Ação Penal - Procedimento Sumário 5020768-66.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PARRUAN RIBEIRO CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/02/2026, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2026, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/08/2022, 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PARRUAN RIBEIRO CARDOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

02/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 14:19

Juntada de Petição

18/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 10:55

Decisão interlocutória

14/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/07/2022, 01:30

Conclusos para decisão

08/07/2022, 17:24

Juntada de Petição

05/07/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2022, 18:17

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:16

Todas as movimentações(35)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/02/2026, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2026, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/08/2022, 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PARRUAN RIBEIRO CARDOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

02/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 21:39

18/07/2022, 14:19

Juntada de Petição

18/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 10:55

Decisão interlocutória

14/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/07/2022, 01:30

Conclusos para decisão

08/07/2022, 17:24

Juntada de Petição

05/07/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2022, 18:17

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PARRUAN RIBEIRO CARDOSO EDITAL Nº 310026179617 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PARRUAN RIBEIRO CARDOSO, CPF: Endereço: Rua 4000, s/n - Centro - 88330180 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incide o denunciado nas disposições do art. 331 Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5020768-66.2021.8.24.0005/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 14:30

Expedição de Edital - citação

05/04/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/02/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/02/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 21:39

Recebida a denúncia

14/02/2022, 21:39

Conclusos para decisão

04/02/2022, 18:36

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

03/02/2022, 18:52

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU02CR01)

03/02/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/11/2021, 18:32

Terminativa - Declarada incompetência

23/11/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 19:15

Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:27

Juntado(a)

19/11/2021, 16:13

Distribuído por dependência - Número: 50149538820218240005/SC

16/11/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 19:15