Recurso Especial 5013594-33.2023.8.24.0038 - TJSC

Recurso Especial 5013594-33.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630949/2024

30/07/2024, 19:11

Protocolizada Petição 630949/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2024

30/07/2024, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2024

30/07/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2024

29/07/2024, 10:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

29/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/12/2023, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1174173/2023

02/12/2023, 20:26

Protocolizada Petição 1174173/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/12/2023

02/12/2023, 20:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2023, 13:20

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 820034 (2023/0142929-6)

27/11/2023, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2024, 10:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/11/2023, 15:04

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