao passo que a declaração de hipossuficiência, por si só, não autoriza a concessão do benefício.Assim, nos moldes do § 2° do art. 99 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos comprovante de rendimentos, declaração de renda/bens, ou quaisquer outros documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido.

16/05/2016, 15:12

Conclusos para despacho

16/05/2016, 10:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/05/2016, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 12:34

SENTENÇA

•18/06/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 10:57

SENTENÇA

•12/03/2019, 14:49

DECISÃO

•15/05/2017, 14:02

DESPACHO

•17/10/2016, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2016, 12:37

DESPACHO

•18/08/2016, 12:39

DECISÃO

•12/08/2016, 13:18

DESPACHO

•20/06/2016, 13:37

DESPACHO

•16/05/2016, 15:12