Cumprimento de sentença 5000241-90.2012.8.24.0011 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000241-90.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:02

Baixa Definitiva

23/07/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

20/07/2024, 01:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8160343, Subguia 4168317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 822,54

12/07/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

28/06/2024, 03:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

19/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/07/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 8160343, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4168317&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D2f0b0663df3a0b73ea000aa912a08643' target='_blank'>4168317</a>

19/06/2024, 09:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARGARIDA APOLONIA PEIXE BETT

19/06/2024, 09:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8160343 - R$ 822,54

19/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 09:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

18/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARIDA APOLONIA PEIXE BETT. Justiça gratuita: Deferida.

18/06/2024, 18:03

Juntada - Guia Cancelada - MARGARIDA APOLONIA PEIXE BETT - Guia 5656758 - R$ 635,09

18/06/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

18/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/05/2024, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0670/2014 Teor do ato: 1) Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J CPC) e arbitramento de honorários sucumbenciais ao procurador do exequente. Havendo o pagamento voluntário, não há incidência de honorários sucumbenciais pela fase de cumprimento de sentença. (STJ. Recurso Especial nº 1.134.186/RS. Relator: Ministro Luís Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 01/08/2011; TJ-SC. Acórdão 2013.003420-7. Julgado em 21/02/2013) Ciente o executado que eventual resistência injustificada importará na majoração dos honorários para 20% sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções, como por exemplo litigância de má-fé, se for o caso. 2) Caso o executado não tenha procurador constituído, deverá ser intimado pessoalmente pelo correio, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. Frise-se que, mesmo não sendo localizado pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para pagamento. 3) Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para dele se manifestar, no prazo de cinco dias, devendo informar a existência de eventual saldo remanescente, discriminando-o se for o caso, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação. 4) Em caso de inércia do executado, certifique-se o ocorrido, sendo que desde já aplico ao demandado a multa de 10% sobre o valor atual da dívida, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC, bem como dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento, que fixo em 15% sobre o valor do débito. Nesta hipótese, intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, sempre trazendo o cálculo atualizado do débito, já incluindo a multa e honorários ora cominados, sob pena de extinção. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

02/12/2014, 12:34

Aguardando publicação - Relação: 0168/2013 Teor do ato: Em que pese o STJ ter se posicionado acerca da possibilidade da liquidação por arbitramento em casos de subscrição deficitária de ações de telefonia, verifica-se que não se aplica tal entendimento a todos os casos.Na verdade, só cabe este tipo de liquidação quando não é possível a realização de cálculo aritmético, como na hipótese de inexistência de documentos nos autos que possibilitem o cálculo ou quando há divergência de informações entre os documentos juntados pelas partes.In verbis:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - RECURSO DA IMPUGNANTE BRASIL TELECOM. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DESNECESSÁRIA - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO QUE PODE SER PROCEDIDA NOS TERMOS DO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TODAVIA, CÁLCULOS COLACIONADOS PELAS PARTES LITIGANTES QUE APRESENTAM DIVERSOS EQUÍVOCOS, BEM COMO VALORES DISCREPANTES E, AINDA, OFENSA À COISA JULGADA - INVIABILIZADA A DEFINIÇÃO DO MONTANTE DO DÉBITO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO - REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 475-B, § 3°, DA LEI INSTRUMENTAL CIVIL, QUE SE MOSTRA MEDIDA IMPOSITIVA NO CASO EM CONCRETO - DECISÃO CASSADA EX OFFICIO, VIABILIZANDO-SE, APÓS OS CÁLCULOS, A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E NOVA APRECIAÇÃO DO INCIDENTE PELO JUÍZO A QUO - OBSTADO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA ATÉ A APURAÇÃO DO MONTANTE EFETIVAMENTE DEVIDO. RECURSO PREJUDICADO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.004137-1, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, j. 25/07/2012)Todavia, compulsando os autos, verifica-se que a ré juntou aos autos a chamada "radiografia" do contrato, com suas principais informações e um cd-rom, com vários documentos, como balancetes, pareceres, etc. Do mesmo modo, não existe divergência de cálculos, já que nenhuma das partes ainda o produziu.Sendo assim, é perfeitamente possível que a parte ao menos produza o cálculo aritmético dando início à fase de c

04/06/2013, 18:26

Despacho outros - Em que pese o STJ ter se posicionado acerca da possibilidade da liquidação por arbitramento em casos de subscrição deficitária de ações de telefonia, verifica-se que não se aplica tal entendimento a todos os casos.Na verdade, só cabe este tipo de liquidação quando não é possível a realização de cálculo aritmético, como na hipótese de inexistência de documentos nos autos que possibilitem o cálculo ou quando há divergência de informações entre os documentos juntados pelas partes.In verbis:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - RECURSO DA IMPUGNANTE BRASIL TELECOM. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DESNECESSÁRIA - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO QUE PODE SER PROCEDIDA NOS TERMOS DO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TODAVIA, CÁLCULOS COLACIONADOS PELAS PARTES LITIGANTES QUE APRESENTAM DIVERSOS EQUÍVOCOS, BEM COMO VALORES DISCREPANTES E, AINDA, OFENSA À COISA JULGADA - INVIABILIZADA A DEFINIÇÃO DO MONTANTE DO DÉBITO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO - REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 475-B, § 3°, DA LEI INSTRUMENTAL CIVIL, QUE SE MOSTRA MEDIDA IMPOSITIVA NO CASO EM CONCRETO - DECISÃO CASSADA EX OFFICIO, VIABILIZANDO-SE, APÓS OS CÁLCULOS, A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E NOVA APRECIAÇÃO DO INCIDENTE PELO JUÍZO A QUO - OBSTADO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA ATÉ A APURAÇÃO DO MONTANTE EFETIVAMENTE DEVIDO. RECURSO PREJUDICADO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.004137-1, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, j. 25/07/2012)Todavia, compulsando os autos, verifica-se que a ré juntou aos autos a chamada "radiografia" do contrato, com suas principais informações e um cd-rom, com vários documentos, como balancetes, pareceres, etc. Do mesmo modo, não existe divergência de cálculos, já que nenhuma das partes ainda o produziu.Sendo assim, é perfeitamente possível que a parte ao menos produza o cálculo aritmético dando início à fase de cumprimento de sentença. Posteriormente

08/01/2013, 14:41

—

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8160343, Subguia 4168317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 822,54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARGARIDA APOLONIA PEIXE BETT

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8160343 - R$ 822,54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARIDA APOLONIA PEIXE BETT. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada - Guia Cancelada - MARGARIDA APOLONIA PEIXE BETT - Guia 5656758 - R$ 635,09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(284)